ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 22-5-2003.
Aos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e
três, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a
segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Aldacir Oliboni, Beto
Moesch, Cláudio Sebenelo, Darci Campani, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói
Guimarães, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Maria
Celeste, Raul Carrion, Renato Guimarães, Wilton Araújo e Zé Valdir. Ainda,
durante a Sessão, compareceram os Vereadores Almerindo Filho, Carlos Alberto
Garcia, Carlos Pestana, Cassiá Carpes, Clênia Maranhão, Ervino Besson, Isaac
Ainhorn, João Bosco Vaz, Juarez Pinheiro, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Margarete
Moraes, Maristela Maffei, Nereu D'Avila, Pedro Américo Leal, Reginaldo Pujol,
Sebastião Melo e Valdir Caetano. Constatada a existência de quórum, o Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos. À MESA, foram encaminhados: pelo
Vereador Aldacir Oliboni, assinada pelo Vereador Marcelo Danéris, Líder da
Bancada do PT, a Emenda nº 02 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 168/01
(Processo nº 2512/01); pelo Vereador Beto Moesch, o Projeto de Lei do
Legislativo n° 117/03 (Processo n° 2356/03); pelo Vereador Dr. Goulart, os
Projetos de Lei do Legislativo n° 060 e 114/03 (Processos n°s 1729 e 2454/03,
respectivamente); pelo Vereador Elias Vidal, o Projeto de Lei do Legislativo nº
118/03 (Processo n° 2538/03); pelo Vereador Haroldo de Souza, 16 Pedidos de
Providências e as Indicações n°s 016 e 017/03 (Processos n°s 2557 e 2570/03,
respectivamente); pelo Vereador Luiz Braz, o Projeto de Lei do Legislativo n°
112/03 (Processo n° 2448/03); pelo Vereador Sebastião Melo, 02 Pedidos de
Providências e 01 Substitutivo ao Projeto de Lei do Legislativo nº 092/03 (Processo
nº 2005/03); pelo Vereador Wilton Araújo, o Projeto de Resolução n° 049/03
(Processo n° 2516/03). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios n°s 181, 182, 204 e
206/03, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre. Após, o Senhor Presidente
concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Roberto Dimari Rodrigues,
Presidente da Associação dos Moradores da Ponta Grossa, Acessos I e II, que
solicitou apoio desta Casa na resolução de problemas vividos pelos moradores
desse bairro da zona sul da Cidade, citando carências na infra-estrutura quanto
ao saneamento básico, iluminação, segurança, saúde e ensino públicos, além da
falta de definição dos limites territoriais do bairro, situação que, no
entender dessa comunidade, dificulta o serviço de recebimento de correspondência.
Na ocasião, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Cláudio
Sebenelo, João Carlos Nedel, Ervino Besson, Wilton Araújo, Haroldo de Souza,
Cassiá Carpes, Raul Carrion e Maria Celeste manifestaram-se acerca do assunto
tratado durante a Tribuna Popular. Às quatorze horas e quarenta e nove minutos,
os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas
e cinqüenta minutos, constatada a existência de quórum e, após, foi aprovado
Requerimento verbal do Vereador Beto Moesch, solicitando alteração na ordem dos
trabalhos da presente Sessão, iniciando-se o GRANDE EXPEDIENTE, hoje destinado
a assinalar o transcurso do centenário do nascimento do Cardeal Dom Vicente
Scherer, nos termos do Requerimento n° 005/03 (Processo n° 0021/03), de autoria
do Vereador Beto Moesch. Compuseram a Mesa: o Vereador João Antonio Dib,
Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Dom Dadeus Grings, Arcebispo da
Arquidiocese de Porto Alegre; o Coronel Irani Siqueira, representante do
Comando Militar do Sul; o Capitão-Tenente Leandro de Oliveira Pires,
representante da Delegacia da Capitania dos Portos de Porto Alegre; o Monsenhor
Antônio Lorenzatto. Também, como extensão da Mesa, foram registradas as
seguintes presenças: do Senhor Hugo Mardini, representante do Senhor Governador
do Estado do Rio Grande do Sul; de Dom Antônio Cheuiche, Bispo Auxiliar de
Porto Alegre; do Senhor Álvaro Castellón, Cônsul-Geral do Chile, e esposa,
Senhora Ana Estevez de Castellón; do Irmão Edgard Hengemüle, representante da
Conferência dos Religiosos do Brasil; do Monsenhor Tarcísio Pedro Scherer,
Vigário-Geral da Arquidiocese de Porto Alegre; do Monsenhor Urbano Zilles,
representante da Reitoria da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do
Sul - PUC; da Senhora Ana de Fátima Athias, representante do Movimento dos
Focolares; de Dom Augusto Retró, Bispo Emérito de Uruguaiana; do Senhor José
Sperb Sanseverino, Provedor da Irmandade Santa Casa de Misericórdia; do Senhor
Guilherme Landell de Moura, Provedor da Irmandade do Arcanjo São Miguel e
Almas; o Senhor Eduardo Viana Pinto, Presidente da Associação dos Juristas
Cristãos; o Senhor Antônio Pires, Presidente da Associação dos Dirigentes
Cristãos de Empresas. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Beto Moesch, expressando
os motivos que levaram Sua Excelência a propor esta homenagem, historiou dados
relativos à biografia do Cardeal Dom Vicente Scherer, bem como às atividades
que Sua Excelência Reverendíssima desempenhou através do exercício do
sacerdócio. Nesse sentido, sublinhou que o trabalho eclesiástico e social
desenvolvido pelo Cardeal Dom Vicente Scherer dignifica e personifica o
espírito da práxis da Igreja Católica. O Vereador Elói Guimarães, parabenizando
o Vereador Beto Moesch pela iniciativa desta solenidade, discorreu a respeito
da atuação religiosa e de participação social do Cardeal Dom Vicente Scherer,
tanto como Arcebispo de Porto Alegre como Curador do Hospital Santa Casa de
Misericórdia, salientando que tais atividades justificam o reconhecimento do
povo gaúcho em nomear Sua Excelência Reverendíssima como uma das personalidades
mais destacadas do século XXI. O Vereador Ervino Besson, relembrando convívio
partilhado com o Cardeal Dom Vicente Scherer, destacou as qualidades de mentor
religioso e o espírito empreendedor na consecução de obras e ações sociais por
Sua Excelência Reverendíssima, bem como a relevância dessas para a população
rio-grandense. Em relação ao assunto, mencionou o planejamento e realização da
instituição Cidade de Deus e a modernização do Hospital Santa Casa de
Misericórdia. A Vereadora Maristela Maffei, congratulando o Vereador Beto
Moesch pela iniciativa desta solenidade, destinada a assinalar o transcurso do
centenário de nascimento do Cardeal Dom Vicente Scherer, manifestou o orgulho
de Sua Excelência por ter recebido formação educacional e religiosa através de
entidades cristãs. Nesse contexto, propôs reflexão acerca das lições de
solidariedade emanadas da atuação social e religiosa de Dom Vicente Scherer. O
Vereador João Carlos Nedel, parabenizando o Vereador Beto Moesch pela
iniciativa desta homenagem, destacou a relevância da vida e da obra social
desenvolvida pelo Arcebispo de Porto Alegre Dom Vicente Scherer. Ainda,
asseverou que Sua Excelência Reverendíssima personificou, no desempenho das
atividades de cidadão consciente e sacerdote exemplar, os princípios da Igreja
Católica, merecendo, segundo Sua Excelência, o reconhecimento que recebeu da
comunidade gaúcha. A Vereadora Maria Celeste homenageou o centenário do
nascimento do Cardeal Dom Vicente Scherer, ressaltando iniciativas de Sua
Excelência Reverendíssima na área da assistência social, tais como a fundação
do Novo Lar de Menores. Ainda, elogiou a atuação desse Cardeal junto à
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, bem como sua
participação nas tratativas em prol da criação da Conferência Nacional de
Bispos do Brasil – CNBB. O Vereador Luiz Braz pronunciou-se acerca do centésimo
aniversário de nascimento do Cardeal Dom Vicente Scherer, enfatizando a
importância do trabalho realizado por Sua Excelência Reverendíssima no processo
de revitalização da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre. Também,
anunciou homenagem a ser prestada ao Senhor José Sperb Sanseverino, Provedor
dessa Instituição, na mesma ocasião em que a Santa Casa completará duzentos
anos de existência. O Vereador Isaac Ainhorn referiu-se ao centenário do nascimento
do Cardeal Dom Vicente Scherer, historiando fatos contemporâneos à existência
de Sua Excelência Reverendíssima e lembrando ter esse religioso passado seus
últimos dias de vida nas dependências do Hospital Divina Providência. Ainda,
enalteceu o perfil pacificador demonstrado por esse Cardeal durante o episódio
da Legalidade, ocorrido em mil novecentos e sessenta e um. O Vereador Carlos
Alberto Garcia manifestou-se a respeito do aniversário de cem anos de
nascimento do Cardeal Dom Vicente Scherer, salientando a importância do
trabalho realizado por esse sacerdote nas áreas social, assistencial e
educacional. Nesse sentido, enfocou o período em que Sua Excelência Reverendíssima,
aos setenta e oito anos de idade, dedicou-se à função de Provedor da Santa Casa
de Misericórdia de Porto Alegre. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu
a palavra ao Monsenhor Antônio Lorenzatto, representante da Arquidiocese de
Porto Alegre, que destacou a importância da homenagem hoje prestada ao
centésimo aniversário de nascimento do Cardeal Dom Vicente Scherer. Às
dezesseis horas e vinte e sete minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às dezesseis horas e trinta e dois minutos,
constatada a existência de quórum. Em prosseguimento, o Senhor Presidente
prestou informações acerca da tramitação do Projeto de Lei do Executivo nº
078/02 (Processo nº 3653/02) e do Pedido de Informações nº 067/03 (Processo nº
1732/03), de autoria do Vereador Sebastião Melo. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador
Reginaldo Pujol reportou-se à matéria publicada na edição de hoje do Jornal do
Comércio, a qual trata de iniciativa do Executivo Municipal, no sentido de
promover a reavaliação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental -
PDDUA - da Capital. Relativamente ao assunto, sustentou ser essa tarefa de
competência do Legislativo Municipal e alegou haver empecilhos de ordem técnica
a serem superados antes da revisão do PDDUA. O Vereador Renato Guimarães teceu
considerações sobre as funções dos parlamentos e a abrangência dos temas
discutidos nessas casas legislativas. Nesse sentido, discursou acerca da
importância da defesa do território brasileiro e da manutenção da soberania
nacional e propugnou pela diminuição das disparidades existentes entre as
cargas tributárias impostas às instituições financeiras e as estabelecidas às
demais empresas em geral. O Vereador Wilton Araújo discorreu acerca de reunião
realizada na manhã de hoje, com a participação de Vereadores deste Legislativo
que fazem oposição ao Executivo Municipal e do Senhor Presidente da Casa, no
intuito de estabelecer tratativas para a criação de uma Comissão Especial para
reavaliar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental - PDDUA. Nesse
sentido, enfatizou a responsabilidade deste Legislativo no tocante à questão. O
Vereador Sebastião Melo teceu críticas ao Executivo Municipal pela ausência de
resposta a questionamentos apresentados por Sua Excelência ao Senhor Ricardo
Collar, Secretário Municipal da Fazenda, acerca das medidas adotadas pela
Prefeitura Municipal para a redução de despesas públicas, a fim de evitar
déficit financeiro no corrente ano. Também, manifestou-se sobre dados
fornecidos pelo Tribunal de Contas do Estado, relativos às movimentações
financeiras do Município de Porto Alegre. O Vereador Zé Valdir contraditou o
pronunciamento efetuado pelo Vereador Sebastião Melo em Comunicações, no que
tange à atuação do Partido dos Trabalhadores à frente do Executivo Municipal.
Também, reportou-se aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito instalada
no ano dois mil e dois pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do
Sul, destinada a debater a segurança pública do Estado, criticando o modo como
a referida Comissão desenvolveu seus trabalhos. Na ocasião, o Vereador Aldacir
Oliboni formulou Requerimento verbal, solicitando a retirada de termos
constantes no pronunciamento efetuado pelo Vereador Sebastião Melo em
Comunicações, tendo o Senhor Presidente prestado esclarecimentos sobre o
assunto e o Vereador Sebastião Melo manifestado-se a respeito. Em COMUNICAÇÕES,
a Vereadora Maristela Maffei reportou-se à aprovação da Lei Federal nº
10.671/03, que institui o Estatuto de Defesa do Torcedor, externando sua
contrariedade à decisão tomada pela Confederação Brasileira de Futebol - CBF,
no sentido de suspender o Campeonato Brasileiro de Futebol, sob a alegação de
impossibilidade de cumprimento de determinadas disposições da referida
legislação. Ainda, criticou a Rede Globo de Televisão pelo seu posicionamento
quanto ao tema. O Vereador Isaac Ainhorn destacou a importância de que a Câmara
Municipal de Porto Alegre exerça, em sua plenitude, suas funções fiscalizatórias
constitucionalmente previstas. Também, abordou aspectos atinentes à discussão,
nesta casa, da necessidade de reavaliação do Plano Diretor de Desenvolvimento
Urbano Ambiental - PDDUA - e reportou-se aos problemas verificados no sistema
público de saúde da Cidade, condenando a atuação do Executivo Municipal no que
tange ao tema. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Isaac Ainhorn deu continuidade
ao pronunciamento efetuado por Sua Excelência em Comunicações, analisando as
dificuldades enfrentadas pela população mais carente na busca por atendimento
médico prestado pelo Município, relatando casos ocorridos com munícipes que não
conseguiram atendimento médico e propugnando pela fiscalização permanente, por
parte da Câmara Municipal de Porto Alegre, quanto ao assunto. A seguir,
constatada a existência de quórum, foi aprovado Requerimento verbal de autoria
do Vereador Sebastião Melo, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da
presente Sessão. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Cláudio Sebenelo repeliu
críticas apresentadas contra a atuação dos médicos em Porto Alegre, salientando
a importância do trabalho desenvolvido por esses profissionais para a prestação
de serviços de saúde qualificados aos cidadãos. Nesse sentido, afirmou que
críticas à atuação dos médicos devem ser feitas de forma direta, com a
declinação do nome dos profissionais atingidos e dos fatos que fundamentam as
referidas declarações. O Vereador Pedro Américo Leal teceu considerações sobre
a construção, em Porto Alegre, da III Perimetral, apontando falhas na concepção
do projeto dessa via, especialmente quanto à ausência de passarelas para a
segurança dos pedestres, especialmente no cruzamento das Avenidas Aparício
Borges e Bento Gonçalves. Também, referiu-se à falta de alambrados de proteção
aos pedestres em pontos críticos dessa via e propugnou pela adoção de medidas,
por parte da Secretaria Municipal de Obras e Viação, para a solução desses
problemas. O Vereador Wilton Araújo salientou a necessidade de instalação, na
Câmara Municipal de Porto Alegre, de uma Comissão Especial destinada a promover
a reavaliação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental - PDDUA,
afirmando que a referida Comissão deve cobrar do Executivo Municipal o envio, a
esta Casa, de Projetos de Lei destinados a regulamentar aspectos atinentes
importantes do referido Plano, especialmente quanto à criação de áreas de
interesse cultural. O Vereador Elias Vidal, discorrendo sobre as funções
típicas desempenhadas pelos Senhores Vereadores no exercício de seu mandato
parlamentar, relatou as condições de habitação enfrentadas pelos moradores da
Vila dos Papeleiros, informando ter visitado o local e constatado a precariedade
das habitações e a falta de condições de higiene ali presentes. Nesse sentido,
solicitou ao Executivo Municipal a adoção de medidas de urgência, tendentes a
elidir a questão. O Vereador Raul Carrion referiu-se à decisão da Confederação
Brasileira de Futebol, no sentido de dar continuidade ao Campeonato Brasileiro
de Futebol, após ter anunciado a suspensão do certame, face alegações de impossibilidade
de cumprimento de disposições constantes na Lei Federal nº 10.671/03, que
instituiu o Estatuto de Defesa do Torcedor. Ainda, teceu considerações sobre
medidas que estão sendo adotadas para resolver problemas habitacionais verificados
na Cidade de Porto Alegre. O Vereador Marcelo Danéris reportou-se ao pronunciamento
efetuado pela Vereadora Maristela Maffei em Comunicações, acerca do
cumprimento, pelos clubes de futebol, do Estatuto de Defesa do Torcedor, criticando
declarações prestadas pelo Vereador Cláudio Sebenelo quanto ao posicionamento
adotado pela Oradora. Também, contraditou pronunciamentos efetuados durante a
presente Sessão, defendendo a atuação do Executivo Municipal no gerenciamento
da saúde pública e na administração da Cidade como um todo. Na ocasião, o
Vereador Aldacir Oliboni comunicou que o Senhor Rogério Favreto,
Procurador-Geral do Município, comparecerá a reunião a ser realizada pela Comissão
de Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL no dia vinte e sete de maio do
corrente, às treze horas e trinta minutos. Também, a Vereadora Maristela Maffei
procedeu à entrega, ao Senhor Presidente, de cópia do pronunciamento efetuado
por Sua Excelência em Comunicações, tendo o Senhor Presidente prestado
informações sobre o assunto. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Sebastião Melo
pronunciou-se criticamente sobre as decisões do Senhor Prefeito Municipal de
Porto Alegre, relativamente à contenção de despesas no Executivo Municipal.
Também, questionou as informações prestadas pelo Senhor Ricardo Collar,
Secretário Municipal da Fazenda, que esteve presente nesta Casa, respondendo a
indagações sobre a gestão financeira dos recursos públicos municipais. Na
oportunidade, os Vereadores Marcelo Danéris e Sebastião Melo manifestaram-se
acerca de convênio firmado entre a Brigada Militar e a Secretaria Municipal da
Produção, Indústria e Comércio - SMIC - para a fiscalização conjunta das
atividades dos camelôs em Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador
Reginaldo Pujol reportou-se à extinção de convênio entre a Brigada Militar e a
Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio - SMIC, para a
fiscalização conjunta das atividades exercidas pelos vendedores ambulantes no
Centro de Porto Alegre. Em relação ao assunto, justificou como correta a
decisão dessa Corporação em direcionar suas atividades prioritariamente para a
segurança da população e para o combate à criminalidade. Em TEMPO DE PRESIDENTE,
o Vereador João Antonio Dib manifestou-se a respeito do não-envio a esta Casa,
por parte do Executivo Municipal, de Projetos de Lei tendentes a complementar o
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre - PDDUA,
alegando não ter recebido resposta a Ofício enviado ao Senhor Prefeito
Municipal sobre o assunto. Ainda, justificou decisão tomada por Sua Excelência,
no sentido de determinar o pagamento de reajuste bimestral aos funcionários
deste Legislativo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Carlos Alberto Garcia
analisou as condições de segurança existentes no entorno da Escola Estadual
Odila Gay da Fonseca, localizada no Bairro Ipanema. Nesse sentido, denunciou
estar havendo prostituição e venda de drogas nas imediações daquela instituição
de ensino e solicitou a intervenção da Brigada Militar e da Polícia Civil para
um policiamento mais intenso nas imediações daquela Escola. A seguir,
constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA e aprovado
Requerimento verbal do Vereador Wilton Araújo, solicitando alteração na ordem
de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia. Em Votação, foi aprovado o
Projeto de Lei do Executivo nº 082/02, por dezesseis votos SIM, sete votos NÃO
e três ABSTENÇÕES, em votação nominal solicitada pelo Vereador Isaac Ainhorn,
tendo votado Sim os Vereadores Aldacir Oliboni, Carlos Alberto Garcia, Clênia
Maranhão, Darci Campani, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Juarez Pinheiro,
Marcelo Danéris, Margarete Moraes, Maristela Maffei, Nereu D'Avila, Pedro
Américo Leal, Raul Carrion, Renato Guimarães, Wilton Araújo e Zé Valdir, Não os
Vereadores Cláudio Sebenelo, Elias Vidal, Haroldo de Souza, Isaac Ainhorn, Luiz
Braz, Reginaldo Pujol e Valdir Caetano e tendo optado pela Abstenção os
Vereadores Cassiá Carpes, Elói Guimarães e Ervino Besson. Na oportunidade, face
Questão de Ordem formulada pelo Vereador Reginaldo Pujol, a Senhora Presidenta
prestou esclarecimentos acerca da votação do Projeto de Lei do Executivo nº
082/02. Em Discussão Geral e Votação, foram aprovados os Projetos de Lei do
Legislativo nºs 216 e 223/02. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi
aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 227/02, por vinte e seis votos SIM,
após ser discutido pelo Vereador Reginaldo Pujol, tendo votado os Vereadores
Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Cassiá Carpes, Clênia Maranhão, Darci
Campani, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, Isaac
Ainhorn, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Juarez Pinheiro,
Luiz Braz, Marcelo Danéris, Margarete Moraes, Maria Celeste, Maristela Maffei,
Nereu D'Avila, Pedro Américo Leal, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães, Valdir
Caetano, Wilton Araújo e Zé Valdir. Em Discussão Geral e Votação, foram aprovados
os Projetos de Lei do Legislativo nºs 236, 237 e 241/02 e os Projetos de Resolução
nºs 042, 114 e 116/02 e 002/03. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o
Projeto de Resolução nº 004/03, por vinte e dois votos SIM e uma ABSTENÇÃO,
após ser discutido pelos Vereadores Luiz Braz e Marcelo Danéris e encaminhado à
votação pelo Vereador Raul Carrion, em votação nominal solicitada pelo Vereador
Luiz Braz, tendo votado Sim os Vereadores Aldacir Oliboni, Carlos Pestana,
Clênia Maranhão, Darci Campani, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães,
Ervino Besson, Isaac Ainhorn, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Juarez
Pinheiro, Marcelo Danéris, Margarete Moraes, Maria Celeste, Maristela Maffei,
Nereu D'Avila, Pedro Américo Leal, Raul Carrion, Renato Guimarães, Wilton
Araújo e Zé Valdir e tendo optado pela Abstenção o Vereador Luiz Braz. A
seguir, foi aprovada a prorrogação dos trabalhos da presente Sessão, nos termos
regimentais, e o Vereador Dr. Goulart manifestou-se a respeito dos trabalhos da
presente Sessão. Em Discussão Geral e Votação, esteve o Projeto de Resolução nº
010/03, o qual teve sua discussão adiada por duas Sessões, a Requerimento, aprovado,
de autoria do Vereador Raul Carrion. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi
aprovado o Projeto de Resolução nº 011/03, por vinte e quatro votos SIM, tendo
votado os Vereadores Aldacir Oliboni, Clênia Maranhão, Darci Campani, Dr.
Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, Isaac Ainhorn, João
Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Juarez Pinheiro, Luiz Braz,
Marcelo Danéris, Margarete Moraes, Maria Celeste, Maristela Maffei, Nereu
D'Avila, Pedro Américo Leal, Raul Carrion, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães,
Wilton Araújo e Zé Valdir. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto
de Lei do Legislativo nº 168/01, com ressalva das Emendas a ele apostas, após
ser encaminhado à votação pelos Vereadores Dr. Goulart e Aldacir Oliboni. Na
ocasião, face Questão de Ordem formulada pelo Vereador Reginaldo Pujol, o
Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca do teor das Emendas apostas ao
Projeto de Lei do Legislativo nº 168/01. Foram aprovadas as Emendas nºs 01 e
02, apostas ao Projeto de Lei do Legislativo nº 168/01. Foi votado o Requerimento
nº 105/03 (Processo nº 2609/03 - Moção de Solidariedade ao Ministro dos
Esportes pela posição adotada frente às atitudes da Confederação Brasileira de
Futebol - CBF, Clube dos Treze e Rede Globo de Televisão, face ao Estatuto do
Torcedor), de autoria da Vereadora Maristela Maffei, o qual obteve três votos
SIM, três votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, após ser encaminhado à votação pelos
Vereadores Reginaldo Pujol, Pedro Américo Leal e Isaac Ainhorn, em votação
nominal solicitada pelo Vereador Reginaldo Pujol, tendo votado Sim os Vereadores
Darci Campani, Maria Celeste e Zé Valdir, Não os Vereadores Isaac Ainhorn,
Pedro Américo Leal e Reginaldo Pujol e tendo optado pela Abstenção o Vereador
Ervino Besson, votação esta declarada nula pelo Senhor Presidente, face à inexistência
de quórum deliberativo. Na ocasião, o Vereador Reginaldo Pujol manifestou-se
acerca dos trabalhos da presente Sessão. Às dezenove horas e vinte e nove
minutos, constatada a inexistência de quórum deliberativo, o Senhor Presidente
declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a
Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos
foram presididos pelos Vereadores João Antonio Dib, Elói Guimarães e Maria Celeste
e secretariados pela Vereadora Maria Celeste. Do que eu, Maria Celeste, 1ª
Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em
avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Passamos à
TRIBUNA
POPULAR
O
Sr. Roberto Dimari Rodrigues, Presidente da Associação dos Moradores da Ponta
Grossa, Acesso I e Acesso II, está com a palavra, para tratar de assunto
relativo a deficiências estruturais do bairro, pelo tempo regimental de 10
minutos.
O SR. ROBERTO DIMARI RODRIGUES: Eu gostaria de cumprimentar todos os
presentes; os Vereadores, por muitos dos quais eu tenho grande admiração; e o
Presidente da Câmara, Ver. João Antonio Dib.
Eu
vim aqui para falar do nosso bairro, que a gente escolheu para morar há 40
anos. Eu acredito que o nosso bairro tem muitas carências, devido ao
crescimento do Município e da Cidade, e nossa comunidade se sente meio
esquecida, porque estamos há 20 minutos de Porto Alegre e faltam muitas coisas
para que a gente atinja uma qualidade de vida como todo mundo sonha quando
escolhe algum lugar para morar.
O
nosso bairro, hoje, enfrenta problemas de saneamento básico, de iluminação, de
segurança, de ensino, de saúde e, no que se refere a todas essas questões que
eu quero abordar aqui, tenho tido o apoio da comunidade. Eu vim hoje aqui indicado
pelo Ver. Ervino Besson, que me ofereceu esta oportunidade, e é com muita
satisfação que quero deixá-los bem à vontade para pensar e se questionar quanto
à Zona Sul, que é um dos pontos que ainda existem para crescer em nossa Cidade.
É um lugar muito bonito e que a gente não pode deixar de lado. Na Ponta Grossa
nós temos uma população atualmente de dezessete mil a dezoito mil moradores,
que, como o restante da Cidade, enfrentam problemas de segurança; mas nós ali
temos um problema na segurança de um modo geral, inclusive para as nossas
crianças se deslocarem até a escola. Temos uma escola de Ensino Fundamental,
que fica em torno de 2 quilômetros e meio do núcleo da comunidade. As crianças
são obrigadas a dividir com veículos o mesmo espaço para se deslocarem até a
escola.
Então,
estamos pedindo às autoridades e aos Vereadores que olhem para o nosso bairro
com um pouco mais de atenção, para que a gente possa ter um pouco mais de
conforto em nosso bairro.
Quando
chegamos lá para morar, 40 anos atrás - é até meio assim eu falar da qualidade
de vida -, a nossa qualidade de vida era bem melhor do que hoje, passados 40
anos.
Pois
nós contamos, hoje, quase com o mesmo transporte, um transporte deficitário.
Naquela
época não tínhamos problemas de saneamento básico porque o número de pessoas
era menor. Isso é comum acontecer, com o crescimento da população esses
problemas afloram, como problema de saneamento básico, transporte, escolas, e
tudo.
Na
época tivemos que abandonar o convívio da família porque a maneira mais
econômica e mais própria que a minha mãe e meu pai acharam foi de nos
matricular numa escola em regime semi-interno, onde a gente só voltava para o
bairro no fim de semana.
Hoje,
passados 40 anos, a gente continua enfrentando o mesmo problema. A Escola de
Ensino Fundamental hoje tem setecentos e sessenta alunos. Quando eles pretendem
estudar ou fazer um 2.º grau, têm de se deslocar do nosso bairro para outros
bairros, porque o nosso bairro não oferece condição nenhuma para que eles
permaneçam ali. Então a gente que mora no lugar lá, que gosta da Zona Sul e
sabe da qualidade de vida que a gente poderia ter, se houvesse um pouco mais de
empenho em olharem para o nosso bairro como um bairro promissor, o bairro do
futuro do porto-alegrense... Porque hoje o Bairro Ipanema ganhou uma estrutura,
foi tirado o comércio dali, se abriu o espaço para a comunidade, vocês podem
passar ali no final de semana e aquilo ali é lotado não só por moradores da
Zona Sul como de outras regiões da Grande Porto Alegre; essas pessoas procuram
aquele espaço para se distrair no final de semana. São muito poucas as opções
de lazer do porto-alegrense, hoje em dia, então a gente, como morador do
bairro, pede a todos uma atenção especial para que possamos ter uma qualidade
de vida melhor nesse bairro da Zona Sul.
A
Ponta Grossa é muito grande, nós temos inclusive um problema de delimitações do
bairro, porque muitos dizem que as correspondências chegam lá para Belém Novo,
outros chegam para Ponta Grossa, quer dizer, não está bem definida a identidade
do nosso bairro, não estão bem definidas as suas delimitações. Existe um mapa
aqui dentro e a gente está fazendo este apelo a todos os Vereadores, ao pessoal
que está aqui com a função justamente de interceder pelo povo, que nos olhem com
mais atenção para que a gente tenha uma qualidade de vida e possa, não só...
Tem muitos projetos para a Zona Sul, projetos esses que inclusive o Ver.
Cláudio Sebenelo foi muito feliz quando se referiu à beleza da Zona Sul e que,
se isso fosse em outros países, de Primeiro Mundo, nós teríamos ali, em vez de
depósito de lixo, um hotel cinco estrelas para explorar o turismo. A Zona Sul é
muito bonita, pessoal, e um dia a gente ainda vai se questionar o porquê de eu
não ter avaliado aquela região antes de colocar ali toda essas coisas que podem
atrapalhar algo de muito mais necessidade para o nosso município de Porto
Alegre.
Ali
nós temos o Lami, o arroio Manecão, que está sofrendo problemas com depósito de
lixo. Eu sei que a Cidade crescendo ficam poucas opções para que a gente
faça... Tem que colocar em algum lugar. Mas a nossa região, ultimamente, está
sendo visada só para essa coisa. Há estudos aí para a implantação das bacias de
esgoto do projeto sócio-ambiental do Guaíba, eles pretendem tratar 50% ou 50 e poucos
por cento do esgoto de Porto Alegre, e as bacias vão ser instaladas lá na nossa
região, e até esse é um assunto sobre o qual eu questiono a todos porque a
gente gosta de saber o que está acontecendo, o que está sendo projetado para a
nossa comunidade. Existe uma dúvida muito grande das pessoas; eu pedi, em
reuniões passadas, que esse material chegasse para a nossa comunidade numa
linguagem mais clara, mais fácil de se entender por parte dos moradores,
falando a respeito desse projeto sócio-ambiental, porque a nossa área vai
perder 308 hectares da nossa região para que sejam instaladas bacias para
tratamento de esgoto. Eu sei que isso é de interesse de quase metade da cidade
de Porto Alegre ou de todo o cidadão porto-alegrense, porque tratamento de água,
hoje em dia, é uma coisa fundamental, mas a gente está-se questionando bastante
por que a nossa região foi escolhida para que sejam colocadas só ali todas as
bacias que vão aparar todo o esgoto de Porto Alegre, ali, na nossa região.
Por
outro lado, temos o assunto referente às nossas crianças. O que me levou, o que
me trouxe a trabalhar bastante pelo meu bairro, junto com a comunidade, é que
tem acontecido ali acidentes com vítimas fatais, ali no asfalto, que as
crianças são obrigadas a dividir com os veículos o único espaço que a gente tem
para transitar no bairro.
Então,
eu gostaria de pedir aos Vereadores, ao órgãos competentes que observem, no
horário da saída da escola, o número de crianças que são obrigadas a transitar
naquele espaço ali.
Iluminação.
Nós temos um problema violento, inclusive foi outra colocação dele, muito
feliz, quando ele disse que é uma pena que a gente, em pleno século XXI, ano de
2003, tenha que bater de Secretaria em Secretaria pedindo por iluminação
pública e saneamento básico. Isso aí é o mínimo que uma comunidade precisa ter
para ter uma vida digna. Nós não temos, também, praça de esportes, não temos
nada lá. Nós moramos numa região muito bonita,
muito linda, com praias muito bonitas. Quem tem oportunidade, quem conhece a
Zona Sul sabe do que eu estou falando. Esse espaço, todo ele, é fechado para
nós, da comunidade, por clubes e áreas particulares. Há um arroio, o Guabiroba
- quando eu era pequeno, eu tomava banho nesse arroio, pescava -, esse arroio
está fechado para a comunidade. Existe uma lei federal, todos sabem, a qual diz
que nós temos de manter as margens, ter um limite mínimo para que se deixe
livre para as pessoas chegarem até o lago Guaíba e poderem apreciar a sua
beleza. Para a nossa comunidade não existe isso aí. É triste nós crescermos
junto com a Cidade... Meu pai tinha 32 anos quando chegou lá; hoje, está com 72
e não viu nada no sentido de melhorar a qualidade de vida da nossa comunidade.
Eu
gostaria de pedir a todos que dessem uma atenção especial para o Bairro Ponta
Grossa, porque ele fica dentro de Porto Alegre. Acho que, passando Ipanema,
Espírito Santo, ele é o primeiro bairro que vamos encontrar que faz divisa
praticamente com o lago Guaíba. Está ali, dentro de Porto Alegre, e está
esquecido. Eu faço esse apelo a todos os Vereadores que compõem o quadro da
Câmara de Vereadores, ao Presidente João Antonio Dib, no sentido de que
intercedam por nós, comunidade da Ponta Grossa, e olhem as dificuldades e as
carências que nós temos no bairro. Hoje, temos uma escola, bem dirigida pela
Diretora Berenice, que é do nosso bairro, que foi uma luz que encontrei no
fundo do poço e que está batalhando bastante, junto com a comunidade, para que
possamos envolver as crianças, já que o tema da Escola é, justamente, o da cidadania.
Gostaríamos que todos olhassem por nós, porque nós precisamos acompanhar o
desenvolvimento da Cidade. Hoje, quando os nossos jovens precisam de lazer,
eles têm de pegar o ônibus na Ponta Grossa e vir até o Shopping Praia de Belas
para se encontrar com o restante da Cidade, porque são muito poucos os momentos
de lazer; então, eles têm de se dirigir para cá, e muitos deles têm vergonha de
dizer que moram no Bairro da Ponta Grossa. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Convido o Sr. Roberto Dimari Rodrigues
para que se sente à Mesa a fim de que ouça as Lideranças da Casa se
pronunciarem.
O
Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Em função da sua visita a esta Casa, Sr.
Roberto, estive visitando o Bairro da Ponta Grossa na sexta e no sábado. O Sr.
José Valer é dono de um minimercado na esquina da Ponta Grossa, quando ela faz
aquele ângulo; ele foi assaltado por oito vezes, sendo que na última vez a sua
esposa esteve refém por duas horas, com uma arma em sua cabeça, sem poder se
mexer. Lá é colocado asfalto nas ruas para evitar a poeira, sem acostamento nem
meio-fio, fazendo com que as crianças dividam a rua com os carros e caminhões
que por ali passam em alta velocidade, pois é uma região muito movimentada,
especialmente nos finais de semana.
Saímos
da visita muito preocupados com o Bairro Ponta Grossa. Inclusive, lá voltarei
semanalmente para acompanhar a situação. É impressionante como a Administração
Municipal não faz nada a ponto de acharem, os moradores, que a qualidade de
vida de quarenta anos atrás era melhor que a atual. Há o risco, inclusive, de
haver morte, novamente, em frente daquele supermercado.
Parabéns,
Sr. Roberto, pelo seu trabalho, e quero dizer que estamos às ordens e
permanentemente à disposição da população da Ponta Grossa. Obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. João Carlos Nedel está com a
palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Gostaria de, em nome dos Vereadores Pedro
Américo Leal, Beto Moesch, do Vereador-Presidente desta Casa, João Antonio Dib,
em meu nome e dos componentes da Bancada do Partido Progressista - que,
inclusive, hoje, recebe nosso Presidente, Deputado Hugo Mardini -
cumprimentá-lo, porque V. Ex.ª veio ao lugar certo: pedir apoio e incentivo à
Câmara de Vereadores de Porto Alegre.
A
nossa Bancada, Sr. Roberto Dimari Rodrigues, está à disposição da sua
Associação. Temos o Ver. Beto Moesch, que é especialista em meio ambiente e
saúde, que também está à sua disposição. O Ver. Pedro Américo Leal,
especialista em segurança, está à sua disposição. Eu, que trabalho em
desenvolvimento e apoio ao turismo, também estou à sua disposição; e o Vereador-Presidente
desta Casa, que é o homem que mais conhece Porto Alegre, também está à sua
disposição. Meus cumprimentos, e o Bairro Ponta Grossa merece um atendimento
adequado por parte dos Poderes Públicos. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O
Ver. Ervino Besson está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. ERVINO BESSON: Sr.
Presidente, Ver. João Antonio Dib, Srs. Vereadores, Sr.as
Vereadoras, meu caro amigo Roberto Dimari Rodrigues, Presidente da Associação
de Moradores da Ponta Grossa, eu falo em meu nome e em nome da Bancada do PDT:
Vereadores Nereu D’Avila, Isaac Ainhorn, Dr. Goulart e João Bosco Vaz.
Primeiramente, quero parabenizá-lo, junto com a sua equipe, pela luta que vocês
estão fazendo em prol daquela comunidade. E nós estamos engajados nessa luta,
porque os vazios urbanos hoje, na cidade de Porto Alegre, encontram-se
praticamente na Zona Sul, e há muito o que ser feito.
Nós
vamos fazer uma ampla discussão aqui sobre o Plano Diretor, e eu tenho
destacado isso, porque nós temos que discutir, profundamente, os problemas da
nossa cidade de Porto Alegre, principalmente no Bairro Ponta Grossa.
E
há um plano para as estações de tratamentos irem para aquela região. Em média,
65%, 70% do esgoto da cidade de Porto Alegre serão tratados naquela região.
Portanto, meu caro Presidente, em compensação, aquela comunidade, sim, vai ter
que, em contrapartida, receber alguns benefícios dos órgãos públicos. Conforme
V. S.ª colocou muito bem no seu pronunciamento, nessa tribuna, V. S.ª está aqui
hoje representando uma comunidade. Uma comunidade que necessita de muitas
coisas.
E
nós estamos aqui juntos nessa luta para o que a comunidade reivindicar. Um
abraço a V. S.ª e leve o nosso abraço, em nome da Bancada do PDT, a toda aquela
comunidade. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib):
O Ver. Wilton Araújo está com a palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O
SR. WILTON ARAÚJO: Sr.
Presidente, Sr.as Vereadoras, Srs. Vereadores, senhores visitantes,
em especial o Sr. Roberto Dimari Rodrigues, que vem em nome da Associação do
Bairro Ponta Grossa, e que traz o relato de uma realidade, uma realidade que
não é das melhores; uma realidade que necessita muito do empenho desta Casa
para que melhore. Mas, Roberto, eu queria te dizer, em meu nome e em nome da
Ver.ª Clênia Maranhão, do PPS, que isso não é uma novidade em Porto Alegre. Em
muitas regiões da Cidade há esse descaso, esse desleixo e, principalmente essa
falta de relação mais acurada do Executivo Municipal, da estrutura do Município
de Porto Alegre, que é financiada, que é paga pelos impostos, já altos, por
nós, cidadãos; ela não tem essa integração, infelizmente. Apesar de nós
ouvirmos, diariamente, que as estruturas de participação popular são eficientes
e que delas são advindas as obras da Cidade, a Ponta Grossa é mais um exemplo
de que essa desintegração, que essa falta de comunicação é presente. Se lá não
temos o saneamento, o transporte, a educação, a iluminação, enfim, onde está a
estrutura para a qual todos os munícipes de Porto Alegre colocam os seus
impostos à disposição?
Nesse
sentido, a Câmara tem muito a auxiliar, e quem sabe, pode rever essa
participação, entre aspas, popular, fazendo com que ela realmente exista no
município de Porto Alegre e que dê conta das coisas que a população precisa
ter.
Nesse
sentido, a Bancada do PPS é solidária e, com certeza, vai estar à disposição da
população da Ponta Grossa. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Haroldo de Souza está com a
palavra nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Em nome da Bancada do PMDB, em meu nome
e do Ver. Sebastião Melo, eu quero saudar, carinhosamente, o Sr. Roberto Dimari
Rodrigues, que é Presidente da Associação dos Moradores da Ponta Grossa, Acesso
1 e Acesso 2, e dizer ao Ver. Cláudio Sebenelo que eu acho que o Governo - o
Governo não, mas a Prefeitura, que também é Governo -, como não é possível que
o lixo de cada bairro seja absorvido por aquele bairro, deveria considerar a
Ponta Grossa um pouquinho mais nesse aspecto. Nós aqui da Câmara fazemos o que
podemos, mas nós esbarramos numa série de dificuldades também, Sr. Roberto
Dimari, pode ter certeza disso. Então, se pede, se fazem Projetos, mas os
Projetos são aqueles autorizativos, que não chegam a lugar nenhum. Mas nós
sabemos perfeitamente que é um lugar belíssimo no campo da natureza e que
merece, aqui, uma atenção de todos nós. Nós do PMDB estamos à sua disposição, e
queremos cientificá-lo de que nós temos vários pedidos no campo da saúde, no
campo da educação e no campo da segurança, mas que esbarram pelos caminhos que
não sei bem quais são, os caminhos tortuosos para chegar até a definição.
Eu
acho que nós, políticos, na hora em que pararmos de falar muito e agirmos um
pouquinho mais, nós atingiremos os objetivos com maior facilidade.
De
qualquer maneira, muito obrigado pela sua presença aqui.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Sr. Cassiá Carpes está com a palavra
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente, quero saudar o Sr.
Roberto Rodrigues, Presidente da Associação dos Moradores da Ponta Grossa, e
quero, em nome do Partido Trabalhista Brasileiro, em meu nome e no nome do Ver.
Elói Guimarães e do Ver. Elias Vidal, saudá-lo e fazer algumas sugestões, pela
nossa experiência. Temos lutado muito nesta Casa para valorizar as associações
de bairros, pois o Orçamento Participativo foi uma forma de neutralizar, de
tirar o poder das associações de bairros.
Outro
aspecto que é muito importante são os jornais de bairros, que trazem uma
propaganda do Orçamento Participativo neutralizando também as associações de
bairros e os problemas do bairro. Um jornal de bairro com o patrocínio do
Orçamento Participativo geralmente não tem críticas sobre o bairro: está tudo
uma beleza, não tem nada a ser resolvido no bairro. Portanto, prestem muito
atenção nesses dois detalhes que citei aqui: associações de bairros com Orçamento
Participativo e, agora, vêm os COMUDEs, que acredito que também devam ter a
participação das associações de bairros.
Ontem,
fiz um levantamento: nós temos duzentos Pedidos de Providências por mês, dos
Vereadores. Se nós nos associarmos nessa questão comunitária, tenho certeza de
que nós estaremos sempre buscando o melhor objetivo para aquele bairro. Muito
obrigado pela sua presença aqui neste Plenário.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Raul Carrion está com a palavra
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. RAUL CARRION: Saudamos a vinda do Sr. Roberto Dimari
Rodrigues, Presidente da Associação dos Moradores da Ponta Grossa, e queremos
dizer que, evidentemente, há diversas carências na Zona Sul. Nós temos acompanhado
o trabalho, e ainda hoje - não é propriamente a sua área -, estivemos reunidos
com a comunidade do Lami; no dia 30, estaremos nos reunindo com a comunidade do
Túnel Verde, que é exatamente na Ponta Grossa. Estamos tratando da
regularização daquela área.
E nesse sentido eu tenho
uma discordância, na medida em que a bacia de captação vai favorecer a drenagem
da região, vai favorecer a regularização, no nosso entendimento, além de
favorecer a Cidade. Mas são questões que merecem compensações. Acreditamos que
é um trabalho importante da Administração, mas as carências são de duzentos e
tantos anos na nossa Cidade, e, evidentemente, o crescimento da Cidade faz
aflorarem esses problemas. No dia 13 tivemos aqui uma reunião, convidamos todas
as comunidades, espero que tenha chegado à sua Diretoria. Fizemos uma espécie
de audiência pública sobre os problemas da Cidade, poderíamos até, talvez, ter
levantado essas questões. Queremos dizer que a CUTHAB está aberta para
contribuir no âmbito da habitação e no âmbito do transporte. Da Comissão que eu
presido, a Vice-Presidenta é a Ver.ª Maristela Maffei, e fazem parte ainda o
Ver. Wilton Araújo, o Ver. Zé Valdir e o Ver. Valdir Caetano. É uma Comissão
que tem um trabalho bastante importante junto às comunidades. Já estamos
encaminhando diversos problemas, mas queremos dizer que estamos à disposição.
Estivemos também, nesta semana, em Belém Novo, no Orçamento Participativo, ou
seja, nós conhecemos um pouco as dificuldades e os problemas, mas conhecemos
também os avanços que têm sido obtidos. Então, nesse sentido, continuamos à
disposição para continuarmos um trabalho, que não se vai iniciar hoje. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João
Antonio Dib): A Ver.ª Maria Celeste está com a palavra nos termos do art. 206 do
Regimento.
A SRA. MARIA CELESTE: Nossa saudação, do Partido dos
Trabalhadores, ao Sr. Roberto Rodrigues, Presidente da Associação de Moradores
da Ponta Grossa. É importante a sua participação hoje na tribuna, uma vez que
nós, na Comissão dos Direitos Humanos, sob a Presidência do Ver. Cassiá Carpes,
nesta Casa, no mês de abril, recebemos a comunidade lá da Ponta Grossa, também,
com questões como essas que o senhor colocou, como a questão da sinalização, a
questão da escola. Quero dizer que naquela ocasião - vou relembrar os
encaminhamentos daquela reunião, até para que todos Vereadores que estão aqui,
e o senhor como representante da Associação tomem ciência, se já não têm -, nós
tivemos a participação dos órgãos da Prefeitura, da EPTC, da SMOV e a
participação pessoal do Diretor do DEP, Sr. Airto Ferronato, que colocou toda a
problemática, o que estava sendo feito, todos os encaminhamentos, como por
exemplo a questão da EPTC, toda a sinalização que foi refeita naquela região, a
troca da parada de ônibus pela questão da circulação, a questão da colocação de
oito azuizinhos fazendo rodízio no
horário da escola, de manhã, ao meio-dia, no início da tarde, no final da noite
para que pudessem dar proteção às crianças na travessia da estrada. A questão
da iluminação, que é uma competência da CEEE em nível estadual, mas que da
mesma forma a Prefeitura se comprometeu em estar viabilizando refletores ao
redor da escola.
Sobre
a questão do DEP, foi inclusive marcada uma reunião com o Diretor Sr. Airto
Ferronato, que está ali acompanhando diariamente essa questão que vocês colocam
lá. Sobre o tratamento de esgoto, houve toda uma discussão com a comunidade,
houve audiências públicas às quais o senhor faz referência, da comunidade.
Sobre a questão do aterro sanitário, na realidade, o aterro sanitário nunca
contaminou o arroio. Então, essas questões todas foram discutidas, apontadas lá
na comunidade e também aqui na Câmara de Vereadores.
Para
finalizar, quero dizer que, naquela ocasião, uma senhora que representava a
comunidade apontou uma questão bastante pontual que diz respeito à Câmara de
Vereadores de Porto Alegre, que é a questão dos limites de bairros, e a
Comissão tirou, como encaminhamento, que pudesse estar fazendo tramitar o
Projeto de Lei do Executivo n.º 031/98, que fala na questão dos limites dos
bairros. Na ocasião, uma senhora dizia o quanto é difícil tu não saberes a que
bairro pertences. E isso é uma competência da Câmara de Vereadores. Esse
Projeto está tramitando aqui, e a Comissão, então, comprometeu-se a viabilizar
a discussão e a tramitação desse Projeto com maior rapidez, para que a
comunidade seja contemplada nisso. Então, somos solidários, sim; a Comissão
está encaminhando todas essas questões junto à comunidade. Muito bem-vindos
aqui, hoje, nesta tarde.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Não há mais inscritos. Agradecemos pela
presença do Presidente Roberto Rodrigues, formulando votos de que a sua
presença neste Plenário colha frutos para sua Associação lá da Ponta Grossa.
Saúde e paz!
O SR. BETO MOESCH (Requerimento): Sr. Presidente, nós solicitamos a
antecipação do período do Grande Expediente, para que possamos homenagear o
centenário de nascimento de Dom Vicente Scherer.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em votação o Requerimento de autoria do
Ver. Beto Moesch, solicitando seja antecipado o período do Grande Expediente,
para que possa ser realizada homenagem em memória de Dom Vicente Scherer.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Passamos
ao
GRANDE
EXPEDIENTE
Hoje,
este período é destinado a assinalar o transcurso do centenário de nascimento
do Cardeal Dom Vicente Scherer, nos termos do Requerimento n.º 005/03, de
autoria do Ver. Beto Moesch.
Já
compõem a Mesa S. Ex.ª Rev.ma Dom Dadeus Grings, Arcebispo da nossa
Arquidiocese de Porto Alegre; Monsenhor Antônio Lorenzatto; Coronel Irani
Siqueira, representante do Comando Militar do Sul; Capitão-Tenente Leandro de
Oliveira Pires, representante da Delegacia da Capitania dos Portos de Porto
Alegre. Por extensão da Mesa, citamos o Dr. Hugo Mardini, representante do Sr.
Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Dr. Germano Rigotto; Dom Antônio
Cheuiche, Bispo Auxiliar de Porto Alegre; Sr. Álvaro Castellón, Cônsul-Geral do
Chile, e Sr.ª Ana Estevez de Castellón; Irmão Edgard Hengemüle, representante
da Conferência dos Religiosos do Brasil; Monsenhor Tarcísio Pedro Scherer,
Vigário-Geral da Arquidiocese de Porto Alegre; Monselhor Urbano Zilles, representante
da Reitoria da PUC; Sr.ª Ana de Fátima Athias, representante do Movimento dos
Focolares; Dom Augusto Retró, Bispo Emérito de Uruguaiana; José Sperb
Sanseverino, Provedor da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, que já foi
Vereador nesta Casa; Sr. Guilherme Landell de Moura, Provedor da Irmandade do
Arcanjo São Miguel e Almas; Dr. Eduardo Viana Pinto, meu conterrâneo,
Presidente da Associação dos Juristas Cristãos, e Dr. Antônio Pires, Presidente
da Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresas. De imediato, passo a palavra
ao proponente desta homenagem, que foi aprovada pela unanimidade dos Srs.
Vereadores.
O
Ver. Beto Moesch está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. BETO MOESCH: Ex.mo Sr. Presidente desta
Casa, Ver. João Antonio Dib, Dom Dadeus Grings, Arcebispo da Arquidiocese de
Porto Alegre, Monsenhor Antônio Lorenzatto, pessoa que sempre acompanhou a vida
de Dom Vicente Scherer, Coronel Irani Siqueira, representante do Comando
Militar do Sul, Capitão-Tenente Leandro de Oliveira Pires, representante da
Delegacia da Capitania dos Portos de Porto Alegre, Sr. Antônio Pires,
Presidente da ADCE - Associação de Dirigentes Cristãos de Empresas -, Monsenhor
Tarcísio Pedro Scherer, diversos Movimentos e Instituições da Igreja Católica,
Sr.as Vereadoras, Srs. Vereadores, demais autoridades presentes,
senhores da imprensa, meu Presidente Hugo Mardini, meus pais Guido e Ilse, Dom
Antônio Cheuiche, que, também, está presente. Sr. Presidente, nós estamos
fazendo uma homenagem a uma das figuras mais extraordinárias e que mais fizeram
por esta Cidade, por este Estado, durante toda sua história. Poucas pessoas
conseguiram realizar de fato concreto, como Dom Vicente Scherer, Dom Dadeus
Grings, o verdadeiro “pastor” da Igreja. Pessoa que personificou o espírito e a
doutrina da Igreja, na prática. Uma pessoa extraordinariamente simples e,
portanto, extraordinariamente profunda e que tanto fez para o povo
porto-alegrense e para o povo gaúcho. Não é fácil falar, portanto, de uma
figura tão extraordinária como essa. Mas vamos registrar algumas coisas. Uma
referência permanente em sua época, na história política e espiritual do
Brasil, como um todo, em nível, inclusive, internacional. Convencido de que o
desenvolvimento de um povo passa, necessariamente, pela educação, pela
formação... Vejam algumas curiosidades: em 1930, ao irromper a revolução em
Porto Alegre, o Padre, então Pe. Vicente, foi designado pelo Arcebispo para
acompanhar as tropas até o Rio de Janeiro. Em 1935, assumiu a Paróquia de São
Geraldo, levantou a hipoteca da igreja e construiu um amplo e novo templo para
aquela comunidade. Foi Pároco na São Geraldo durante 11 anos. Em 1946,
confirmou-se sua nomeação para Arcebispo. Seu lema evangelizare misit me: “Deus me deu essa missão de evangelizar”.
Talvez, como ninguém, evangelizou de forma prática e profunda os ensinamentos
de Jesus Cristo devidamente colocados na Bíblia. Aliás, a missão popular, agora
designada por João Paulo II, de que os leigos devem colocar em prática o
evangelho, Dom Vicente Scherer já fazia como Arcebispo de Porto Alegre, através
dos leigos e através do clero. Coordenou o Congresso Eucarístico Nacional, em
1948, um grande movimento das diversas congregações e instituições da Igreja
Católica, dando início ali à Universidade Católica do Rio Grande do Sul, onde
foram lançados os alicerces da futura PUC. Ao preocupar-se muito com a formação
do clero, começou a construção do Seminário Maior de Viamão. A sua preocupação
social pode ser registrada, por exemplo, na criação do Novo Lar dos Menores. O
Pastor da Arquidiocese via com a dor no coração tantos jovens perambulando
pelas ruas, fáceis obreiros do crime. Nos anos 40 e 50, com o crescimento
desordenado de Porto Alegre, ele se chocava com essas crianças abandonadas
perambulando pelas ruas. Está aí até hoje, o Novo Lar de Menores. Os recursos
foram conseguidos pelo próprio Arcebispo, que com o Livro de Ouro nas mãos
visitou pessoalmente industriais, banqueiros, comerciantes, fazendeiros,
católicos, evangélicos, judeus e pessoas de todos os credos que o
corresponderam com generosidade e apreço. Pouco tempo depois, o Novo Lar era
realidade, e perdura até hoje, sob a administração da Congregação Salesiana de
São João Bosco. Criou a Escola Rural de Estrela, preocupado com a educação e a
formação da juventude, tanto na cidade como no campo; estimulou e apoiou a
Frente Agrária Gaúcha, fazendo com que a voz dos agricultores, através das
organizações de classe, fosse ouvida. Uma pessoa que atuou tanto no campo e na
cidade de forma decisiva, sempre buscando o resultado concreto. Criou a Casa de
Retiro da Vila Betânia, onde até hoje várias pessoas e várias instituições se
reúnem, e também levou adiante o Jornal do Dia, que levou mensagens de vida e
de esperança às famílias de assinantes durante 20 anos. Quando iniciou o seu
governo, o Rio Grande do Sul era constituído de cinco dioceses; no fim de 1981,
eram quinze dioceses. A sua grande obra foi concentrada: sagrou quinze bispos e
ordenou quatrocentos e noventa e três sacerdotes, e durante 35 anos de Arcebispo
foram criadas cento e cinco novas Paróquias. O Monsenhor Antônio Lorenzatto
sempre lembra que, além disso, em todas as paróquias, sem exceção, ele exigiu
que cada paróquia promovesse uma ação social como: distribuição de alimentos,
levantamento da pobreza da respectiva paróquia, palestra para ensinar as
pessoas a pescar e não apenas a receber, mantendo dentistas, médicos,
assistentes sociais e assim por diante, ou seja, um verdadeiro evangelizador.
Também na formação das paróquias buscou a assistência
especial dada a imigrantes, a todos os tipos de imigrantes que chegavam à
Arquidiocese de Porto Alegre, onde tiveram cuidados especiais.
Dom Vicente soube abrir aos fiéis ações importantes da
Igreja, como por exemplo, restabelecendo o diaconato para leigos. Uma pessoa
que buscou, através dos leigos e das diversas instituições, a parceria para
colocar em prática o Evangelho de Deus, mas que buscou que essas instituições
atuassem de forma livre. Foi o primeiro Bispo brasileiro que assinou o seu
apoio à criação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil; em 1969, o Papa
Paulo VI o chamou como Cardeal. A partir de 1969, portanto, Porto Alegre passou
a ter um Cardeal: Dom Vicente Scherer. É claro que a eleição de Dom Vicente
Scherer, como Cardeal, consubstanciou-se, tanto por seu trabalho, como também
pela importância que Porto Alegre já tinha no cenário internacional.
Através
da Voz do Pastor, o programa radiofônico posto no ar às segundas-feiras, no dia
seguinte o mesmo texto era veiculado por jornais da Capital, onde levava a
mensagem da Igreja Católica e onde, através da Voz do Pastor conseguiu levar,
através dos meios de comunicação, essa mensagem do Evangelho e da busca do bem
comum a todos os gaúchos. A partir de 1947, abraçou a causa das Faculdades Livres
para conseguir a equiparação de universidade, e junto à Santa Sé conseguiu o
título de Pontifícia para a Universidade, hoje PUC, o que aconteceu pelo
Decreto da Sua Santidade Pio XII, no dia 1.º de novembro de 1950. Em 1951, foi
instalada a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Em 1972, ele
recebeu desta Casa o Título de Cidadão de Porto Alegre. Aos 78 anos de idade,
deixa de ser Arcebispo, mas, ainda no mesmo mês, cedendo a insistentes
convites, aceitou a direção da Santa Casa que se encontrava em difícil situação
financeira e funcional. O Cardeal Vicente Scherer, que tanto fizera nos 35 anos
à frente da Arquidiocese, tantas obras em prol dos sacerdotes, dos religiosos,
das escolas, da Universidade, da assistência social, mesmo assim, sentiu-se na
obrigação de aceitar o desafio, que afastara tantos outros administradores,
para levantar a Santa Casa de Misericórdia. Foi Dom Vicente Scherer, através da
sua liderança, que conseguiu reerguer a Santa Casa, até então em processo
falimentar, literalmente; hoje a Santa Casa aí está. Como provedor encaminhou,
com a colaboração do Governo do Estado e de uma equipe de administradores, as
soluções que levaram a Santa Casa a vencer a maior crise da sua história.
Salientamos os convidados aqui presentes: Dr. José Sperb Sanseverino, atual
provedor, e Dr. João Polanczyk. Foi o verdadeiro amigo dos trabalhadores, que
morreu pobre pelos pobres. Dom Vicente Scherer, grande pastor, foi
verdadeiramente o pai de todos nós.
Fica
esta homenagem, Sr. Presidente, no centenário de nascimento dessa
extraordinária figura que fez história: Dom Vicente Scherer. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra
por cedência de tempo da Ver.ª Maria Celeste em Grande Expediente.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Ex-Deputado Guido Moesch e sua esposa, pais do proponente, Ver.
Beto Moesch. Inicialmente, devo agradecer a Ver.ª Maria Celeste, católica como
este Vereador, a oportunidade que me dá para uma rápida reflexão sobre uma das
grandes figuras que nós tivemos. Diria aqui, sem medo de errar, que Dom Vicente
Scherer, o nosso Cardeal Vicente Scherer, é uma das figuras que marcou o século
em que ele viveu, porque Dom Vicente Scherer transcendia até mesmo a figura do
pastor para se colocar como um grande líder que o Rio Grande do Sul possuía,
que a Cidade possuía. A sua obra no campo social, a sua interação com a sociedade
gaúcha, com a sociedade porto-alegrense, a sua presença marcavam
inquestionavelmente a nossa gente e a nossa terra.
O
historiador do futuro, quando se debruçar a escrever a história desse século,
por assim dizer, dentre os fatos que ele haverá de escrever e as personalidades
que deverá incluir, uma será a de Dom Vicente Scherer, aquela figura
carismática, Dom Dadeus Grings, que, por assim dizer, marcou todas as nossas
gerações - a minha, a do meu pai, enfim -, durante um tempo, porque foi
Arcebispo de Porto Alegre durante 35 anos. Deixou o Arcebispado aos 78 anos;
participou da Revolução de 30 como padre; foi um homem que sempre esteve
presente nos grandes acontecimentos da história recente do nosso Estado, e
sempre uma figura sobrepairando à questão político-partidário-ideológica.
Dom
Vicente Scherer sempre se colocou como um grande magistrado, um pastor, enfim,
em todas as questões que se davam, que se deram nesses últimos tempos em nosso
Estado. Então, ele é a figura do estadista, é a figura daquele que, tendo a
responsabilidade, Ver. Beto Moesch, de ser o pastor católico, cristão do Rio
Grande do Sul, também tinha um papel político.
Dom
Vicente Scherer foi um grande político, na verdadeira acepção da palavra, no
verdadeiro, Professor José Sperb Sanseverino, conteúdo político da palavra:
Política como ciência, na busca dos valores maiores, Política como ciência, na
busca do melhor caminho, do melhor entendimento. Ele foi o condutor dessas
idéias.
Então,
Ver. Beto Moesch, talvez não seja fácil termos outra oportunidade, nesta Casa,
por estes anos, de prestar uma homenagem à grandeza de um homem como foi Dom
Vicente Scherer, figura que marcou pelas suas obras. Não há, vamos dizer assim,
nenhum setor da sociedade gaúcha, em especial da porto-alegrense - instituições
de caridade, sociais, etc. -, que não tenha presente, na memória da população,
esta figura maior, a de Dom Vicente Scherer.
E
a Santa Casa?
Lembro
quando Dom Vicente Scherer chega à Câmara Municipal de Porto Alegre com uma
pastinha na mão. Ele, aquela figura, humana, cordial, afável, chega à Câmara -
e era a minha primeira legislatura, em 1977, 1978 - e vem em busca da defesa da
Santa Casa, e ali ele inicia, Professor José Sperb Sanseverino, uma magnífica e
grande campanha na defesa da Santa Casa.
A
Santa Casa - e todos sabemos, eu estou dizendo o óbvio - estava no fim, estava
“no fundo do poço”, e Dom Vicente Scherer, com suas mãos cristãs e sagradas,
buscou a Santa Casa “lá do fundo do poço”, trouxe e entregou à sociedade
porto-alegrense e gaúcha essa instituição, que, hoje, honradamente, é dirigida
pelo seu Provedor, Prof. Sanseverino.
Então
é uma figura transcendental Dom Vicente Scherer.
Encerro,
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, para dizer que esta foi uma das grandes
homenagens que a Casa, em toda a sua história, fez, homenageando a figura maior
entre nós, a figura do estadista, a figura do líder, a figura do pastor que foi
Dom Vicente Scherer. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Ervino Besson está com a palavra
por cessão de tempo do Ver. Nereu D’Avila em Grande Expediente.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr.as
Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) É um orgulho,
sem sombra de dúvida, ocupar esta tribuna e falar sobre Dom Vicente Scherer.
Foi colocada pelos Vereadores, que já usaram esta tribuna, a história de Dom
Vicente Scherer. Eu tive a oportunidade de conviver e trabalhar junto com Dom
Vicente Scherer por vários anos, porque foi um dos fundadores da Cidade de
Deus. Marca muito na memória, para quem teve esse convívio com Dom Vicente, a
sua forma de colocar as coisas, a sua forma de agir e os seus conselhos. Ele
sempre tinha algo de novo para colocar para as pessoas. A comunidade, juntamente
com entidades e com o Secretariado de Ação Social da Arquidiocese de Porto
Alegre - do que ele foi um dos fundadores -; o seu Superintendente, Dr. Ivo
Guizard, estão aqui presentes. Dom Vicente, juntamente com o falecido cônego
Paulo de Nadal - meu caro Dom Dadeus Grings -, sempre teve a preocupação de
preparar as pessoas para ser substituído. Ele preparou uma bela equipe, que
está aqui presente - o Dr. Ivo, que, hoje, com a sua equipe, tem a
responsabilidade de levar avante essa grande obra, essa entidade que presta um
relevante trabalho social.
Dom
Vicente Scherer, na época da legalidade, foi uma extraordinária pessoa. Faço
questão de falar e citar o nome dos colegas Vereadores da Bancada do PDT - do
meu Líder, Ver. Isaac Ainhorn, que me pediu para que nomeasse os Vereadores, o
que faço com muito orgulho -, o Ver. Nereu D’Avila, Ver. João Bosco Vaz e Ver.
Dr. Goulart. Na época da legalidade, Dom Vicente Scherer entrou no Palácio
Piratini com a sua grandeza de espírito e, abraçado com a D. Neuza, trouxe suas
palavras de conforto, pedindo a Deus que fizesse pelo melhor, confortando
aquelas pessoas, pois era um momento extremamente difícil para qualquer um.
O
lema da Campanha da Fraternidade deste ano é o idoso. Dom Vicente Scherer, com
78 anos, recebeu mais um desafio em sua vida – assumir a responsabilidade de
trabalhar na Santa Casa, que se encontrava numa situação extremamente difícil.
Lá estava Dom Vicente Scherer com o seu modo de ser e agir, e hoje a Santa Casa
é um dos hospitais reconhecidos na América Latina como dos mais bem equipados
do mundo.
Ao
falarmos de Dom Vicente Scherer, emocionamo-nos. Portanto, Dom Vicente Scherer
é uma daquelas pessoas que marcaram a história e, esta Casa, hoje, lembra muito
bem, através de uma idéia brilhante do Ver. Beto Moesch. Fica aqui, in memoriam, a nossa eterna gratidão a
tudo que ele fez, pelos exemplos que nos deu. E todos nós, o Brasil inteiro, ao
falarmos em Dom Vicente Scherer, lembramos da extraordinária criatura humana.
Tenho certeza de que neste momento, lá no céu, ele está orando por nós, para
que os trinta e três Vereadores e Vereadoras desta Casa consigam defender o
nosso mandato com dignidade para o povo da nossa Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): A Ver.ª Maristela Maffei está com a
palavra em Grande Expediente.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Não poderia deixar de citar duas pessoas em especial, que é o Bispo
Dom Antônio Cheuiche e o Monsenhor Urbano Zilles, professor, e foi também meu
ex-Diretor, quando estudante da Universidade Católica da PUC.
Saibam,
senhoras e senhores, que nós, nesta semana, fomos bastante criticados nesta
Casa por fazermos homenagens. Mas vejam bem como o dedo de Deus está sempre
apontado para essa parte da galáxia, para este planeta Terra. Como não fazer
uma homenagem a uma figura tão especial? Ele é a nossa história! Como não
homenagear a nossa história? Nós temos que responder isso aos críticos. Nós
vivemos na democracia, mas existem figuras que foram e são tão marcantes na
nossa vida e na história, seja qual for o segmento, o olhar ideológico que nós
temos para a sociedade, que não dá para deixar passar. Por isso, Ver. Beto Moesch,
quero lhe homenagear pela brilhante idéia e já cumprimentar seus pais que aqui
estão, tenho muito carinho pelos dois.
Há
outro aspecto importante: são nesses momentos que nós conseguimos parar,
refletir, e qualquer bandeira ideológica deixa de existir, porque nos traz uma
realidade, uma comunhão, porque são raras as vezes que nós conseguimos ter isso
em uma Casa Legislativa, até pelas disputas, pelos pontos de vistas que cada
Partido tem sob o seu aspecto ideológico. Pois aqui, com certeza, a grande
maioria cristã, apesar de haver várias cores partidárias, neste momento,
comungam uma opinião, que é a de fazer uma homenagem a essa figura tão querida
de todos nós.
Como
não falar sobre Dom Vicente Scherer, quando nós sabemos que foi a primeira
pessoa a motivar, a assinar um documento pela formação da CNBB? Nós sabemos a
opinião dele sobre o segmento da CNBB, mas duvido, e muito bem colocou aqui o
Ver. Elói Guimarães que, no seu íntimo, ele sempre foi um ser
extraordinariamente político, e aqui nós não estamos falando em política
partidária. Porque política é vida. E apesar de ele, muitas vezes, discordar
dos segmentos da CNBB, nunca deixou de ser uma pessoa solidária. Nos anos duros
que vivemos neste País, durante a ditadura militar, nós soubemos o papel que
ele teve: de dar a mão àqueles que, muitas vezes, estavam no cárcere. De
convencer aos que olhavam para aqueles cidadãos com olhar de como se fossem
bandidos, ele dizia: “não, são seres humanos”. Lá estava ele, dando a mão. Como
não falar de um dos criadores da Vila Betânia. Quantos cursos eu fiz lá junto
com o Frei Beto, Leonardo Boff, junto com a Comunidade Eclesiástica de Base,
com a Pastoral Operária. Porque sou oriunda dessa proposta, dessa discussão da
Teologia da Libertação, e assumo isso com carinho. Sou uma católica convicta,
mas assumo esse olhar com carinho, com dignidade, e respeito quem pensa
diferente. Como não olhar com carinho e homenagear essa pessoa que, quando a
Santa Casa estava à deriva, quando muitos viravam a curva, quando muitos faziam
a esquina, por ter medo, por não ter hombridade, por não ter responsabilidade,
lá estava ele, segurou e hoje está aí - hoje está aí -, mas ele construiu a
Santa Casa junto com tantos outros, não a sua edificação, mas construiu num
terreno sólido, que deu no que deu. Hoje é a nossa Santa Casa, a Santa Casa de
todos.
Quero
lembrar também a importância que Dom Vicente teve na questão da concepção da
PUC. Fui estudante daquela Universidade, e hoje a minha filha de 7 anos estuda
no Colégio Champagnat, e tenho orgulho também de ter tido parte da minha
formação.
Aqui
presente Monsenhor Urbano Zilles, que muitas vezes, lá no movimento estudantil,
tivemos vários embates, mas, com certeza, ajudou também a construir a história
daquela casa juntamente com Dom Vicente Scherer, que teve a responsabilidade
juntamente com a direção desta Universidade tão importante, sabendo o que ela
significa para toda a comunidade do Rio Grande do Sul e do Brasil.
Finalizando,
quero dizer que, como católica e como cristã, tenho uma profunda reflexão a
fazer: todos nós podemos ter opiniões diferentes, mas todos nós, neste momento,
com certeza, comungamos com esta homenagem a um ser humano extraordinário que
jamais deixou de estender a mão, seja para quem for, mas principalmente a um
lar, quando, nos anos 40 e 50, ele teve a coragem de trabalhar pelas crianças e
pelos adolescentes, criando, ainda naquela época, a concepção menor que, com
certeza, hoje ele conceberia junto conosco, a criança e o adolescente, o
carinho e a solidariedade para os empobrecidos deste País e desta comunidade.
Por
isso, as minhas homenagens e a homenagem da Bancada do Partido dos
Trabalhadores. Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra
por cessão de tempo do Ver. Pedro Américo Leal em Grande Expediente.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Falo também em nome do Ver. Pedro Américo Leal e do Ver. João
Antonio Dib. De início, quero cumprimentar meu ilustre colega de Bancada, o
Ver. Beto Moesch, por sua feliz e iluminada proposição de que se dedicasse este
Grande Expediente para homenagear o Centenário do Eminente Cardeal Dom Vicente
Scherer, in memorian.
Recentemente,
Dom Eugênio Salles, Arcebispo emérito da Arquidiocese do Rio de Janeiro,
afirmou que, na presente conjuntura social, somos violentamente atingidos pela
decomposição moral, pela violência, pelo crime organizado, pela corrupção administrativa
e pela insegurança. E que, por isso, é preciso realçar aquelas figuras públicas
que viveram com honradez, na fidelidade a Deus e à Pátria, e aqui têm dois
representantes, um ao lado do outro - Deus e Pátria -, para que seus exemplos
sejam conservados e imitados em uma sociedade, infelizmente, voltada para
outros ideais.
Daí o relevo que entendo
se deve, como neste momento, dar às comemorações relativas ao Ano do Centenário
do Nascimento do Cardeal Vicente Scherer, que, por muitos anos, foi Arcebispo
da Arquidiocese de Porto Alegre.
Dom
Vicente Scherer impressionava profundamente por seu amor à Igreja e pela
coragem de ser coerente com sua consagração a Cristo. E considerava fundamental
o dever de fidelidade à Igreja e à sua doutrina, pois sua fé lhe dizia que, se
o Evangelho é parte da revelação de Deus aos homens, a aceitação plena do
mesmo, sem subterfúgios, é um dever de cada fiel.
Sua
orientação pastoral foi sempre marcada pela dedicação ao Evangelho e pela
firmeza de atitudes, fazendo dele à época – e ainda hoje, pelos exemplos que
deixou – um marco referencial para o País e para a Igreja no Brasil.
Fico a me perguntar o
que faz com que seja tão difícil a gente reconhecer um santo ainda em vida?
Por que será que temos
tanta dificuldade em perceber, ainda em vida, a grandeza do amor de alguém
pelos seus semelhantes, e ficamos, muitas vezes, indiferentes ou nos
antagonizamos a esse alguém, até que sua ausência, a chamado do Pai Eterno, nos
leva ao reconhecimento tardio de seu mérito e valor, e torna imperecível sua
memória ?
Pesquisando sobre a
vida e a obra de Dom Vicente Scherer, fiquei espantado com a sua decisiva
influência para a realização de dezenas de importantes obras em nossa
Arquidiocese e mesmo no Rio Grande do Sul, e que já foram citadas aqui,
especialmente pelo Ver. Beto Moesch.
Bispo operoso e
diligente, Dom Vicente deixou um rastro de obras e serviços de grandes méritos,
sim, que hoje todos exaltam, sem contestações.
Porém, mais do que tudo
isso, ficou a marca indelével de seu exemplo como pessoa, como cidadão
consciente e como sacerdote exemplar, a ponto de ser eleito como um dos 20
gaúchos do século, em promoção feita pela RBS/TV do Rio Grande do Sul, em que
um milhão e 800 mil pessoas votaram.
Ficou, inclusive, à
frente de ilustres nomes, como os de João Goulart e Alberto Pasqualini.
Que o exemplo de Dom
Vicente Scherer sirva de referência a todos os sacerdotes e às pessoas em
geral, mas também e, especialmente, a nós, nesta Casa, e a todos os homens
públicos do Brasil.
Que, onde estiver, na
contemplação do Senhor, Dom Vicente olhe e ore por nós.
Parabéns, Ver. Beto
Moesch, por esta grande homenagem a um grande homem. Cumprimentos. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Ver.ª Maria Celeste
está com a palavra por cessão de tempo do Ver. Raul Carrion em Grande
Expediente.
A SRA.
MARIA CELESTE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Dom Vicente Scherer, uma figura significativa para História do Rio
Grande do Sul. Nasceu em 5 de fevereiro de 1903, numa família simples,
trabalhadora, como tantas outras do nosso Estado, da nossa Cidade. Estudou no
Seminário Menor, em São Leopoldo, concluiu seus estudos em Roma, França e
Alemanha. Em 1927, ele retorna a Porto Alegre; em 1947, é nomeado Arcebispo da
cidade de Porto Alegre, e, em 1969, Cardeal da nossa Cidade.
O Sr. Raul Carrion: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
da oradora.) Quero, em primeiro lugar, dizer que, com muita alegria, cedi o
tempo para que a Ver.ª Maria Celeste pudesse se pronunciar e quero, também, em
nome do PC do B, trazer os nossos cumprimentos às autoridades eclesiásticas,
militares e civis, aqui presentes, e dizer que Dom Vicente Scherer é uma figura
histórica do nosso Estado, independente de qualquer divergência que possamos
ter com algum posicionamento. Ele era um homem político, teve posicionamentos
claros, firmes. Não podemos deixar de registrar a sua figura histórica. E já
foi relembrado aqui, mas eu queria ressaltar a atitude vertical que Dom Vicente
Scherer teve por ocasião da grande questão da Legalidade, no nosso Estado, em
1961, quando, na praça, o povo se reunia sob ameaça do bombardeio da aviação,
que só foi impedida, aliás, pela rebelião dos Sargentos da Base Aérea de Canoas.
Havia uma situação muito grave e séria, e Dom Vicente Scherer dirigiu-se ao
Palácio Piratini, naquele momento de crise, para levar a sua solidariedade ao
então Governador Leonel Brizola e a sua solidariedade ao seu povo, que lá
estava para o martírio, se necessário fosse, para defender a Constituição, para
defender a posse do Presidente da República, João Goulart. Então, queria
registrar isso, que acho que é um episódio importante da vida de Dom Vicente
Scherer. E agradeço já o aparte.
A SRA. MARIA CELESTE: Muito obrigada, Ver. Raul Carrion, que,
gentilmente, cedeu seu espaço para
que eu pudesse também fazer a minha manifestação. Queria lembrar de uma das
importantes atividades da vida de Dom Vicente, como o Novo Lar de Menores.
Enquanto Pastor da Arquidiocese, ele via com muita dor a questão dos jovens que
perambulavam pelas ruas das cidades. “Fáceis obreiros”, como ele costuma dizer,
“do crime”. E aí ele estudou com a Mitra como poderia ser feito um trabalho que
pudesse estar potencializando, resgatando essas crianças e esses adolescentes,
de uma forma ou de outra, para a construção da sua cidadania. Porque ele tinha
uma preocupação muito grande com a educação do povo. Então, Dom Vicente,
naquela época, funda o Novo Lar de Menores, que, até há pouco tempo, era uma
realidade e perdura até hoje sob o administração da Congregação Salesiana de
São João Bosco. E aqui eu quero fazer uma homenagem especial ao Pe. Zé Mobral,
um grande militante Dom Bosco, que trabalhou por muitos anos, também, no Lar de
Menores e, atualmente, está no Paraná, numa Congregação, levando à frente um
novo lar lá, com uma nova concepção, não com a concepção pejorativa da palavra
“menor”, mas de um novo jeito da questão que se liga à criança e à infância no
nosso País. Um outro aspecto que eu acho importante salientar é o Jornal do
Dia. Dom João Becker, com um grupo de católicos, resolveu constituir uma
sociedade civil para publicar um diário católico e chama-o Jornal do Dia. E
esse diário levou mensagens de vida e de esperança às famílias assinantes
durante vinte anos. É importante a gente poder estar resgatando trabalhos que,
para nós, são significativos para a história, para a construção da cidadania do
nosso povo. E, também, Dom Vicente teve uma relação importante com o episcopado
nacional, ele foi o primeiro Bispo brasileiro que assinou o seu apoio à criação
da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, um instrumento de ação
administrativa da Igreja. Sua atividade era notável nos cargos que assumiu, em
suas posições e no grande colegiado, levando então à construção da CNBB, da
articulação que é feita em todo o País, com a grande participação dos bispos em
todas as atividades públicas e políticas no nosso País. Por tudo isso,
comemorar o centenário, de 1903 a 2003, é homenagear uma pessoa que marcou, não
só a história da PUC, como os outros oradores já fizeram referência, e da
Igreja do Rio Grande do Sul, mas, também, uma referência permanente na história
política e espiritual do nosso País. Destacando, então, Dom Vicente como
pastor, líder intelectual e espiritual em seu conceito da Universidade
Católica, assim nós queremos lembrar essa figura marcante para a nossa Cidade e
para o nosso Estado.
Eu
quero aqui cumprimentar o Ver. Beto Moesch por esta importante iniciativa e
também a Arquidiocese de Porto Alegre pela iniciativa do ano centenário do
nascimento de Dom Vicente. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Luiz Braz está com a palavra por
cedência de tempo do Ver. Sebastião Melo em Grande Expediente.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu quero aqui fazer uma saudação
muito especial a uma figura que será homenageada por esta Casa neste ano,
exatamente, numa solenidade que será realizada lá na Santa Casa de
Misericórdia, quando nós estaremos comemorando os cem anos de existência da
Santa Casa, o José Sperb Sanseverino, esta grande figura, Provedor da Santa
Casa, que vai receber este ano o Título de cidadania, e nós fazemos questão de
entregar este Título, exatamente, na data em que a Santa Casa também será
homenageada pelo seu centenário. Cumprimento todos os outros, os quais não os
citei para não me tornar enfadonho. O Vereador-Presidente desta Casa é testemunha
de que a nossa Câmara Municipal tem sido criticada pelo excesso de homenagens
que nós prestamos, e, muitas vezes, esse excesso de homenagens acaba colocando
em plano secundário algumas outras discussões importantes para a nossa Capital.
Mas eu pergunto aos senhores: como nós não iríamos, de alguma forma, ocupar um
espaço privilegiado e nobre desta Casa para prestar uma homenagem a essa figura
tão destacada de Dom Vicente Scherer?
Dom
Vicente Scherer não foi uma figura somente importante para a Igreja Católica.
Eu confesso aos senhores que não tenho vivência e convivência com a Igreja
Católica, como outros companheiros meus que vieram a esta tribuna, ao
contrário, por exemplo, do autor desta homenagem, Ver. Beto Moesch, mas sou um
cristão. Eu acredito em Cristo e procuro ler aquilo que aconteceu na trajetória
da vida de Cristo e a sua influência no nosso mundo moderno.
Eu
quero na verdade homenagear, aqui - em meu nome, em nome do meu Partido, o
PSDB, Ver. Cláudio Sebenelo, Líder do meu Partido -, a figura de Dom Vicente
Scherer como um homem idealizador. Um dos grandes cristãos que tivemos nestas
paragens, talvez, o melhor deles. Ele deixa um exemplo, Ver. Pedro Américo
Leal, que acredito que deva ser seguido por todos os homens, não apenas daqui,
mas de todos os lugares, os empresários, os religiosos, os políticos, todos
eles. Com as suas ações, Dom Vicente Scherer demonstrou que basta realmente
querermos, termos vontade para fazer com que as coisa possam acontecer.
Eu
me lembro, não tinha muito tempo de Porto Alegre, e a Santa Casa de
Misericórdia vivia uma situação de miséria. Ninguém podia acreditar, naquele
momento, vou citar o caso da Santa Casa, que alguém poderia fazer algo pela
Santa Casa de Misericórdia para reerguê-la. Muitos passaram pela Santa Casa de
Misericórdia e, muito embora, com todas as qualidades das pessoas que por lá
passaram, não tiveram aquela visão que teve Dom Vicente Scherer, de mobilizar
toda a sociedade, de agir como um grande líder da sociedade e fazer com que,
como liderança da sociedade, aquela instituição, que é vital para Porto Alegre,
não perecesse.
Eu
tenho um amigo que diz que existem algumas instituições em nossa Cidade que, se
deixassem de existir, nós estaríamos caminhando rumo a uma tragédia humana.
Imaginem os senhores se, em Porto Alegre, não tivéssemos o Hospital Pronto
Socorro ou, se em Porto Alegre, não tivéssemos a Santa Casa de Misericórdia.
Aonde os pobres iriam recorrer para a cura das suas doenças ou, de repente,
para encontrarem um caminho mais correto para poder enfrentar os seus males?
Antigamente, quando se falava em Santa Casa de Misericórdia, antes da figura do
Sanseverino, antes da figura do Dom Vicente Scherer, antes de algumas figuras
importantes que passaram pela Santa Casa de Misericórdia, nós pensávamos na
Santa Casa como alguma coisa que era realmente uma instituição para atender
pobres e, como era para atender pobres, poderia ser relegada a um segundo
estágio, em matéria de atendimento à população; seria como um estabelecimento
de segunda classe ou de terceira categoria. Agora, com essas figuras, depois da
passagem de todos esses últimos expoentes que figuraram à frente da Santa Casa
e que agora têm como nosso grande líder o Sanseverino... Olhem, eu estou
prestando essa homenagem tanto a Dom Vicente Scherer como a esta figura que
estou enobrecendo, exatamente porque merece, que é a figura do Sanseverino, e
não é por questões ideológicas. Tanto Dom Vicente Scherer como o Sanseverino
não pertencem a minha corrente política, mas eu não tive a menor dúvida de que
eu tinha que homenagear o Sanseverino, porque Porto Alegre estava devendo um
Título de Cidadão de Porto Alegre ao Sanseverino, assim como eu não tenho a
menor dúvida de que esta Casa tinha por obrigação - que bom que o Beto Moesch
se lembrou disso - prestar esta homenagem ao Dom Vicente Scherer. Esta Cidade
vai ser sempre devedora a Dom Vicente Scherer pelo trabalho que ele realizou
por todos nós.
O Sr. Cláudio Sebenelo: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Luiz Braz, eu quero tirar uma casquinha do seu discurso,
porque eu não tenho direito de falar nesta Sessão.
O SR. LUIZ BRAZ: V. Ex.ª sempre tem o direito de falar.
O Sr. Cláudio Sebenelo: Então, agradeço-lhe imensamente pela
oportunidade de dizer que Dom Vicente, além de tudo que já foi dito, foi uma
figura da Cidade. Ele se integrava na Cidade porque nunca vi uma pessoa
caminhar tanto; ele adorava caminhar, e era uma pessoa de uma humildade...
Encontrei Dom Vicente em todos hospitais de Porto Alegre, ele visitava doentes,
encontrei-o em todos os asilos e casas de mendicidade de Porto Alegre. Ele
entrava nas casas como um amigo das pessoas e, por isso, era uma figura da
Cidade. Fazia sua campanha eleitoral sem querer ser eleito, e esta Cidade o
elegeu. Depois da sua aposentadoria, começou uma nova vida e fez uma outra
Cidade que está aqui, muito pertinho de nós, e que é um dos grandes orgulhos de
Porto Alegre, a Santa Casa de Misericórdia. Muito obrigado.
O SR. LUIZ BRAZ: Para encerrar, Sr. Presidente, como hoje
temos os expoentes da Igreja Católica presentes aqui em nossa Casa do Povo,
quero relembrar o seguinte: a força que a Igreja Católica traz para esta Casa.
Temos aqui excelentes representantes vindos desta ala da Igreja Católica. Temos
o meu amigo Ver. João Carlos Nedel, que está lá em cima junto com o público,
temos o Ver. Beto Moesch, o Ver. Ervino Besson, que é da ala da Igreja Católica
da Zona Sul, militante de comunidade, e outros tantos que vêm aqui e demonstram
que, realmente, vocês estão de parabéns, porque sabem hoje não apenas elevar o
espírito das pessoas, mas também preparar o homem para atuar no campo político
com muita maestria. Parabéns.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra
por cedência de tempo do Ver. Reginaldo Pujol em Grande Expediente.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Eu acho que a cidade de Porto Alegre, através de sua representação
política, não poderia deixar passar – e aí invoco o meu professor de Direito
José Sperb Sanseverino – in albis o
centenário de nascimento de Dom Vicente Scherer. E o fizemos de forma oportuna,
por intermédio da iniciativa de S. Ex.ª o Ver. Beto Moesch, que expressou o
sentimento do conjunto da Casa.
Quero,
antes de mais nada, também agradecer ao Ver. Reginaldo Pujol, que me
proporcionou a cedência deste tempo, para que eu pudesse, nesta oportunidade,
estar na tribuna desta Casa me manifestando sobre a passagem do centenário de
nascimento de Dom Vicente Scherer. E o faço numa condição extremamente
singular, na condição, Dom Dadeus Grings, que a cidade de Porto Alegre, o
Estado conhecem; todos sabem que eu sou um Vereador que tenho minhas raízes e a
minha identificação com a condição judaica. E por esta razão me sinto mais
ainda na obrigação de falar, porque Dom Vicente Scherer é uma figura que
transcendeu o seu tempo, um homem de rara sensibilidade que eu, ainda jovem,
tive oportunidade de conhecer. Portanto, como homem oriundo da comunidade
judaica, não poderia, nesta oportunidade, deixar de me manifestar, até porque
uma parte das nossas convicções são comuns e estão arraigadas no Velho
Testamento.
Sinto-me
extremamente à vontade, neste momento, em fazer esta homenagem, até porque,
além da minha condição judaica, todos conhecem as minhas raízes familiares, e o
Monsenhor Dom Antônio Lorenzatto é testemunha de que acompanhei inúmeras vezes
a minha sogra nas visitas que eram feitas ao Hospital Divina Providência, onde nosso
homenageado, na sua simplicidade, na sua forma simples de viver, passou seus
últimos tempos da sua existência, acompanhado pelo Monsenhor Antônio, que
rezava as missas para Dom Vicente, juntamente com uma outra figura com quem
aprendi a conviver e admirar e que, infelizmente, neste momento, não está
presente aqui, mas que também, Dom Dadeus, merece a nossa homenagem, que é a
Irmã Conceição, que foi, como disse, em determinado momento, Dom Vicente, um
testemunho das pessoas que acompanharam nos últimos tempos essa figura singular
da nossa história, do nosso Rio Grande; Irmã Conceição foi uma segunda mãe para
mim.
O Sr. Luiz Braz: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Agradeço a V. Excelência. Como fui para a tribuna e citei um dado
equivocado, quero corrigir. Quando falei em Santa Casa, falei em 100 anos. Mas
são 200 anos da Santa Casa e 100 anos de Dom Vicente Scherer, então apenas para
corrigir, porque senão os telespectadores - e a gente fala para muitas pessoas
- vão acabar, realmente, ficando com uma informação equivocada.
O SR. ISAAC AINHORN: Como não, Ver. Luiz Braz. Honra-me que V.
Ex.ª sirva-se de um aparte para fazer uma importante correção histórica, não só
aos que nos assistem, mas aos próprios Anais desta Casa.
Sinto-me
mais à vontade nesta continuidade de algumas histórias importantes que
acompanho, como Vereador desta Cidade, também no mundo católico. Um deles,
junto com Dom Altamiro Rossato, anterior Arcebispo desta Cidade, na luta pela
edificação do Santuário da Mãe de Deus, velho sonho de Dom Cláudio Colling que
se tornou realidade. E tivemos alguns problemas, felizmente - não é verdade,
Monsenhor Antônio? - nós conseguimos superá-los, e hoje lá está o Santuário da
Mãe de Deus como uma realidade em nossa Cidade.
E,
de outro lado, ainda luto para que aconteça o resgate de um evento, com todas
as divergências que possa haver, mas que no fundo tem a simpatia do conjunto da
sociedade e do mundo católico da população de Porto Alegre, pelo resgate da
procissão fluvial de Nossa Senhora dos Navegantes. É uma luta. Sei que Dom
Dadeus tentou com equilíbrio, com a sua sensibilidade contornar essa situação.
Então, registro esses episódios, um pouco da história do Arcebispado da cidade
de Porto Alegre; fiz algumas referências que julgo extremamente importantes.
Acompanhei
à época o funeral de Dom Vicente Scherer, que a mim, que nunca tinha visto uma
circunstância de um funeral dessa natureza na Catedral Metropolitana, muito me
emocionou, por toda a solenidade, por tudo aquilo que marcava profundamente, o
misticismo, e faço essa homenagem a Dom Vicente Scherer, figura extraordinária,
culta e sensível.
Eu
me recordo que, quando eu era jovem, menino... E aqui já foi registrado o papel
pacificador de Dom Vicente Scherer na questão do episódio da Legalidade, quando
tentou buscar e retirar a própria Dona Neuza e seus filhos do Palácio Piratini,
onde ela optou por ficar, não cedendo, naquele momento, aos apelos de Dom
Vicente para que elas e seus filhos se retirassem do Palácio, porque os acontecimentos
eram muito tensos, e o Palácio poderia ser bombardeado.
Mas
eu faço essas referências num momento singular: quando, hoje, quando esta Casa
homenageia, Ver. Dr. Goulart e Ver. Beto Moesch, Dom Vicente Scherer por
ocasião do centenário de seu nascimento, neste mesmo momento, Sua Santidade, o
Papa João Paulo, recebe no Vaticano, no dia de hoje, o Presidente da
Confederação Israelita do Brasil e o Rabino Henry Soibel, que lá estão no
Vaticano sendo recebidos por Sua Santidade.
Portanto,
esses são os registros que gostaríamos de deixar aqui neste momento e queremos
dizer da importância que tem isso, porque sobretudo, além da figura religiosa,
de importância que foi na vida religiosa e católica do Estado e do Brasil, o
Cardeal Dom Vicente foi, inegavelmente, um dos grandes homens do séc. XX em
nosso Estado e em nosso País. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a
palavra por cedência de tempo do Ver. Renato Guimarães em Grande Expediente.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero, primeiramente, agradecer ao
Ver. Renato Guimarães por ceder o seu tempo para que este Vereador pudesse
utilizar a tribuna. Olhando daqui, vejo inúmeras figuras ilustres da cidade de
Porto Alegre. Gostaria de fazer uma saudação especial ao Dr. José Sperb
Sanseverino, Provedor da Irmandade da Santa Casa; ao Dr. Guido Moesch, pai do
proponente; ao Ver. Beto Moesch, proponente; ao Frei Rovilho, ex-provincial, capuchinho e sempre presente nas
atuações; ao Sr. Landell de Moura, Provedor da Irmandade de São Miguel e Almas;
ao Dr. Ivo Guizard, Diretor do Secretariado da Arquidiocese de Porto Alegre.
Quero
falar sobre a brilhante iniciativa do Ver. Beto Moesch de fazer esta saudação
de 100 anos de Dom Vicente Scherer.
Todos
nós temos uma história de vida, mas alguns marcam mais do que outros. Dom
Vicente foi daquelas figuras que, por onde passou, sempre fez questão de deixar
a sua marca presencial. Assim foi uma pessoa que fez do sacerdócio religioso
uma presença constante na sua vida, procurando sempre construir uma obra
educacional, uma obra assistencial e uma obra social.
Inúmeros
oradores que me antecederam falaram na questão da PUC e a força que ele deu
para essa instituição, que hoje abriga quase trinta mil alunos, sabendo-se que,
a cada ano que passava, essa instituição sedimentada teve lá, e muito, essa
visão de Dom Vicente Scherer. Ao mesmo tempo, a sua presença em inúmeras obras
assistências e sociais, como no caso da Vila Betânia – e vejo aqui o Padre
Antônio Lorenzatto daquela região, que sabe o significado que tem a Vila
Betânia para as congregações religiosas e para os que buscam um retiro
espiritual, mostrando a pluralidade da Igreja, a casa de todos nós.
A
Igreja Católica tem um rito, o de que os seus Bispos, ao completarem 75 anos,
deixam as suas atividades. Dom Vicente Scherer marcou, pois, ao sair de suas
atividades de Arcebispo da nossa Cidade, aos 78 anos foi ser Provedor da Santa
Casa de Misericórdia, dando a ela um novo impulso. Lembro-me de que, naquela
época, a Santa Casa estava desgastada, causa que Dom Vicente Scherer abraçou de
maneira franciscana, batendo de casa em casa, conversando com os cidadãos,
tentando fazer com que os empresários de nossa Cidade fizessem um retrospecto,
pois tratava-se de uma instituição onde os pais largavam suas crianças para
serem cuidadas.
Hoje,
a Santa Casa de Misericórdia é um modelo, não só na nossa Cidade, no nosso
Estado e no nosso Brasil, mas algo modelar na América do Sul.
Cada
um de nós passa e deixa a sua marca e a sua história, e Dom Vicente Scherer foi
uma dessas pessoas que marcou a história. Sendo assim, esta Casa entendeu que
seria mais do que justo, num determinado momento – e foi feito –, dar-lhe o
Título de Cidadão Emérito de Porto Alegre. Por isso, de maneira simples, o
Partido Socialista Brasileiro - agradecendo mais uma vez ao Ver. Renato
Guimarães pela cedência do tempo -, não poderia deixar de dar este depoimento e
dizer da nossa alegria em saber que existem pessoas que passam, pessoas que
marcam e deixam raízes profundas no nosso dia-a-dia e servem de paradigma para
todos nós. E exatamente foi Dom Vicente Scherer que, aos 78 anos, poderia ter
largado, porque ele já tinha feito quase tudo na sua vida, mas descobriu que
não, e a sua missão evangelizadora de buscar algo ele fez na Santa Casa. Então,
mostrando que todos nós temos um chamamento, independente de idade, mas, ao
mesmo tempo, fazer uma entrega aos desígnios de Deus, porque Ele, melhor do que
todos nós, sabe muito bem conduzir os nossos caminhos. E foi assim que Ele
conduziu os caminhos desse homem que nós podemos dizer que foi um homem santo,
Dom Vicente Scherer. Ver. Beto Moesch, parabéns pela iniciativa e parabéns, Dom
Dadeus Grings, pela Igreja que nos acolhe sempre. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Assim, a Casa, através dos seus
Vereadores, expressou todo o carinho pela memória de Dom Vicente Scherer. Foi
um amigo, foi um pai para muita gente, foi meu amigo e, pelo menos uma vez por
ano, eu lembro dele com muito carinho: no dia 5 de fevereiro, porque ele e meu
pai, Antonio Dib, nasceram no mesmo dia.
Agora
fala, em nome da Arquidiocese de Porto Alegre, o nosso querido Vigário-Geral
Monsenhor Antônio Lorenzatto.
O SR. ANTÔNIO LORENZATTO: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.)
Depois de tantas palavras bonitas que foram pronunciadas desta tribuna, pouca
coisa me resta, mas gostaria de focar uma faceta entre as muitas lições que Dom
Vicente nos deixou, e gostaria de lembrar da promessa que fez de nunca perder
tempo, faceta que certamente é ignorada por muita gente.
O autor do livro do Eclesiastes nos lembra: “Há tempo para demolir e tempo para construir.” Mas Dom Vicente usou o seu tempo para construir; para ele, o tempo era realmente ouro de fino quilate.
No
tempo de jovem estudante, além e aprender corretamente a Língua Portuguesa,
também se esforçou para conhecer o alemão clássico, porque aproveitava bem o
tempo, revezava-se no primeiro lugar da classe com o inteligente Alberto
Pasqualini. Feitos os deveres de casa, o tempo que lhe restava utilizava para
ler todos os livros da biblioteca dos alunos no Seminário.
Por
isso, ao falar dele e principalmente dos seus escritos, que eram redigidos gramaticalmente perfeitos; sabia, com
arte, enfeitar suas redações com a beleza dos adjetivos coloridos. Igualmente,
para aproveitar bem o tempo e aprimorar-se na língua de Cícero, sabia de
memória todo Evangelho de São Lucas em latim.
Ao
regressar de Roma, onde se laureou com nota máxima, foi escolhido pelo
Arcebispo Dom João Becker para seu secretário particular. Além desse encargo, era
também capelão da benemérita Beneficência Portuguesa. Foi nesse posto que, em
1928, administrou os últimos sacramentos ao inventor do rádio, Monsenhor
Roberto Landell de Moura. Além disso, encontrava tempo para lecionar Lógica na
incipiente PUC.
Como
Arcebispo, escreveu apenas a primeira e única carta pastoral, com o fim de
apresentar o seu plano de atividades pastorais. Na sua missão de pastor,
trabalhou intensiva e extensivamente. Como primeira tarefa, tratou de visitar
todas as casas e obras dos religiosos e religiosas, agradecendo por tudo o que
realizavam em prol da glória de Deus e do bem do próximo.
Finalmente
e fielmente, de 4 em 4 anos, como zeloso pastor, visitou todas as paróquias da
extensa arquidiocese, evangelizando e administrando o sacramento da crisma,
reunindo as lideranças da comunidade, com o fim de encorajá-las. Em certas
ocasiões, essas visitas pastorais ultrapassavam um mês. De tanto em tanto,
vinha de Porto Alegre, através de um portador, volumoso malote de
correspondência. Então ele, encerrados os trabalhos do dia, recolhia-se a seu
quarto, lia as missivas e, noite adentro, se escutava o tic-tic da máquina de
escrever. De manhã, encarregava alguém de levar a correspondência ao Correio.
Certa feita, um Sacerdote lhe perguntou: “Por que V. Ex.ª não costuma fazer
férias?” Resposta pronta: “Para que fazer férias aqui, eu quero aproveitar para
fazer férias por toda a eternidade no céu.”
Nos
últimos anos, por causa de uma isquemia, quase não ia para a Santa Casa, mas de
sua humilde residência, nos fundos do moderno Hospital Divina Providência, que
surgiu por idéia e insistência sua, ele continuava a orientar os Diretores da
benemérita obra de amor aos pobres necessitados. E, sem perder tempo, desfiava
constantemente as gastas contas do seu tercinho, afirmando que rezava pela
Arquidiocese e pela Santa Casa. Costumava passar longas horas na penumbra
silenciosa da capelinha das irmãs, aos pés de Jesus no tabernáculo. Quando
chegou a noite de 8 de março de 1996, uns poucos minutos antes da meia-noite,
Deus lhe disse: “Vem, servo bom e fiel, receber a coroa, o prêmio que te está
preparado desde a criação do mundo, pois fostes um filho fiel que aproveitou
bem o tempo que te concedi.” Se existe alguém que, com justiça, merece parodiar
São Paulo, é o nosso estimado Cardeal Dom Vicente. Como o apóstolo, ele poderia
dizer: “Combati o bom combate, terminei a minha carreira e guardei a fé. Já não
me resta senão receber a coroa da justiça, que, naquele dia, me dará o Senhor,
justo juiz, e não somente a mim, mas a todos aqueles que guardaram com amor a
sua vinda.”
Quero,
em nome da Arquidiocese, agradecer a esta colenda Casa e ao povo de Porto
Alegre pela calorosa homenagem que estamos prestando, e estais prestando, a
essa inesquecível figura que foi Dom Vicente Scherer. Deus vos pague!
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Com a palavra do Monsenhor Antônio
Lorenzatto, nós encerramos este extraordinário momento em que a memória de uma
figura extraordinária que muitos serviços prestou, não só a Porto Alegre, mas
também ao Rio Grande do Sul e ao Brasil. Agradecemos a todos por sua presença,
em especial ao nosso Arcebispo Dom Dadeus Grings; ao Monsenhor Antônio
Lorenzatto; ao Cel. Irani Siqueira, que aqui representou o Comando Militar do
Sul; ao Dr. Hugo Mardini, que representou o Governador do Estado; ao Capitão
Tenente Leandro de Oliveira Pires, que representou a Delegacia da Capitania dos
Portos; ao Ver. Beto Moesch, que propôs esta solenidade; àquelas figuras que
foram consideradas extensão da Mesa, que tanto serviram e marcaram com suas
vidas e suas presenças na cidade de Porto Alegre; a Dom Antônio Cheuiche; Sr.
Álvaro Castellón e Sr.ª Ana Estevez de Castellón; Irmão Edgard Hangemüle,
Monsenhor Tarcísio Pedro Scherer; Monsenhor Urbano Zilles; Sr.ª Ana de Fátima
Athias; Dom Augusto Petró; Dr. José Sperb Sanseverino, o nosso amigo; Sr.
Guilherme Landel de Moura; Dr. Eduardo Viana Pinto; Dr. Antônio Pires; e a cada
um e a todos o nosso abraço. Saúde e paz!
Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 16h27min.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib -
16h32min): Estão
reabertos os trabalhos.
A
Presidência informa que tem, em mãos, resposta de S. Ex.ª, o Sr. Prefeito
Municipal: (Lê.) “Em razão de atenção de um Pedido de Informações do Ver.
Sebastião Melo em questão formulada a respeito de um Processo de Permuta que
está na Ordem do Dia”. A Diretoria Legislativa anexará ao Processo.
Passamos
às
COMUNICAÇÕES
O
Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu li,
hoje à tarde, notícia estampada com muito destaque no Jornal do Comércio, sob o título “Plano Diretor começa a ser
reavaliado.” A notícia é fundamentada, Ver. Wilton Araújo, numa entrevista do Prefeito
João Verle, na qual S. Ex.ª faz vários comentários, estabelece a estratégia que
o Município, por meio do seu órgão Executivo, pretende promover o início de um
processo de reavaliação do Plano Diretor que, no entendimento do Sr. Prefeito,
é muito recente e não caberia ser reavaliado, nesta hora, dentro dos termos
convencionais. Recebo essa notícia junto com a informação do ilustrado Líder do
PPS e coordenador das ações das oposições nesta Casa, Ver. Wilton Araújo, que
me narrou o encontro no qual Lideranças estiveram, no dia de hoje, com o Ver.
João Antonio Dib, Presidente da Casa, o que me tranqüiliza sobremaneira, porque
eu tenho sustentado, desde o primeiro dia em que estivemos reunidos na Casa,
neste ano, que esse processo de reavaliação, de reexame, de reenfoque do Plano
Diretor, é uma tarefa do Legislativo de Porto Alegre, indelegável, sobre o qual
nós não podemos vacilar, sobre o qual nós não podemos nos omitir, sob pena de
não estarmos realizando, Ver. Pedro Américo Leal, as nossas funções com a
responsabilidade que os nossos eleitores nos exigem.
Por
isso eu fico tranqüilo que a Casa, que tem no Ver. João Antonio Dib o seu
Presidente, no presente momento, não vai se omitir dessa tarefa que é nossa.
Nós não estamos promovendo ainda reuniões com o SINDISCON, que está narrando
aqui que teve várias reuniões em andamento, tem até ex-dirigente do SINDISCON
se solidarizando com as posições do Prefeito João Verle. Nós haveremos de
ouvi-los no devido momento, como vamos ouvir todos os segmentos da sociedade de
Porto Alegre.
Mas,
Ver. João Antonio Dib, e V. Ex.ª sabe que muito cedo eu me manifestei nesse
particular, há um fato levantado por V. Ex.ª, que não pode deixar de ser
considerado, é que essa reavaliação é quase impossível de ser feita, na medida
em que o Plano não foi sequer implementado. V. Ex.ª fez cobranças do Executivo
Municipal e recebeu respostas evasivas, não conclusivas, entre as quais, uma
que, de forma nenhuma, pode justificar a gravíssima omissão de não ter a Cidade
ainda redesenhado o seu sistema viário, que era um compromisso de honra do
Executivo com este Legislativo, que entendeu de aprovar o Plano Diretor,
concedendo ao Executivo um prazo extra de 360 dias para que ele concluísse o
trabalho que estava em desenvolvimento, e que, na época, inclusive, foi muito
criticado por mim e pelo Ver. João Antonio Dib, porque se buscaram técnicos de
todos os pontos do País. Houve uma contratação onerosa para o Município para
que fosse estudado esse sistema viário, quando nós sustentávamos que os técnicos
do Município podiam fazê-lo melhor.
Por
tudo isso que foi feito, com todos os prazos que foram dados, ainda hoje nós
continuamos com essa carência.
Então,
eu quero, Ver. Wilton Araújo, V. Ex.ª que tem encaminhado brilhantemente esse
processo, dizer o seguinte: nós estamos alerta para essa situação. É possível;
reavaliar não quer dizer modificar, alterar, substituir. Reavaliar quer dizer
“vamos ver como é que andam as coisas.” E eu já parto por dizer, de antemão,
que andam mal. Andam mal pelo descumprimento de várias das obrigações que o
Executivo ficou, em função da Lei, e não é só o sistema viário, são outras
matérias que teriam de ser objeto de Leis Complementares, entre as quais, a
Participação Popular e que não o foram.
Por
isso, Sr. Presidente, ao concluir, eu quero dizer com toda a tranqüilidade que,
além de alerta, nós estamos, de certa forma, intrigados. O sistema viário de
Porto Alegre é uma coisa. Não sei se é muito em decorrência das obras atrasadas
na Av. Juca Batista, na Av. Teresópolis, em tudo que é lugar nos fazem fazer
desvios imensos. Por isso voltaremos ao assunto oportunamente, Sr. Presidente,
já que V. Ex.ª nos alerta da conclusão do nosso tempo. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Renato Guimarães está com a
palavra em Comunicações.
O SR. RENATO GUIMARÃES: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, eu trago dois assuntos à tribuna, para os quais
acho que esta Casa tem de estar atenta; às vezes, a discussão é necessária. Um
Parlamento, independentemente de estar focado num tema mais local, regional, ou
nacional, tem de estar articulando esse tema. Não pode ser um tema que se isole
em nível nacional ou que não tenha diálogo apenas com a localidade. E acho que
aqueles que são críticos do Parlamento, observadores, fiscalizadores do
Parlamento, têm de poder estar dialogando com isso, porque, do contrário, eu
poderia estar dizendo que também há uma alienação da outra parte, que não vê
qual é o papel, Ver.ª Margarete Mores, de um Parlamento. O Parlamento não tem
de servir apenas para aprovar uma lei que intervirá numa situação de nominar
uma rua ou não. Ele tem de poder dialogar o que é a vida dos cidadãos deste
País. E para isso, eu trago um tema, primeiro, que é a questão da defesa da
nossa Floresta Amazônica. Buscando um documento, fazendo um estudo sobre esta
matéria, vi a necessidade de chamarmos a atenção do nosso Governo, do Governo
do Presidente Lula, para a questão da soberania da região da Amazônia. Os
Estados Unidos, um império, que nós todos sabemos qual é a sua estratégia, têm
consagrado lá nos seus livros de História, ensinam lá naquela terra para seus
filhos de que a Amazônia é uma área internacional, portanto, também de controle
deles. E acho que é importante nós nos alertamos disso. Esse documento fala
disso, de que os Estados Unidos, hoje, já detêm, já administram, Ver. Pedro
Américo Leal, em torno de vinte bases militares no entorno da floresta
Amazônica; vinte bases militares, colocadas nos países próximos, na fronteira
norte e noroeste da América Latina, bases do império ianque. E isso nos chama a
atenção de uma coisa, em primeiro lugar, de que há um movimento forte por parte
do império em disputar a Base de Alcântara. Eu quero fazer um registro aqui da
importância que essa informação tem: essa Base nada mais é do que uma base
militar estratégica para toda a América, tanto a América do Norte, a Central
como a América Latina, porque dela se tem condições de lançar foguetes com uma
economia, em torno de 30%, de combustível, e se nós fôssemos administrar só
essa economia para as grandes empresas hoje, que trabalham nessa área, elas,
nos próximos cinco anos, economizariam 50 bilhões de dólares; só isso. Só pela
questão de lançamento de foguetes, para administrar essas estruturas dos
satélites, militares ou não. Só na economia de lançamento de foguete, a partir
da Base de Alcântara, se economizariam 50 bilhões de dólares. Por isso a
questão estratégica dessa Base. É por isso que eu chamo a atenção aqui dos meus
colegas para essa questão.
O
segundo tema sobre o qual eu gostaria de fazer um registro, também aqui neste
período de Comunicações, é sobre uma matéria que saiu nos jornais, na Folha de São Paulo, e um conjunto de jornais destacaram isso, sobre a
necessidade de nós fazermos um debate sobre o quanto as instituições
financeiras hoje pagam de impostos neste País. As instituições financeiras
pagam menos impostos do que os assalariados. No ano de 2002, as instituições
financeiras pagaram 5 bilhões de reais de impostos, enquanto os assalariados
pagaram 27 bilhões reais. Se nós formos comparar as instituições financeiras às
empresas de comunicação, de energia, às indústrias, as instituições financeiras
pagam 17%, têm uma carga tributária de impostos de 17%, enquanto as empresas de
energia, de comunicação e indústrias pagam em torno de 35%. Esse é um outro
alerta para nós fazermos um profundo debate sobre a proposta que o Governo Lula
encaminhou para o Congresso, de uma Reforma Tributária que tribute mais as
instituições financeiras, que faça com que elas arquem mais com o compromisso
social desta Nação, contrabalançando a margem altíssima de lucro dessas
instituições.
Eram
esses os dois registros que eu gostaria de fazer.
O Sr. Pedro Américo Leal: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Vereador, eu queria lembrar que a Base de Alcântara,
topograficamente, está situada num lugar privilegiado. Os americanos sabem o
que fazem.
O SR. RENATO GUIMARÃES: Só para finalizar, complementando essa
sua intervenção, a Base de Alcântara fica localizada a menos de três graus ao
sul da Linha do Equador. Portanto, em uma situação privilegiada para lançamento
de foguetes. Aí é que entra a disputa econômica. Cinqüenta bilhões de reais é a
economia para as grandes empresas lançadoras de foguetes no mundo.
O Sr. Pedro Américo Leal: Claro! Já estudaram tudo, sabem o que
estão fazendo. Quando eles investem, eles sabem o que estão fazendo.
O SR. RENATO GUIMARÃES: Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Wilton Araújo está com a palavra
por transposição de tempo do Ver. Sebastião Melo em Comunicações.
O SR. WILTON ARAÚJO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr.as
Vereadoras, venho à tribuna neste momento para relatar tratativas e reuniões
acontecidas no seio da oposição e com o Presidente da Casa. A oposição desta
Casa, preocupada com a avaliação do Plano Diretor na cidade de Porto Alegre,
realizou, ontem, reunião em que procura agilizar e colocar, de imediato, na
Pauta das discussões da Casa do Povo de Porto Alegre, esse importante tema,
visto que a população de Porto Alegre está a pressionar para que essa avaliação
seja feita, e feita de imediato. A oposição, consciente com seus 21 Vereadores
na Casa, consciente da responsabilidade de ser maioria na Casa, reúne-se e
oferece ao Presidente João Antonio Dib a sua vontade, e essa vontade é acolhida
em reunião realizada, hoje, pela da manhã, pelo Presidente da Casa. Muito
satisfeitos estamos no momento em que há o entendimento. Esse entendimento
impulsiona para a imediata concretização da Comissão de Avaliação do Plano
Diretor da cidade de Porto Alegre.
Portanto,
comunico ao Plenário da Casa que nós, com a responsabilidade de maioria, com a
concordância e o assentimento do Sr. Presidente, passaremos a desenvolver, a
partir de agora, as iniciativas necessárias para que, de imediato, se iniciem
as discussões com a formalização da Comissão competente para a realização dessa
discussão.
Levamos
como um primeiro ponto, sobre o qual deveria haver consenso na Casa, o número
de Vereadores que essa Comissão deveria ter. Ontem, consultamos os Vereadores
de oposição e chegamos, hoje, pela manhã, ao consenso de 17 Vereadores, a
exemplo da Comissão de 99. Obviamente que a proporcionalidade das Bancadas
representadas na Casa está garantida.
Nesse
sentido, comunicamos, e é claro, que este é um processo também de escuta, é um
processo de ouvir, de participar, de sentir, não só do Plenário, dos legítimos
representantes da cidade de Porto Alegre, mas também das suas instituições e
das suas representações, de associações, sindicatos, enfim, de todos aqueles
que representam as forças vivas e que querem participar do processo de
avaliação do Plano Diretor.
O
Sr. Presidente, Ver. João Antonio Dib, tem e sabe que tem, na oposição, um
aliado para que logo, prontamente, se inicie este processo.
Com
esta tarefa, faço este período de Comunicação: a tarefa de trazer para a Cidade
a discussão pela qual a Cidade mais anseia e que precisa realizar. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Valdir Caetano está com a palavra
em Comunicações. Ausente. O Ver. Sebastião Melo está com a palavra, por
transposição de tempo com o Ver. Wilton Araújo, em Comunicações.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Ver. João Antonio Dib,
Srs. Vereadores, Sr.as Vereadoras, eu volto à tona com a questão do
possível déficit orçamentário, porque essa matéria é muito mais profunda do que
se tratou até agora. Primeiro, eu quero aqui dizer, Ver. Isaac Ainhorn, que até
esta hora, 15h51min, o Sr. Ricardo Collar, Secretário da Fazenda, não respondeu
às perguntas deste Vereador, e eu protocolei um ofício ao Presidente desta
Casa. Mas, em matéria de palavra, parece que o Partido dos Trabalhadores não
anda bem, porque disse o seu Líder que, em 48 horas, as respostas aqui
estariam, e não chegaram. Eu estou aguardando a senha para acesso a essa
“caixa-preta” há um ano e meio, e a lei também não está sendo cumprida, mas sei
que o Presidente vai entrar na Justiça, porque é um homem sério, porque, quando
dá a palavra, não volta atrás.
O Sr. Isaac Ainhorn: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Sebastião Melo, quero corroborar a manifestação de V. Ex.ª e
dizer que, as onze questões formuladas por V. Ex.ª, na sexta-feira, pela manhã,
já quase às 14 horas, eu aditei mais duas perguntas, e cobrei do Sr. Ricardo
Collar, Secretário da Fazenda, a sua manifestação. Reconheci que algumas
questões eram complexas, Vereador, e pedi que ele definisse um prazo, porque o
Pedido de Informações era muito grande. Ele definiu o prazo para até
terça-feira, e surpreendo-me que até hoje, quinta-feira, o Secretário Ricardo
Collar não tenha encaminhado as respostas aos Vereadores da oposição. E,
naquele dia, terça-feira, V. Ex.ª, eu e o Ver. João Antonio Dib dissemos que
ele não havia respondido às questões formuladas na sexta-feira de manhã.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Eu estou chegando do Tribunal de Contas
neste momento, onde participei de algumas reuniões. Veja, Ver. Elói Guimarães,
em 2001, o gasto com o pessoal foi de 41,18%, se eu pegar a Receita Corrente
líquida do Município. Já em 2002, o gasto foi de 47,50%. Portanto, me estranha,
neste momento, quando estou no quinto mês do ano, dizer que já estão
comprometidos 54%. Não confio no oficialismo! O Tribunal de Contas, Sr.
Presidente, tem de emitir uma auditoria especial para, pegando a Receita e a
projeção, saber, efetivamente, qual é o gasto com pessoal hoje, porque em
matéria de maquiagem, Ver. Luiz Braz, este Governo é especialista. A Receita
Corrente é a Receita da Direta com a das Indiretas - e é o que diz a Lei n.º
101. Quero dizer que é mais grave, porque - Sr. Presidente, V. Ex.ª vai receber
daqui a alguns dias - o Tribunal de Contas não recebeu as informações
necessárias que pediu à Prefeitura para apreciar as contas de Porto Alegre.
Eles não prestam informação à Câmara Municipal, mas também não as prestam ao
Tribunal de Contas. Serão multados; nós vamos levar esta peça para o Ministério
Público. Esse discurso de transparência e de prestação de contas em praça
pública não nos convence. Na prática, a execução deste Orçamento continua sendo
uma “caixa-preta”. O Governo continua com discurso jeitoso, e, quando este
Vereador vem à tribuna, o Líder do Governo usa daquele estratagema que nós, que
militamos pela esquerda, sabemos e conhecemos: quando eu não quero enfrentar a
questão, eu tento desqualificar o debate. Mas não vamos caminhar nessa direção,
porque é a bimestralidade dos funcionários que está sendo tirada, é o lanche do
servidor, do operário, que está sendo cortado. Mas os CCs continuam, e o
Governo não se manifesta sobre isso. Não vi nenhuma manifestação do Sr.
Prefeito dizendo: “Vamos reduzir 1 milhão, ou 500 mil reais da verba da
publicidade”. Mas 23 mil reais dos operários, ele está disposto a reduzir.
O Sr. Aldacir Oliboni: V. Ex.ª permite um aparte?
O SR. SEBASTIÃO MELO: Concedo o aparte a V. Ex.ª, que está
muito faltoso, porque V. Ex.ª, como Presidente da Comissão, não deveria ter
deixado sumir o balanço da EPTC, e espero que V. Ex.ª possa repor essa Peça
pública.
O Sr. Aldacir Oliboni: Em primeiro lugar, V. Ex.ª não tem o
direito de fazer isso, porque primeiro deve consultar os membros da CEFOR para
saber quem é o Vereador que se ausenta das Sessões, até mais, porque V. Ex.ª, é
da Comissão de Saúde e não vai faltar à Comissão, à CEFOR. Este é o primeiro
aspecto. Segundo aspecto: quando V. Ex.ª estava digitando uma carta no
computador, e o Secretário respondia às perguntas...
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O seu tempo está encerrado, Ver.
Sebastião Melo.
O Sr. Aldacir Oliboni: ...
que V. Ex.ª fazia, e V. Ex.ª veio aqui dizer que ele não respondeu. É só V.
Ex.ª prestar atenção na sessão pública que foi realizada aqui. Mas, assim
mesmo, ele vai lhe responder até segunda-feira, nobre Vereador. Se V. Ex.ª
puder esperar até segunda-feira, terá todas as respostas que quiser.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, eu espero concluir o meu
raciocínio.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Pode concluir, Vereador.
O
SR. SEBASTIÃO MELO: Eu
espero, Sr. Presidente da COSMAM, Ver. Aldacir Oliboni, que V. Ex.ª convide o
Secretário da Administração para vir debater esta matéria, que V. Ex.ª siga a
orientação de seu Líder e que forneça a esta Casa a cópia da Execução Orçamentária
da EPTC. Ou V. Ex.ª vai continuar sonegando esse debate à Casa? V. Ex.ª é
Presidente eventual de uma Comissão, agora V. Ex.ª não pode fazer da Comissão o
que quer. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Zé Valdir está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ZÉ VALDIR: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr.as
Vereadoras, o Ver. Sebastião Melo, que até hoje entrou várias vezes na Justiça
contra a Administração Popular e não ganhou nenhuma das suas teses, vem aqui
dizer uma mentira. Essa do lanche é mentira! É absoluta mentira! Porque quem
introduziu a prática do lanche para os funcionários foi o Ver. Guilherme
Barbosa, em 1989, quando era Diretor do DMAE. Essa prática se espraiou pela
Administração Popular, e isso que ele está dizendo aqui é mentira!
O
que eu venho tratar hoje aqui, para não ficar no esquecimento, porque a
História, aos poucos, vai contando a verdadeira história, é o seguinte: em
2001, o Governo do companheiro Olívio Dutra foi alvo da CPI da Segurança. A CPI
da Segurança fez um carnaval, enxovalhou o nome de todo o Governo, a começar
pelo nome do companheiro Olívio Dutra, do Secretário Bisol e uma série de
Secretários. Isso se esparramou pela Cidade, contagiou esta Câmara; um setor da
imprensa – “vamos dar nomes aos bois”: a RBS, o jornal Zero Hora – fez mais do que repercutir, como todo o jornal sério
repercute os assuntos - como o jornal Correio
do Povo repercutiu, de forma séria -, posicionou-se, e quem duvidar do que
eu estou dizendo, é só pegar os recortes de jornal da época e as gravações dos
programas da Rádio Gaúcha e da RBS TV e ver ali os comentários, desde os
editoriais aos comentários de Mendelski - que na época era da Empresa -, Lasier
Martins, todos prejulgando.
Julgaram,
condenaram o Olívio e o secretariado do Olívio: eram os corruptos. O autor da
CPI, o relator Vieira da Cunha, Deputado, fez um escarcéu, e esse assunto virou
o assunto da moda, inclusive o debate pautou esta Câmara. O debate, modo de
dizer: a calúnia, a difamação. E quem estava na relatoria era um Promotor de
Justiça, não é qualquer um, é um Promotor!
Qual
foi o resultado disso? O resultado foi que, num primeiro momento desta novela,
o Relatório foi votado e aprovado pela maioria na Assembléia Legislativa, foi
para o Ministério Público e o Ministério Público Estadual arquivou. Aí,
defenderam-se, Vieira da Cunha e todos aqueles Deputados, e foi para o
Ministério Público Federal. O Ministério Público Federal arquivou. Terceiro
momento: foi para o Supremo, agora, neste ano, e, em 24 de abril, o
Procurador-Geral Geraldo Brindeiro relatou pelo arquivamento e, no dia
seguinte, o Ministro Nelson Jobim mandou arquivar o Processo. Esse foi o
resultado da CPI que anunciava, de forma irresponsável, de forma caluniosa, a
corrupção do Governo que, na verdade, uma CPI da Segurança, que não discutiu
segurança coisa nenhuma, tinha a função de ser um elemento para a disputa
eleitoral, como foi, e ali, no caminho, na trilha dessa CPI vieram depois
outras armadilhas como a própria pesquisa do IBOPE, e o resultado foi esse.
Por
isso, para quem constrói a História em cima de falsidades, a história é
implacável, a história julga, ela já está começando a julgar. E as pessoas, aos
poucos, a sociedade vai-se dando conta. Há um Deputado, que era desta Casa, que
se elegeu em cima dos pardais. Por
que ele não tira os pardais, agora,
no Estado? Elegeu-se. Esta Casa aprovou inclusive projeto que dizíamos que não
passava, que era inconstitucional. Os pardais,
inclusive, foram derrubados agora no Tribunal.
Por
isso que esse “denuncismo”, esses arroubos de denúncias que faz o Ver.
Sebastião Melo não podem impressionar os Vereadores sérios, sejam eles da
situação ou da oposição. Não podem pressionar! Temos de ter mais seriedade no
Legislativo. Não podemos seguir o exemplo do Legislativo Estadual, que fez essa
“picaretagem”, que foi a CPI da Segurança. É uma “picaretagem”, Ver. Isaac
Ainhorn, e agora a saída do seu colega de Partido é culpar os advogados, que
foram os bons advogados que venceram. Não, é muito difícil fazer justiça com
maus promotores, com maus advogados; não com bons advogados. É difícil fazer
justiça, é com maus advogados e maus promotores, como o Sr. Vieira da Cunha.
Não com os bons, como ele disse, e o resultado está aí: a História, aos poucos,
vai contando a verdadeira história. Obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. ALDACIR OLIBONI
(Requerimento): Nobre Presidente, João Antonio Dib, quero fazer um Requerimento. A
pronúncia do nobre Ver. Sebastião Melo foi claramente, para mim, que ele mentiu
na tribuna, quando disse que eu sou um Vereador ausente na CEFOR. Eu presidi
todas as reuniões da Comissão e em nenhuma delas faltei. Ele tem de retirar a
palavra “ausente”. É isso o que eu estou solicitando, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Nobre Ver. Aldacir Oliboni,
evidentemente, a Mesa não pode determinar que seja retirada a palavra
“ausente”. É uma questão que cabe ao Ver. Sebastião Melo decidir.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, talvez pela alteração do
nobre Presidente desta Comissão, ele ouviu mal. Eu não disse que ele é um
ausente da Comissão. Eu disse que ele estava deixando de apresentar documentos
que são públicos. É diferente. Não usei a palavra que ele é ausente da
Comissão, em nenhum momento. Portanto, não usei esta palavra em nenhum momento,
tenho firme convicção disso. Se tivesse usado retiraria, mas não usei.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Srs. Vereadores, não haverá debate agora.
Evidentemente, os dois Vereadores são duas pessoas muito educadas. Depois
examinaremos os apanhados taquigráficos, e o Ver. Sebastião Melo disse que não
teve a intenção. Portanto, isso deixa muito claro que não houve a intenção de
agredi-lo.
A
Ver.ª Maristela Maffei esta com a palavra por cessão de tempo do Ver. Aldacir
Oliboni em Comunicações.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores. Esta semana foi votado, em
nível nacional, no Congresso, um Projeto há muito discutido pela comunidade
desportiva do nosso País. Foi um Projeto elaborado e aprovado durante o Governo
de Fernando Henrique Cardoso, e, agora, sancionado pelo nosso Presidente,
companheiro Luiz Inácio Lula da Silva. Ficamos perplexos com a atitude da CBF e
da Rede Globo, que, com um movimento muito rápido na sociedade, estão dizendo,
para a comunidade de todo o País, que o campeonato brasileiro será interrompido
a partir do próximo final de semana. Vejam bem, senhoras e senhores, fica
difícil, para algumas pessoas - principalmente para alguns Vereadores que,
comigo, assinaram esta nota, que depois nós vamos botar em votação -,
entenderem que uma Vereadora, uma mulher, venha debater a questão do esporte.
Pois, Ver. Haroldo de Souza, V. Ex.ª sabe que eu, além de ser colorada - não
apenas simpatizante -, gosto de ir ao campo, porque acho que as questões de
briga de marido e mulher, religião e esporte todos nós temos de discutir,
principalmente, quando há questões de violência. Sou mais uma das pessoas que
estão perplexas com este tema, por quê? Porque o que diz respeito àquilo que
fundamenta a existência do futebol, a garantia de uma abertura democrática,
para que todos participem com a segurança e a lealdade necessária que tem de
ter nessa área, é, justamente, o que está sendo vetado por essas pessoas.
O Sr. Haroldo de Souza: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
da oradora.) Nobre Vereadora, só queria comunicar-lhe que a CBF voltou atrás em
sua decisão, tendo em vista a reunião da noite passada em que o Clube dos Treze
foi até Brasília achando que encontraria moleza. Então, eles botaram o “bode”
na sala, mas sentiram que não dava para ficar com ele e voltaram atrás.
Inclusive, às 15h de hoje foi feito o sorteio dos árbitros para a rodada do
final de semana, em que teremos futebol, ao que agradeço, porque é ali que
ganho o leite das minhas crianças. Obrigado.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Soubemos, também, Ver. Haroldo de Souza,
que foi apenas uma trégua nesta semana, mas essa atitude arbitrária da CBF e de
integrantes da Rede Globo tem um por quê. Imaginem alguns dos pontos em que se
agarram as figuras desse meio esportivo.
A
questão do sorteio dos árbitros: por que não haver sorteio? Se no sorteio, onde
vários times, desde o Oiapoque ao Chuí, dos menores aos maiores, pode haver
qualquer escalação, qual o problema de ter sido sorteado um árbitro para
determinadas partidas? Há algo que nós, torcedores, não podemos saber?
A
questão da segurança: vimos, na semana passada, um torcedor preso em uma grade,
por mais de uma hora, sem absolutamente nenhuma segurança.
A
questão da numeração dos lugares: soubemos que é vendido o dobro de lugares dos
estádios, não tendo lugares suficientes para os torcedores.
A
questão da divulgação da renda: por que não é divulgada? Porque, pela
determinação da numeração dos lugares, saber-se-á exatamente a renda
arrecadada.
Na
verdade, a Lei está afrontando a “cartolagem” que temos neste País, pois
achavam que, ao conversarem com o então Ministro dos Esportes, que faz parte do
PC do B, e o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, iríamos arredar pé de uma
situação dada. Todos somos sabedores que no futebol há, como em qualquer
profissão, os “picaretas”, que utilizam a população, fazendo com que a arte do
futebol se torne um triste espetáculo. Nós não vamos arredar o pé.
Gostaria
de manter a Moção, junto com os pares desta Casa, porque ela tem fundamento, e
houve essa afronta à Lei, uma lei estabelecida, não apenas com o Partido dos
Trabalhadores, mas aprovada ainda no Governo Fernando Henrique Cardoso. Pelo
fim da “cartolagem”, pelo fim da improcedência e ilegalidade no futebol do
nosso País, pelo fim da brincadeira e pela honradez que tem de ter com o
público, que sai da sua casa para o lazer e que não é levado a sério.
Assim,
Ver. João Antonio Dib, encerrando, nós temos de fazer na política, no futebol
ou em qualquer outro segmento, que a população, em massa, deste País atue.
Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra
por cedência de tempo do Ver. Almerindo Filho em Comunicações.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente desta Casa, Ver. João
Antonio Dib, Srs. Vereadores, eu acho que esta Casa, constitucionalmente,
estabelece a competência dos Vereadores da Câmara Municipal, de se constituírem
em fiscais do Poder Executivo. Esta é uma das funções fundamentais do
Legislativo Municipal. Estamos trabalhando assuntos importantes, como a questão
da avaliação do Plano Diretor, que outros entendem como a questão da
reavaliação do Plano Diretor e da sua aplicação, e esta Casa está indo muito
bem nesse tema. Nós, na condição de agentes fiscalizadores, e se ouvi bem,
reitero aqui a manifestação do Ver. Sebastião Melo em relação a alguns atos
praticados pelos agentes ordenadores da despesa do Poder Executivo, que são os
Prefeitos, como aqui nesta Casa o ordenador da despesa e responsável durante
este ano é o Presidente desta Casa, Ver. João Antonio Dib. Independente desses
assuntos, temos uma outra prioridade. Queremos acentuar essas prioridades. Uma
das questões graves que nós estamos vivendo, e quem sabe, Ver. Zé Valdir,
enseja uma CPI, com responsabilidade e com critérios. Eu lanço esta questão,
porque não é novidade: a questão do precário atendimento à saúde na cidade de
Porto Alegre, cuja responsabilidade é do Poder Executivo Municipal; e o
descumprimento de quase uma dezena de leis ligadas à Saúde, de autoria do Ver.
Dr. Goulart, e que não têm sido cumpridas pelo Poder Executivo Municipal. Leis
da maior repercussão. E o que está funcionando em matéria de Saúde é a
estrutura mais burocrática e autoritária de que se tem conhecimento na história
da cidade de Porto Alegre. Ah, que saudade dos outros tempos! Que saudade da
descentralização, quem sabe do IAPI, do IAPC, do IAPTEC. Hoje, os médicos são
testemunhas disso, e, infelizmente, a categoria médica é que está levando a
responsabilidade pelo desmantelamento, porque, quando há uma autoridade
administrativa incompetente na gestão de algumas questões essenciais da vida de
uma cidade ou de um Estado, tu tens que encontrar um bode expiatório. E hoje o
bode expiatório na cidade de Porto Alegre, em relação à Saúde, é o médico, que
sofre com o autoritarismo da burocracia. Quem está falando não é um
Vereador-médico; este Vereador não é médico, e não está fazendo corporativismo.
Eu vou fazer um relatório, tenho nome, documentos no meu gabinete, e nós
juntamos milhares desses: uma criança com problema de estrangulamento nasal,
uma hipertrofia do palatino, há 1 ano percorre a Central de Leitos desta
Cidade; ela, com 3 anos de idade, a sua mãe, uma empregada doméstica, percorrem
a Central de Leitos na busca de um atendimento. Essa criança está sofrendo um
prejuízo irrecuperável e irreversível. Eu posso resolver isso individualmente,
o caso de uma criança.
Num
outro dia, o Dr. Henrique Sarmento Barata, chefe do Serviço de Urologia da
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, um dos mais
conceituados...
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Tempo encerrado, nobre Vereador.
O SR. ISAAC AINHORN: Eu vou usar o tempo de Liderança, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): V. Ex.ª está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. ISAAC AINHORN: ... um dos mais conceituados serviços
médicos de urologia do Estado e, quiçá, do País, denunciou, Sr. Presidente e
Srs. Vereadores, a situação falimentar da Saúde em Porto Alegre, quando ele diz
que a empregada doméstica da sua filha tinha um tumor em um dos rins, e ele não
podia atendê-la no seu serviço, porque ela deveria percorrer o caminho da
burocracia stalinista que se instalou na saúde pública da cidade de Porto
Alegre, ou seja, tem de ir no Postão, aguardar as consultas, e depois percorrer
o caminho da Central de Leitos, aguardar o chamado do estamento burocrático da
Central de Leitos, para depois ter a sorte de conseguir uma internação em algum
serviço da Cidade.
Uma
despersonalização completa, como se dissessem assim: pobre não tem direito a
fazer escolha. Que situação elitizada que impuseram aos pobres! Elitizada pelo
lado negativo, Ver. Dr. Goulart. E, infelizmente, nós vemos o descalabro da
saúde pública na cidade de Porto Alegre.
Eu
sei que é um problema nacional. Mas eu tenho responsabilidade, Ver. Haroldo de
Souza, pela cidade de Porto Alegre, onde eu sou agente fiscalizador dos atos do
Poder Executivo. E aqui quero denunciar, e sistematicamente vou fazê-lo desta
tribuna, trazendo os casos que revelam o desmantelamento do atendimento do
Sistema Único de Saúde na cidade de Porto Alegre. Não é mais possível se
administrar essa situação dramática e de tragédia.
Um
outro dia, convidaram uma pessoa para fazer a cirurgia e, quando foram ver, a
carta voltou: o paciente já tinha morrido.
Isso
deve acontecer, aos jornais e à imprensa chega um caso ou outro.
Então,
isso é muito grave. Esta Casa tem que se posicionar, Sr. Presidente, sobre essa
questão séria do desmantelamento do Sistema Único de Saúde na cidade de Porto
Alegre. Nós não podemos descansar enquanto os serviços essenciais, que
correspondem ao direito constitucional à vida e ao outro princípio
constitucional; porque não adianta estar muito bonitinho na Constituição de
1988, e, sistematicamente, ser desrespeitado que a saúde é direito de todos; é
dever do Estado e direito de todos. Mas que saúde é essa, Ver. Marcelo Danéris,
Líder da Bancada do PT neste Legislativo? Ajude-nos! Vamos fazer um “frentão”
mais importante do que o – eu não vou dizer demagógico – Fome Zero. Mas nós
estamos aqui na cidade de Porto Alegre, e não podemos mais suportar a tragédia
do Sistema Único de Saúde, o descalabro, o desmantelamento, o desrespeito à
dignidade humana que está sendo praticado por aqueles que são responsáveis pela
gestão e administração do Sistema Único de Saúde. As pessoas estão morrendo!
Precisa morrer mais gente? Precisam escândalos, tragédias, para nós acordarmos
em algum momento?
Chama-me
aqui o Ver. Dr. Goulart sobre uma matéria de saúde na cidade de Alvorada,
próxima daqui... Também da grei de Vereadores do PT em Alvorada: “Consulta é
marcada 21 meses após a morte.” O pedreiro Adão João dos Anjos faleceu em julho
de 2001. Na sexta-feira passada, sua família recebeu uma carta para marcar uma
consulta.
E
essa é a situação. Isso não é um fato isolado. Se fosse um fato isolado... E eu
quero aqui, Ver. Dr. Goulart, Ver. Cláudio Sebenelo, V. Ex.as, que
são médicos, dizer que eu sou testemunha do esforço e da dedicação da categoria
daquilo que o PT chama de os “trabalhadores de saúde”. Eu tenho horror dessa
expressão. Mas o meu respeito aos médicos, aos enfermeiros, os altos padrões,
enfermeiros auxiliares, atendentes que lutam ainda com o pouco que podem, fazem
o que podem, mas, infelizmente, enfrentam as amarras do autoritarismo e da
burocracia instalados e implantados no Sistema Único de Saúde. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. SEBASTIÃO MELO (Requerimento): Sr. Presidente, o nosso Líder de
oposição encontra-se ausente, neste momento, o Ver. Wilton Araújo, então
requeiro, de forma coletiva, que entremos direto na Ordem do Dia, preservando o
período de Comunicação de Líder, para depois entramos na Pauta.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em votação o Requerimento do Ver.
Sebastião Melo para que, hoje, passemos a Pauta para depois da Ordem do Dia.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o Requerimento permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO.
O
Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
algumas pessoas aqui, dentro deste Plenário, em especial a Ver.ª Maristela
Maffei, mostram todo o seu desconhecimento e, de uma maneira pusilânime, de uma
maneira mal-intencionada generalizam o problema, chamando os médicos de
vigaristas.
Eu
quero dizer que a pessoa com postura, quando se referir a alguém como vigarista
tem de dar nome, endereço e assinar embaixo. Atentar-se contra uma categoria
médica - vou defender, inclusive, a minha profissão, os meus colegas, que
diariamente estão nos hospitais de Porto Alegre, estão nos ambulatórios, estão
nas universidades, estão estudando, trabalham e atendem com todo o carinho, e a
sua vida é o paciente, essas pessoas não podem ser ofendidas, e se alguma
pessoa da área médica é flagrada, tem que fazer a denúncia e dizer: “Olha,
vigarista é o fulano ou sicrano”, e assinar embaixo, isso é postura! Agora,
lançar assim: “Dizem que há médicos vigaristas”, isso é muito fácil, atirar o
travesseiro de penas é fácil, agora, responsabilizar-se, fazer a denúncia, como
nós fazemos as denúncias, permanentemente, mas nos referimos sempre - e nunca
às pessoas - a um problema político.
Não
aceito, e digo a qualquer outro Vereador, que assaquem contra uma categoria
digna, trabalhadora, decente, progressista. Aqui em Porto Alegre há uma
Medicina feita com a melhor tecnologia, feita por médicos. As duzentas e
setenta e cinco mil consultas feitas no ano passado, na rede de Porto Alegre,
foram feitas pelos médicos. Se alguém quiser assacar contra alguma classe, que
o faça com responsabilidade, que o faça com altanaria, que assine embaixo, que
denuncie, mas que dê o nome, e não, vagamente, insinuando, deixando acusações
nas entrelinhas, porque isso se chama covardia.
Por
isso, toda vez que houver qualquer tipo de acusação imprecisa à classe médica,
eu vou estar aqui, nesta tribuna, defendendo os médicos que trabalham,
diariamente, que fazem do paciente a razão da sua vida e que, há 30, 40 anos,
estão trabalhando, dando todo o seu esforço, melhorando a saúde, que há 40 ou
50 anos não era boa, e que hoje é muito mais avançada, e o progresso é feito
por intermédio do trabalho desses médicos heróicos que fazem essa Medicina,
muitas vezes, sentir que o nosso País pode estar com o pé no futuro. São essas
pessoas que venho aqui na tribuna defender dessas aleivosias, das insinuações e
da má-fé de alguns colegas que acham que vão chegar aqui e vão ofender uma
classe. Isso é inaceitável. Quem sabe, vamos construir de uma outra forma, sem
ofensa, sem insinuação, mas se tiver alguma coisa para acusar, que se acuse,
mas que assine em baixo. Esse desserviço que é prestado, insinuando e trazendo
desconfiança a uma classe, a uma corporação, só pode ser feito por pessoas que
têm contra a classe média um profundo recalque.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Pedro Américo Leal está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a
Bancada do PP - o Partido mudou de nome - se reuniu, estamos sempre reunidos,
toda segunda-feira: o ilustre Presidente da Casa, Ver. João Antonio Dib, o Ver.
João Carlos Nedel, o Ver. Beto Moesch e eu, e resolvemos que é preciso se dar um
brado quanto à 3.ª Perimetral - eu sou o menos indicado daqueles 4 Vereadores,
para vir aqui à tribuna, porque não sou engenheiro, eu sou um curioso em
assunto de trânsito e de pedestres –, mas o fato é o seguinte: a 3ª Perimetral,
que está entregue ao nosso ilustre Ver. Guilherme Barbosa, um homem dedicado,
um alagoano, engenheiro, calculista; ele tem tido problemas. Eu não estou
enfronhado nessas coisas que acarretam conseqüências na área do trânsito, mas o
problema é que estão aparecendo senões. Vejam bem, são avenidas que se cruzam,
são trechos largos de avenidas que não têm passarela. Eu nunca pensei nisso,
porque estou sempre preocupado com segurança pública. Há 40 e tantos anos, eu
só penso em segurança pública, mas agora eles me solicitaram que eu traga aqui
este problema. Não é uma reclamação, Ver. Marcelo Danéris, absolutamente, V.
Ex.ª sabe como eu ajo. Mas nós temos de achar soluções. Porque são vidas
humanas que se estão indo. Eu soube que, em um certo cruzamento, que é o da Av.
Bento Gonçalves com a Av. Cel. Aparício Borges, dez desastres se deram em
trinta dias. É muita coisa! É preciso nós tomarmos medidas, porque, se nós não
apresentarmos o problema aqui na tribuna, quem é que vai apresentar por nós? O
povo espera que agente fale alguma coisa, cite e peça a V. Ex.as,
que são do Partido que está no Governo, que tomem providências. Não é uma
crítica, é apenas um aconselhamento.
A
Av. Nilo Peçanha com a Av. Carlos Gomes é outro problema. V. Ex.ª sabe que,
quando nós entramos ali na Av. Nilo Peçanha e vamos dobrar na Av. Carlos Gomes
para a direita, aquele trecho é muito estreito para os automóveis.
O
Ver. Juarez Pinheiro está fazendo um olhar de desdém, mas eu o aconselho que vá
ver. Eu já passei por lá. É estreito. Não há passarelas, não há alambrados para
conter a indisciplina dos transeuntes. Os transeuntes, despreocupadamente - em
avenidas largas, muito largas, cerca de quarenta metros - atravessam.
Nós
temos de tomar medidas. Isso tem de ter uma solução de nossa parte. Nós somos
os Vereadores de Porto Alegre. Porto Alegre fala através de nós. Eu não estou
aqui reclamando, não é minha área. Pelo contrário, repito: minha área é a
segurança. Mas eu tenho de também ter cuidados com a segurança das pessoas que
transitam, não só o transeunte como também daqueles que conduzem veículos
automotores.
As
passagens de alambrados para pedestres, é necessário nós pensarmos nisso. Ainda
é tempo! A 3.ª Perimetral não está pronta.
V.
Ex.ª tem de chegar perto do Barbosa, falar com o Barbosa e dizer ao Ver. Guilherme
Barbosa, que é o Secretário de Obras – que é meu amigo, não tem problema nenhum
– que pense nisso. Por que não há passarelas na 3.ª Perimetral? É alguma coisa
que temos que pensar. Por que não construíram passarelas? Economia? O dinheiro
não é daqui, o dinheiro é do BID! É dinheiro que vem do estrangeiro! Por que
nós não pensamos nisso?
Bem,
eu sei que os técnicos da EPTC têm ido lá, têm distribuído folhetos, têm-se
preocupado, eles têm quase que dormido lá, têm colocado até guardas à noite,
nos trechos que são trechos perigosos. Mas esses guardas precisam ser
orientados para que o serviço apareça de uma forma maiúscula.
Então,
eu deixo aqui as nossas preocupações. Vejam bem, é o Partido, estou falando em
nome do Partido, não estou falando em meu nome. Nós nos reunimos e chegamos a
esta conclusão, e solicitamos, com relação à situação: olhem para o que está
sucedendo com a 3.ª Perimetral. Ela está belíssima, não poderia estar melhor,
muito linda, mas sem segurança. Bela, mas sem segurança.
(Não revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Wilton Araújo está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. WILTON ARAÚJO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr.as
Vereadoras, venho em nome do PPS agora, e gostaria de colocar a posição do PPS
- logo após o anúncio das oposições, da Presidência da Casa - referente à
questão de que o processo de avaliação do Plano Diretor de Desenvolvimento
Urbano e Ambiental do Município inicia proximamente, e vimos trazer a sugestão
a este Plenário no sentido de que a Comissão que será formada tenha como
principal tarefa, principal função, no início das suas atividades, a de cobrar
do Executivo Municipal os Projetos necessários à complementação do Plano em
vigor, o Plano do ano de 1999. Lá se vão muitos anos, e o Executivo Municipal,
com o descaso que, muitas vezes, lhe é característico - neste caso, é uma
dessas vezes -, não complementa a legislação que é importante, que é
fundamental, para que a cidade de Porto Alegre tenha um bom andamento e um bom
curso até de suas obras.
Até
o momento, o Executivo não mandou para a Câmara o Plano de Mobilidade, Vias e
Transporte Coletivo, o Plano de 1999, Ver. Dr. Goulart, e até agora não chegou
o Plano Viário da cidade de Porto Alegre.
Apesar
disso, por cima disso, passando por cima disso, constróem-se avenidas,
detalham-se perimetrais que não têm a compatibilidade, talvez nem o estudo
necessário para serem implantadas; aplica-se o nosso dinheiro, do Banco Mundial
e de outras instituições financeiras sem ter o Plano Viário da Cidade.
Também
são Projetos Complementares que não foram enviados e que a Câmara deverá
exigir, e essa comissão, a comissão de avaliação do Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano e Ambiental, deverá exigir como primeira tarefa.
Os
Projetos da orla do Guaíba, por exemplo, onde estão? Os do Centro Histórico,
por exemplo, onde estão? Os das áreas de interesse cultural, outro exemplo,
Ver.ª Margarete Moraes. A senhora, que tem identidade com esses dois últimos,
V. Ex.ª foi Secretária nessa área - Centro Histórico e áreas de interesse
cultural -, poderia informar onde está o Plano que o Governo de V. Ex.ª deveria
ter mandando já desde de 1999?
Há
de existir um entendimento e a vontade, inclusive daqueles que têm boa vontade
para com a Cidade, de que isso chegue e que chegue logo no início da avaliação,
sob pena de a Cidade ter de refazer, reavaliar, revisar todo o Plano novamente,
e isso poderá ser tarefa desta Casa, sim. Poderá ser, Ver. João Bosco Vaz.
Se
o Executivo não for sensível e até o início dos trabalhos desta Comissão não
enviar o que era de direito, o que já deveria estar aqui, certamente a Câmara,
com seus técnicos, com seus Vereadores irá laborar em cima desse tema. Não
precisa a Câmara ter Projeto ou indicativo do Executivo para fazê-lo; pode,
sim, laborar em cima de temas como este. E é nesse sentido que nos manifestamos
em nome do meu Partido, o PPS, lembrando que esta Casa e o Executivo devem
estar irmanados no trabalho, discordantes durante ele, mas, certamente, a
população vai estar bem servida após os trabalhos dessa Comissão. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Elias Vidal está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. ELIAS VIDAL: Ver. João Antonio Dib, Sr.as Vereadoras,
Srs. Vereadores, como também os senhores que estão em suas residências
assistindo à TVCâmara, há muitas coisas com as quais um Vereador tem que se
preocupar e o tempo é muito curto na tribuna, diante de tantos desafios, de
tantos problemas que se afunilam aqui na Câmara de Vereadores, e a esperança do
povo é de que seus Vereadores, seus representantes de fato possam fazer algo
para que suas vidas lá fora possam se tornar bem melhores do que têm sido até o
presente momento.
Há tanta coisa que temos para falar, e vou ter que me decidir neste momento sobre qual delas falar. E acredito que vou fazer um comentário sobre uma situação, um fato, de algo que é do conhecimento de todos senhores. Refiro-me à Vila dos Papeleiros, às pessoas daquela comunidade humilde, sofrida; moram de uma forma humilhante, pois aquela forma de viver não é a forma adequada para nenhum ser humano, nem para animais, muito menos para seres humanos.
Eu
aproveito este momento para reivindicar, como Vereador, ao Executivo e também à
Bancada dos nobres colegas da situação, à bancada petista, que pelo amor - o
amigo completou - de Deus, por amor àquelas pessoas... Quem ama a Deus ama o
próximo. Não é isso que está na Bíblia? Devemos amar a Deus e ao nosso próximo
como a nós mesmos.
O
que está acontecendo na Rua Voluntários da Pátria? Srs. Vereadores, aquilo ali
é um descalabro, uma vergonha! É impossível continuar aquela situação na
Voluntários da Pátria. Eu fui ontem à noite ali, a convite de uma pessoa, que
disse: “Por favor, Vereador, não é possível que em uma cidade como Porto
Alegre, que tenta se projetar para o mundo, isso esteja acontecendo nas nossas
barbas; isso é Centro de Porto Alegre”. Gente, é muito saco de lixo espalhado
pela rua, e não é só na Vila dos Papeleiros, porque o vento leva os sacos
plásticos.
Outro
dia, nós víamos aqui o desespero do Ver. Ervino Besson ao defender um Projeto
com relação às bocas-de-lobo, para tentar evitar os alagamentos. Como é difícil
fazer algo positivo para esta Cidade! Aquilo ali é inadmissível! Faltam-me
palavras para tentar descrever o lixo. Aquilo ali se transformou num chiqueiro,
me perdoem. As pessoas estão vivendo ali como se fossem animais. Pior do que
animais, porque um animal nasceu para ser um animal, e um ser humano nasceu para
ser um ser humano. Há tanta sujeira, tanto lixo! Nós sabemos que não dá para
ficar doente. Se alguém ficar doente, pessoas pobres, que não têm recurso, elas
vão levar um ano e meio para serem atendidas. Já estão dando até consulta para
mortos. Não dá para ficar doente. Do jeito que está ali na Voluntários da
Pátria, é um centro de proliferação de doenças; o esgoto corre por cima do
asfalto. As crianças de pé no chão, vivendo no lixo. Até quando nós vamos ter
que conviver com aquela situação? É um desrespeito também com as pessoas que
passam de carro. Ali há toda a sorte de situações negativas, acidentes têm
acontecido. O que mais precisa acontecer: atropelamentos, mortes, para poder
tomar alguma iniciativa?
Então,
peço aos Vereadores, peço ao Executivo e à Bancada de apoio ao Governo de nosso
Município: por favor, façam alguma coisa. Há anos aquela situação continua. Já
foi falado em outras oportunidades, e me parece que até agora nada fizeram de
bom e concreto.
Até
quando vão continuar com essa situação? Eu exijo, como Vereador e como
representante do povo, também, que alguma coisa seja feita nesse sentido de
resolver o problema da Rua Voluntários da Pátria. Obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Raul Carrion está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. RAUL CARRION: Ex.mo Sr. João Antonio Dib,
Presidente desta Casa, demais Vereadores e Vereadoras, e todos que nos assistem
aqui e nas suas casas, queremos, em primeiro lugar, registrar a nossa
satisfação de que aquele verdadeiro atentado contra a cultura popular, que foi
a ameaça de suspender o Campeonato Brasileiro, numa tentativa de queda-de-braço
com o Governo Federal, numa Lei que tinha sido aprovada por unanimidade no
Congresso Nacional...
Aliás,
é uma lei do Governo anterior, Ver. Cláudio Sebenelo, com a qual todas as
Bancadas, do PSDB, do PP, do PMDB, do PC do B, contribuíram, que tem o objetivo
de moralizar o esporte no Brasil. Sabemos que o Brasil tem o melhor futebol do
mundo, mas, infelizmente, talvez, os piores cartolas do mundo também, então uma
Lei dessas que, tudo bem, está aberta para discussão em nosso Governo...
Mas
foi uma atitude truculenta, eu diria, de alguns dirigentes truculentos também,
que tentaram intimidar o povo e a Nação brasileira. Mas parece que sentiram
firmeza e voltaram atrás, permitindo que as eventuais divergências possam ser
solucionadas na negociação, que este é o caminho que nós procuramos fazer.
Então, primeiro manifestamos a alegria, porque era o povo brasileiro que estava...
(Aparte
anti-regimental do Ver. João Bosco Vaz.)
O SR. RAUL CARRION: Perfeito, aceito a observação. Tem os
piores cartolas, mas não quer dizer que todos são os piores.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O aparte é anti-regimental.
O SR. RAUL CARRION: É aparte anti-regimental, mas é justo e
nós concordamos.
Então,
diria que são aqueles cartolas que não querem que o esporte seja transparente;
os demais... Tanto que muitos não participaram da reunião e houve um retorno,
digamos, ao bom senso.
Em
segundo lugar, queríamos dar aqui uma breve informação a esta Casa daquela
verdadeira audiência pública, Ver. Zé Valdir, que realizamos na CUTHAB, no dia
13, quando todas as comunidades foram convidadas. Tivemos dezenas de
associações, de representações aqui presentes e que trouxeram as suas
preocupações, demandas, reivindicações que achamos justas e legítimas. Estamos,
como Comissão de Urbanismo, Transportes e Habitação, procurando fazer o
encaminhamento.
Então,
quero destacar aqui a participação do Fórum das Cooperativas, representando
sessenta e quatro entidades cooperativas, oito mil cooperativados que trouxeram
as suas preocupações e o seus desejos de que com a máxima brevidade aquele
Projeto que nós desarquivamos - fizemos um Substitutivo, já negociamos há dois
anos com o Executivo - seja aprovado nesta Casa. Houve a vinda de sessenta
famílias, representantes de sessenta famílias da Clemente Pinto, uma área
ocupada há mais de 15 anos que quer a regularização da área; as quarenta
famílias do Beco dos Coqueiros que estão ocupando uma área, que seria prevista
para a escola, e que não será feita, têm o apoio da comunidade, lá no Beco dos
Coqueiros; as trinta famílias do acesso Nossa Senhora de Lourdes também vieram
trazer a sua preocupação com a ameaça de despejo.
Tivemos
o debate sobre a questão do Triângulo da Assis Brasil, Ver. Elói Guimarães, que
as obras estão paralisadas, causam o maior caos no transporte na Região Norte,
que já é dificultoso, pois é um grande eixo de deslocamento. Eu vi uma notícia
de que parece que vão ser retomadas as obras. Espero que aconteça, mas a
comunidade é que veio trazer a sua preocupação.
Quanto
à questão do transporte, pretendemos fazer uma reunião com a EPTC. Veio a
comunidade do Lami, do Jardim Ipu, da Chico Mendes. No Lami é aquele absurdo de
90 minutos, o transporte.
Então,
vamos fazer uma reunião com a EPTC para tratar todas as questões conjuntamente:
os problemas de trajeto no Jardim Ypu, na Chico Mendes e assim por diante.
Tivemos,
também, a comunidade que veio aqui, no final do ano passado - eu vou chamar a
atenção de todos os Vereadores -, trazendo aquele problema da radial Anita e da
Dom Luiz Guanella. Chegou-se a falar em colocar em votação a questão, e,
depois, viu-se a complexidade do problema. Pretendemos, Ver.ª Maristela Maffei,
tratar a questão da radial Anita e da Dom Luiz Guanella, senão, nós seremos,
novamente, suscitados pela comunidade e ouviremos arroubados discursos. Então,
nós temos de encontrar uma solução real. O problema é complexo e as duas comunidades
estão mobilizadas.
Eu
queria registrar essas demandas - a questão dos índices construtivos, a
comunidade que veio aqui -, são demandas que, com essa audiência pública, eu
chamaria assim, nós conseguimos recolher e vamos à Comissão levar adiante.
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Marcelo Danéris está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Presidente, Ver. João Antonio Dib -,
Srs. Vereadores, Sr.as Vereadoras, público que nos acompanha aqui e
pela TVCâmara, primeiro, é necessário, em nome da Bancada do Partido dos
Trabalhadores, fazer um desagravo à nossa companheira, Ver.ª Maristela Maffei,
que foi tratada de forma deselegante e desrespeitosa pelo Ver. Cláudio Sebenelo.
A
Ver.ª Maristela Maffei, quando se pronunciou, pronunciou-se a respeito da sua
Moção de Repúdio aos dirigentes que não querem o Estatuto do Torcedor. Ao falar
disso, destacou que todas as categorias possuem grandes profissionais e que
todas elas também possuem maus profissionais. Citou alguns exemplos entre todas
as categorias e entre esses exemplos estavam os médicos, assim como, também,
podem estar os dirigentes, os jogadores, os feirantes ou quem quiser. Isso é um
exemplo. Usar de sofisma para atacar injustamente a Ver.ª Maristela Maffei não
será aceito por nós. É preciso fazer este registro e este desagravo para fazer
justiça com a fala da nossa companheira, a Ver.ª Maristela Maffei.
Segundo:
quero falar de Tribunal de Contas. Olhar as contas da Prefeitura, nós temos
total interesse e aceitamos, imediatamente, que o Tribunal de Contas possa
verificar todas as contas da Prefeitura, sem nenhum problema. Mais ainda: nós
disponibilizamos todos os Secretários do Governo e o Prefeito para estarem na
Câmara, para prestarem qualquer esclarecimento que seja necessário. Agora, é
interessante que nenhum Secretário mais foi chamado pela oposição para prestar
esclarecimentos. Por que não chamaram o Secretário de Administração? Por que
não chamaram o Procurador? Por que não chamaram outros Secretários? É estranho,
querem informação, mas não chamam os Secretários! Todos os Secretários estão à
disposição da Câmara. Eu espero que a oposição também os chame para prestar
esclarecimentos.
Eu
não entendi, exigiram a presença do Executivo; quando o Executivo liberou, não
chamaram mais. É muito estranho isso! E o Prefeito vem aqui na semana que vem,
mas chamem quantos Secretários quiserem. Eu faço até uma proposta: que o
Procurador-Geral do Município, Ver. Sebastião Melo, esteja aqui na Câmara para
explicar a dívida ativa e como está sendo cobrada; já que o Ver. Sebastião Melo
quer saber como os bancos são cobrados, vamos chamar o Procurador para explicar
como é que os bancos são cobrados. Eu só não estou entendendo por que a
oposição não chamou mais ninguém, não quer mais falar do assunto, quer falar do
lanche dos operários. Mas os operários estão recebendo lanche, nós instituímos
o lanche na Prefeitura de Porto Alegre, e não seremos nós que iremos cortar.
Agora, ficam tratando de lanche, mas para o conteúdo grosso, onde tem
substância, não trazem o Secretário para prestar esclarecimentos.
Quero
falar da Saúde também. O Ver. Isaac Ainhorn tratou da Saúde como um caos em
Porto Alegre. É um desserviço para a população dizer que Porto Alegre é um caos
na Saúde. Quero mostrar que o que era caos na Saúde era o Governo Collares, do
PDT. O Governo Collares, no primeiro ano, em 1986, aplicou, Ver. Pedro Américo
Leal - que sempre fala da Saúde - 9% em Saúde. Nos outros 2 anos, 10%. Nós
colocamos, desde o primeiro ano, 12% em Saúde, e no último ano fechamos com 18%
investidos em Saúde. De treze serviços de Saúde que havia em Porto Alegre em
1988, hoje são cento e quarenta e quatro.
Se
Porto Alegre está um caos na Saúde, que dirá no Governo Collares, que não tinha
um décimo do que nós oferecemos hoje, colocando mais, inclusive, que o teto do
Ministério da Saúde, mais de 36 milhões para garantir o serviço de Saúde em
Porto Alegre. Essa é a diferença de quem não faz discurso em tribuna, mas que
faz na prática, no concreto, no projeto.
Quero,
Ver. Pedro Américo Leal, dizer que nós estamos com a mesma preocupação que V.
Ex.ª, com a mesma preocupação da Bancada do PP. Nós estamos preocupados com a
3.ª Perimetral, estamos trabalhando para cada vez qualificá-la mais. Estamos
junto lá, como V. Ex.ª mesmo observou: a EPTC está lá, a SMOV está lá, nós
estamos discutindo com várias comunidades de todo o trajeto da 3.ª Perimetral,
exatamente para garantir que a 3.ª Perimetral, além de ser muito necessária
para Porto Alegre, garantir desenvolvimento, circulação, transporte, também
garanta qualidade nessa travessia e no acesso à 3.ª Perimetral. Estamos
atentos, estamos trabalhando na direção da sua preocupação. Esteja certo disso,
é compromisso da Administração Popular. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O
SR. ALDACIR OLIBONI:
Nobre Vereador-Presidente, João Antonio Dib, eu queria apenas fazer uma
comunicação. O nosso Líder acabou de falar sobre a possibilidade de vir a esta
Casa o Procurador do Município, Rogério Favreto; ele já confirmou, com o acordo
dos membros da CEFOR, que estará aqui na terça-feira, dia 27, às 13h30min, na
CEFOR. Todos os Vereadores estão convidados.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Plenário tem conhecimento de que na
próxima terça-feira, às 13h30min estará presente o Procurador-Geral do
Município, Dr. Rogério Favreto. Todos os Vereadores estão convidados, se
desejarem comparecem à CEFOR.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, eu queria passar a V.
Ex.ª as notas taquigráficas da minha fala. Eu não estou entendendo, fui atacada
pelo Ver. Cláudio Sebenelo, quando dizia, no meu entender, algumas inverdades.
Eu gostaria que o Vereador reparasse a sua atitude, porque toda a vez que eu
vou fazer alguma intervenção ele tem-me atacado de uma forma deselegante. Passo
a V. Ex.ª, para que verifique se em algum momento eu citei algum médico na
minha intervenção.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Vereadora, nós recebemos, mas esta
Presidência também havia tomado a mesma medida, e já leu o discurso, não há a
expressão atribuída a V. Ex.ª.
O
Ver. Sebastião Melo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, nós vamos dar curso, Ver. Luiz Braz, ao debate
sobre a crise na Prefeitura de Porto Alegre. O discurso da Frente Popular é de
transparência e de inclusão social, mas a prática é de aumentar impostos. O
discurso é de inclusão, mas a prática é cortar os lanches dos trabalhadores da
SMOV e da SMAM. O discurso é de inclusão social, mas a prática é de arrochar o
salário do servidor público municipal.
Eu
pedi à minha assessoria, não sei se já chegou, talvez o Vereador Líder do
Governo, por estar preocupado com tantos assuntos aqui nesta Casa não tenha
tido tempo de pedir à sua assessoria, pois já está protocolado, e não
precisaria estar protocolado, porque o Líder do Governo estava neste Plenário,
quando propus que o Secretário de Administração viesse à Comissão de Finanças.
O que disse o Ver. Aldacir Oliboni? Disse que consultaria a sua Comissão,
porque não havia quórum naquele momento, e S. Ex.ª assim proferiu. Estou
aguardando até este momento o Requerimento feito e que está na taquigrafia, mas
se não bastasse isso, levei formalmente e, por gentileza, peço aqui que venha à
tribuna um Ofício, solicitando a vinda nesta Casa do Secretário da
Administração, para depois virem outros, mas até a presente data, continua o
blablablá, a enrolação. O discurso é a inclusão social, a prática é o atraso em
repasses da FASC que afetam entidades assistências.
Essa
é a questão, Ver. João Bosco Vaz. Agora as creches também estão sendo
atingidas, mas o dinheiro da propaganda continua sendo depositado! E os CCs,
especialmente aqueles de nível superior, nenhum foi cortado, Ver. Elói
Guimarães, mas a crise financeira continua.
Pagaram
rigorosamente em dia a conta da CEEE até o dia 31 de dezembro, quando o Governo
era do Sr. Olívio Dutra; assumiu o Governo do Rigotto, cortaram o pagamento da
energia elétrica em Porto Alegre para constranger esta Casa. Essa é a prática!
O discurso é um, a prática é outra.
Então,
quero voltar a dizer o seguinte, Ver. Marcelo Danéris, não está esclarecido:
primeiro, o Secretário da Fazenda não respondeu, até agora, às perguntas
formuladas. E, também o Tribunal de Contas não recebeu as informações de 2002,
da maioria das empresas ligadas à Prefeitura, especialmente as autarquias e
empresas públicas. Então, portanto, se faz necessário, sim; o Tribunal de
Contas é para cumprir esse papel! Esta Casa vai ser notificada, logo ali na
frente, das irregularidades praticadas pela gestão da Prefeitura no ano de
2002. Portanto, Ver. Marcelo Danéris, quem está sonegando o debate é o Governo
de V. Ex.ª, porque veio aqui, e cada Vereador teve o tempo de 5 minutos
regimentais, e o seu Secretário teve a oportunidade de falar por mais de 2
horas, 3 horas e não respondeu o essencial, Ver. Beto Moesch. Ficou “costeando
o alambrado”, respondendo questões sem profundidade, querendo justificar o
injustificável, e não respondeu à questão. Eu quero saber quantos celulares há
nessa Prefeitura? Quanto custa? Eu quero saber qual é o gasto real das receitas
correntes com pessoal? Eu quero saber o banco de horas extras de janeiro,
fevereiro, março, abril, maio, quanto a Prefeitura gastou? Isso não está
respondido; isso ele não quer responder. E o Prefeito foi instado em vários
veículos de comunicação sobre essa matéria e dizia que estava surpreso, mas
também não respondia.
Então,
que história é essa de transparência? Não! Transparência no discurso! Cadê a
senha? Ver. Wilton Araújo, eu quero sentar, uma vez por semana, para acessar o
computador e saber quanto é que se arrecadou de tributos municipais e quanto se
pagou e para quem pagou! E o Secretário do Planejamento teve a “cara-de-pau” de
vir a este Plenário...
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Tempo encerrado, Vereador.
O SR. SEBASTIÃO MELO: ... e dizer que, em 60 dias, esse
programa estaria aqui instalado! Pois sumiu deste Plenário “como o diabo da
cruz”, mas, com certeza, vai voltar, como ele está acostumado a fazer na
votação do Orçamento, para sentar ao lado de alguns Vereadores para tentar
convencer as suas “maracutaias” de suplementação de verba que chegam a quase
200 milhões por ano. Portanto, eu espero que esta Casa, este ano, coloque um
freio na suplementação de verbas, porque isso tem muito a ver com o que esta
Casa tem autorizado ao longo do tempo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Presidente, apenas para informar à
Câmara, e lamentar, que o Governo do Estado acabou de informar à Prefeitura
que, unilateralmente, rompeu o convênio com a Brigada Militar e com a SMIC para
a fiscalização do comércio irregular no Centro, sem informação, antes de
encerrar esse convênio, que seria no dia 30 de maio. Nós lamentamos
profundamente, isso é um desserviço para Porto Alegre, e a Prefeitura vai pedir
ao Governo do Estado – e nós estamos pedindo à Câmara – reforços, porque o
convênio com a Brigada Militar é fundamental para a fiscalização do Centro de
Porto Alegre.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, da mesma forma que o Ver.
Marcelo Danéris repudia, eu quero aplaudir o Governo do Estado. Quem deve
cuidar da fiscalização rotineira são os guardas municipais. Esta Casa votou uma
Secretaria de Segurança para o Município, e a Brigada Militar tem outro papel
muito mais importante, e não de ficar secundando fiscais da SMIC.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós não
podemos permitir que o nosso entrechoque de opiniões faça com que as questões
não sejam bem discutidas nesta Casa. Eu venho à tribuna com o impacto da
informação feita pelo Líder do PT de que o Governo do Estado estaria atendendo
a várias reivindicações que nesse sentido foram feitas, especialmente pelo Ver.
Sebastião Melo, rompendo um convênio que não sei se existia e se estava
escrito, para não mais dar cobertura à ação da fiscalização no município de
Porto Alegre, relativamente à atividade do comércio ambulante no Centro da
Cidade. Ora, Sr. Presidente, há muito tempo, nós ouvimos que bandido tem de ser
tratado pela polícia, e que não se pode confundir uma pessoa que esteja com uma
atividade, às vezes, irregular, mas uma atividade lícita, com um assaltante,
com um meliante, enfim, com aqueles que realmente põem em cheque a ordem
pública. Todos reclamam da falta de policiamento na cidade de Porto Alegre e no
Estado, e a própria autoridade pública estadual, o próprio Secretário de
Segurança reconhece a necessidade de um maior número de policiais, tanto que
está buscando preparar cerca de mil novos praças da Brigada Militar para essas
atividades. Se o Governo entende de priorizar a defesa do cidadão ordeiro, do
cidadão que trabalha e que clama por uma cobertura policial em vez de socorrer
"as canoas" realizadas pela fiscalização do município de Porto
Alegre, eu não posso subscrever a crítica do Ver. Marcelo Danéris, porque eu
acho que camelô não é caso de polícia. Eu acho que camelô não é caso de
polícia! Vendedor ambulante não é caso de polícia. E os ambulantes, na cidade
de Porto Alegre, no momento, estão reivindicando um tratamento que lhes foi
prometido, e lhes foi prometido dentro desta Casa. Foi prometido dentro desta
Casa, que, às vezes, Ver.ª Maristela Maffei, que me dá um aparte
anti-regimental, dizendo que não mandam torturar... Mas às vezes, torturam
mentalmente a sociedade porto-alegrense e algumas categorias, porque há pior
tortura do que se ver impedido de realizar as suas atividades não pode existir?
Pior do que a tortura física é essa tortura mental que, de certa forma, existe,
Vereadora. E eu quero, com o testemunho do Ver. João Antonio Dib, dizer que, há
3 anos, aqui nesta Casa, comerciantes, SMIC, alguns sindicatos, vieram todos
trazer uma proposta que era uma Lei, que foi aprovada em tempo recorde, aqui
nesta Casa, porque aquilo era solução de todos os problemas do comércio
ambulante de Porto Alegre, entre os quais a abertura, a legalização de alguns
na Rua dos Andradas, na Rua da Praia. E ali está o início dos males, porque, se
tu permites para alguns - não há como limitar - e não permites para outros, tu
estás fazendo reserva de mercado. Daquela Lei começou a decorrer essa série de
problemas. Então, eu quero dizer que não era esse o meu intento quando vim à
tribuna, mas eu não vou protestar contra a decisão do Governo do Estado de
romper esse convênio. Ao contrário, vou até dizer que é correta a decisão.
Quero que se priorize a ação da polícia enquanto polícia, na defesa do cidadão,
da cidadã, da cidadania. Quero que a polícia vá evitar as invasões, quero que a
polícia vá tomar providências naquilo que comporta. Querem que a polícia, a
Brigada Militar... Mais uma vez a Ver.ª Maristela Maffei contribui com um
aparte anti-regimental, mas, muito importante: quer ela que a Brigada vá
combater o contrabando. Não é a Brigada que tem que fazer isso. Quem tem que
fazer é a Polícia Federal, que tem que impedir o contrabando no seu início, não
no seu fim. Não é pegando de um pobre coitado que, no fim do processo, está
tentando arrumar uns trocados até mesmo para sobreviver. Eu sou contra o
contrabando, contra esse contrabando de produtos paraguaios, eu sou contra,
sim. O próprio Secretário da Produção, Indústria e Comércio, com muita
propriedade, vinha dizendo que tinha que se atacar na origem, e estava com
ações contra os grandes, que são os verdadeiros beneficiados no contrabando na
Cidade de Porto Alegre. Então, eu quero que se combata o contrabando pelos
meios legais e pelos meios eficazes, e que se deixe a polícia para proteger o
cidadão e a cidadania.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra em Tempo de Presidente.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Nobre Ver.ª Maria Celeste, 1.ª
Secretária, neste momento presidindo esta Sessão, a Presidência deseja fazer
uma pequena prestação de contas de fatos ocorridos nos últimos dias. Desde o
início desta Sessão Legislativa, a coletividade tem procurado a Casa, através
das associações, através de entidades, através de classes, de técnicos de
engenharia, de arquitetura, buscando saber o que está ocorrendo com a avaliação
do Plano Diretor. Essa avaliação deveria ter vindo à Casa já no início do ano.
Não veio. Nós mandamos um Ofício ao Sr. Prefeito, que nos comunicou que em
agosto estará encaminhando para a Casa as primeiras medidas sobre a avaliação
do Plano Diretor. Hoje pela manhã, as bancadas de oposição foram ao meu
Gabinete e solicitaram que se constituísse, à semelhança do que aconteceu
quando analisamos o Plano Diretor, uma Comissão de 17 Vereadores, para que
começássemos, desde logo, a ouvir entidades, trocar idéias com técnicos e fazer
um preparo, para que, quando chegar a avaliação do Executivo, nós estejamos
preparados.
À
tarde, os Vereadores vieram à tribuna e fizeram essa Comunicação, e a Liderança
da situação também entendeu que é interessante fazer a Comissão dos 17
Vereadores; portanto, a Casa pensa, de forma uníssona, que nós precisamos
resolver um problema com que a população está preocupada. E foram colocadas,
realmente, aqui, pelo Ver. Pedro Américo Leal, as dificuldades que a população
enfrenta com a 3.ª Perimetral para se passar de um lado para outro. Realmente é
muito difícil. E a primeira solicitação da Comissão, por certo será, como já
ficou declarado hoje, pela manhã, o Plano Viário da Cidade. Esse já deveria
estar na Casa e independe de avaliação, revisão, reavaliação, o que quiserem,
independe. Então, eu quero cumprimentar os 32 Vereadores, eu quero cumprimentar
a oposição e a situação, porque há um interesse em resolver um problema, e o
povo nos mandou aqui para buscar uma solução.
Por
outro lado, eu quero dizer que, na segunda-feira, no fim da tarde, entreguei
para o Assessor do Prefeito, Sr. Wilson Martins, o Ofício em que eu solicitava
a senha para que os Vereadores tenham acesso a todo o sistema financeiro da
Prefeitura, a todo o sistema de acesso, ingresso e demissão dos servidores,
CCs, toda a parte administrativa. É um direito que nós temos. Eu não estava
pedindo nada que não fosse direito. Lembro até que, na Administração anterior,
um dia fui chamado como Líder do meu Partido para ouvir o Diretor da PROCEMPA,
o Vice-Prefeito, e nos foi prometido que nós teríamos essa senha, mas não havia
Lei. Agora, desde 2001, há uma Lei. Então, eu encaminhei cópia da Lei ao
Prefeito e também solicitei que fosse feito de forma rápida, mas foi entregue
na terça-feira pela manhã, ou à tarde, depende do horário em que o Assessor
encontrou o Prefeito. Então, nós estamos há 48 horas da solicitação. Amanhã
pela manhã eu tenho audiência com S. Ex.ª o Sr. Prefeito e vou levar esse
assunto também.
A
última comunicação que desejo fazer à Casa, é a de que hoje encaminhamos,
assinada por todos os integrantes da Mesa Diretora, a Resolução da Casa
concedendo aos servidores a reposição bimestral, na forma dos valores definidos
pelo IGP-M, ou seja, nós vamos pagar aos servidores da Casa do Povo de Porto
Alegre aquilo a que eles têm direito. Enquanto existir a Lei, nós vamos
cumpri-la, porque Lei não pode ser alterada por Decreto. O que a Lei deu, ou o
que a Lei tirou, o Decreto não pode dar ou não pode tirar.
Então,
a Casa entendeu, pela sua Mesa, que os 2,46% já foram encaminhados ao Diário
Oficial e deverão ser publicados amanhã ou na segunda-feira, mas isso é o que
vamos fazer. E fizemos isso sabendo que a Casa precisa de suplementação; já
encaminhamos solicitação ao Prefeito, mas também fizemos com a tranqüilidade de
quem acompanha a execução orçamentária e sabe que não vai haver déficit e sabe
que a Prefeitura tem as condições para honrar os seus compromissos e para
cumprir aquilo que prometeu aos servidores municipais.
Os
servidores municipais - não devem fazer como sempre acontece em todo o País - são
sempre os culpados de todas as deficiências do País. Não é verdade!
Se
o Prefeito não tem... Eu, quando Prefeito dizia que o Prefeito é o
administrador da escassez, se só sabe administrar com muito dinheiro em CDBs,
bom, aí a coisa fica complicada!
Mas
nós vamos pagar os 2,46% de reposição salarial da bimestralidade e pelo IGP-M.
Saúde e paz!
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr.ª Presidenta, Srs. Vereadores, Sr.as
Vereadoras, há poucos minutos estávamos falando sobre a questão da segurança,
da não-segurança e o assunto que venho trazer aqui é solicitar um policiamento
mais efetivo, por parte da Brigada Militar com acompanhamento da Polícia Civil.
Nas imediações da Escola Odila Gay da Fonseca, no Bairro Ipanema, está acontecendo uma situação que os moradores me informaram que não é de hoje, já vem acontecendo há algum tempo. A partir das 14h, 15h moças de 13, 14 anos, num processo de prostituição e venda de drogas na frente da Escola, inclusive, com viaturas da Brigada Militar passam e não tomam nenhuma providência.
Então,
estamos pedindo, aqui, já que a Brigada Militar quer fazer um policiamento mais
efetivo, isso, sim, é um trabalho concreto da Brigada Militar.
Então,
o que estamos solicitando aqui, entramos com um Pedido de Indicação ao
Governador do Estado, que se mobilize um policiamento mais efetivo da Brigada
Militar, inclusive estamos marcando também com o Delegado de Polícia de
Ipanema. É uma situação muito desagradável, porque são meninas, jovens de 13
anos, 14 anos prostituindo-se com os alunos da escola, movimentando-se na rua
para um lado, para o outro, vendendo drogas a céu aberto, durante o dia e parte
da noite também, e parece que tudo é normal. Então, realmente, nós não
concebemos essas atitudes. O que nós queremos é que a Brigada tome uma posição
mais efetiva, que não passe simplesmente pelo local e desvie os seus olhos para
o outro lado. É de fácil identificação, nas imediações há várias ruas com
inúmeras meninas se prostituindo. Essa questão de venda casada com a droga é a
olhos vistos em volta dessa escola, as pessoas têm condição de identificar; é
uma das maiores escolas, se não for, talvez, a maior escola de Ipanema, Escola
Estadual Odila Gay da Fonseca, que está numa situação bastante premente,
inclusive os moradores do entorno reclamam que saem e, muitas vezes, são
assediados por pessoas que passam de carro e confundem moradores, transeuntes
como alguém que também está-se prostituindo. Nós queremos uma ação mais
concreta, principalmente em relação à questão de proteger das drogas vendidas a
céu aberto para aqueles jovens e adolescentes da escola; todos têm condição de
identificar. O que queremos é que a Brigada Militar faça, sim, o seu papel, o
papel de policiamento ostensivo juntamente com a Delegacia de Polícia da
região. Nós vamos atuar de forma mais intensa e maciça sobre este assunto e,
com toda a simplicidade e clareza, nós também retornaremos a esta tribuna para
dizer: “Olha, a Brigada Militar e a Polícia Civil estão agindo de forma mais
efetiva”. Acho importante que as pessoas saibam que isso ocorre de tarde, às 14
horas, às 15 horas e se estende até a noite, ou seja, enquanto há aula na escola,
que termina por volta das 23 horas, lá estão essas meninas vendendo droga de
maneira ostensiva, inclusive, aos alunos dessa Escola. Volto a dizer: Odila Gay
da Fonseca. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Havendo quórum, passamos a
ORDEM DO DIA
O SR. WILTON ARAÚJO (Requerimento): Gostaria de fazer um Requerimento no
sentido de ordenar os Projetos na Ordem do Dia de hoje. Gostaríamos nesta
ordem: PLE n.º 082/02, PLL n.º 216/02, PLL n.º 223/02, PLL n.º 227/02, PLL n.º
236/02, PLL n.º 237/02, PLL n.º 241/02, PR n.º 042/02, PR n.º 114/02, PR n.º
116/02, PR n.º 002/03, PR n.º 004/03, PR n.º 010/03, PR n.º 011/03, PLL n.º
168/01, Requerimento n.º 105/03 de autoria da Ver.ª Maristela Maffei, PLL n.º
176/01, PLCL n.º 022/00, PLL n.º 178/02, PLL n.º 066/98, PLL n.º 048/01.
A SRA. PRESIDENTE (Maria Celeste): Em votação o Requerimento do Ver. Wilton
Araújo que propõe a ordem dos trabalhos no dia de hoje. Os Srs. Vereadores que
o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
VOTAÇÃO
(encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC.
3800/02 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 082/02, que revoga a Lei n.º 5.469, de 12 de
novembro de 1984. (revogação/utilidade pública)
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Juarez Pinheiro: pela aprovação do Projeto;
- da CEFOR. Relator Ver. Darci Campani: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relator Ver. Haroldo de Souza: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 14-05-03.
A SRA. PRESIDENTE (Maria Celeste): Projeto de Lei do Executivo n.º 082/02,
que revoga a Lei n.º 5.469 de 12 de novembro de 1984. Revogação de utilidade
pública.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr.ª Presidenta, esta matéria já foi
discutida, só cabe ser encaminhada.
A SRA. PRESIDENTE (Maria Celeste): Agora vamos entrar no processo de
votação.
Em
votação o PLE n.º 082/02. (Pausa.) Não há quem queira encaminhar o PLE nº
082/02. Em votação nominal o PLE nº 082/02, solicitada pelo Ver. Isaac Ainhorn.
(Pausa.) (Após a chamada nominal.) APROVADO
por 16 votos SIM, 07 votos NÃO e 03 ABSTENÇÕES.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
3397/02 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 216/02, de autoria do Ver. Raul Carrion, que
denomina Praça Alameda Cristal um logradouro público não-cadastrado, localizado
no Bairro Santa Tereza.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela aprovação do Projeto;
-
da CUTHAB. Relatora Ver.ª Maristela Maffei: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relator Ver. Isaac Ainhorn: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 21-05-03.
A SRA. PRESIDENTE (Maria Celeste): Em discussão o PLL n.º 216/02. (Pausa.)
Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
3440/02 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 223/02, de autoria do Ver. Fernando Záchia, que
denomina Rua Claudio da Silva Pinto um logradouro público não-cadastrado,
localizado nos Bairros Guarujá e Espírito Santo. (desarquivado pelo Ver. João
Carlos Nedel)
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Elói Guimarães: pela aprovação do Projeto;
-
da CUTHAB. Relator Ver. Raul Carrion: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relator Ver. Haroldo de Souza: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia
em 21-05-03.
A SRA. PRESIDENTE (Maria Celeste): Em discussão o PLL n.º 223/02. (Pausa.)
Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO
por unanimidade.
(O
Ver. João Antonio Dib reassume a presidência dos trabalhos.)
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
3522/02 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 227/02, de autoria do Ver. Almerindo Filho, que
concede o título honorífico de Cidadã de Porto Alegre à Senhora Iara Mendonça.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relator Ver. Isaac Ainhorn: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto favorável
de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2.º, V, da LOM;
- votação nominal nos termos do art. 174,
II, do Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia em 21-05-03.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PLL n.º 227/02. O Ver.
Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir.
(Manifestações no Plenário.)
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o que ocorre quando venho à tribuna é
proporcional à necessidade que tenho de ter absoluta certeza de que temos 22 Vereadores
dispostos a consagrar o Projeto do Ver. Almerindo Filho; aguardava sua presença
no Plenário para o voto necessário. Se há 22 pessoas para me vaiarem, tenho
absoluta certeza de que teremos 22 votos para fazer justiça a uma figura muito
especial da cidade de Porto Alegre, que é a Tia Iara, que, por proposta do Ver.
Almerindo Filho, estimulada pelo Ver. João Bosco Vaz, com certeza, nós
haveremos de consagrar como Cidadã Honorária de Porto Alegre. Era isso, Sr.
Presidente.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Não há mais quem queira discutir. São
necessários 22 votos. Em votação nominal o PLL n.º 227/02. (Pausa.) (Após a
apuração nominal.) APROVADO por 26
votos SIM.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com
aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
3705/02 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 236/02, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que
denomina Rua Rubens Freire Hofmeister um logradouro público não-cadastrado,
localizado no Bairro Petrópolis.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Luiz Braz: pela aprovação do Projeto;
-
da CUTHAB. Relator Ver. Wilton Araújo: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relatora Ver.ª Clênia Maranhão: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 21-05-03.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PLL n.º 236/02. (Pausa.)
Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO
por unanimidade.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
3706/02 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 237/02, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que
denomina Rua Carlos Benevenuto Froner um logradouro público não-cadastrado,
localizado no Bairro Petrópolis.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Luiz Braz: pela aprovação do Projeto;
-
da CUTHAB. Relator Ver. Valdir Caetano: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relator Ver. Pedro Américo Leal: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 21-05-03.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PLL n.º 237/02. (Pausa.)
Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) O Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO
por unanimidade.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
3755/02 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 241/02, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, que
denomina Rua Ernesto Arlei Kuhn um logradouro cadastrado, localizado no Bairro
São Sebastião.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela aprovação do Projeto;
-
da CUTHAB. Relator Ver. Zé Valdir: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relator Ver. Haroldo de Souza: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 21-05-03.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PLL n.º 241/02. (Pausa.)
Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO
por unanimidade.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
0314/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 042/02, de autoria do Ver. Dr. Goulart, que concede o Troféu Honra
ao Mérito à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Luiz Braz: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relator Ver. Pedro Américo Leal: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 21-05-03.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PR n.º 042/02. (Pausa.)
Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por
unanimidade.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
3583/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 114/02, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que concede o título honorífico de Líder Esportivo à Empresária e
Professora Carla Lubisco.
Pareceres:
- da CCJ. Relatora Ver.ª Margarete Moraes: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relator Ver. Pedro Américo Leal: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 21-05-03.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PR n.º 114/02. (Pausa.)
Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO
por unanimidade.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
3795/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 116/02, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que concede o Prêmio
Mário Rigatto ao Dr. Luiz Roberto Stigler Marczyk.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relator Ver. Isaac Ainhorn: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 21-05-03.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PR n.º 116/02. (Pausa.)
Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
0002/03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 002/03, de autoria dos Vereadores Raul Carrion e Maria Celeste, que
concede o Prêmio de Cidadania e Direitos Humanos Herbert de Souza à THEMIS.
Pareceres:
- da CCJ. Relatora Ver.ª Margarete Moraes: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relatora Ver.ª Clênia Maranhão: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 21-05-03.
O SR.
PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PR n.º 002/03. (Pausa.) Não
há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por
unanimidade.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com
aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
0004/03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 004/03, de autoria do Ver. Raul Carrion, que concede o prêmio
Quilombo dos Palmares ao Senador Paulo Renato Paim, na modalidade atuação
política e social.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Luiz Braz: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relator Ver. Isaac Ainhorn: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 21-05-03.
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em
discussão o PR n.º 004/03. O Ver. Luiz
Braz está com a palavra para discutir.
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. João Antonio Dib, Presidente desta
Casa, Ver.ª Maria Celeste, Sr.as Vereadoras, Srs. Vereadores,
senhoras e senhores, eu sempre fui um admirador do Deputado Paulo Paim. Ele
sempre demonstrou muita garra para lutar em prol dos trabalhadores, demonstrava
em suas ações e em seus discursos que, realmente, era um homem idealista, capaz
de defender um salário mínimo digno para todos os trabalhadores. E essa defesa,
de acordo com aquilo que eu entendia, era feita com extrema convicção. Quando o
Partido dos Trabalhadores chegou à Presidência da República, pensava este
Vereador que era chegada a oportunidade do Senador Paulo Paim colocar todas as
suas idéias em prática, e uma de suas idéias era exatamente a de fazer com que
o salário mínimo fosse, no mínimo, de 100 dólares. Eu sempre apoiei os
discursos de Paulo Paim, e sempre apoiei a sua luta para que o trabalhador
pudesse ser tratado com dignidade. Mas eu me surpreendi, Ver. Pedro Américo
Leal, quando o PT chegou ao poder e o então Senador Paulo Paim mudou o seu
entendimento e mudou o seu discurso, e, ao invés de 100 dólares para o salário
mínimo, ele começou a defender um salário que não era de 100 dólares, que dava
um aumento para o trabalhador que ganha o salário mínimo de apenas o que
ganhava entre uma proposta e outra de 6 reais. E a discussão dessa diferença de
6 reais foi mantida como se, na verdade, esse fosse o grande problema do
trabalhador. E eu digo a todos os senhores que, há algum tempo, não teria
dúvida nenhuma em votar favorável a qualquer homenagem àquele homem, àquele
político, capaz de atos e de discursos em defesa do trabalhador. Mas hoje eu
tenho as minhas dúvidas, Ver. Pedro Américo Leal, não sei se o Senador Paulo
Paim não utilizou a massa trabalhadora para chegar até onde está. Parece-me,
pelos seus discursos e pelos seus Projetos, que hoje ele usa essa massa
trabalhadora. Penso que esta Casa não pode prestar uma homenagem sem ter a
certeza de que este homem realmente faz jus a um prêmio dado por uma Câmara da
importância da Câmara de Porto Alegre. Eu jamais nego homenagens. Jamais voto
contrário a qualquer homenagem ou faço qualquer contestação a uma indicação de
algum companheiro Vereador para homenagear essa ou aquela pessoa. Mas eu estou,
confesso, em um momento de dúvida: eu não gostaria de votar com a dúvida que
tenho. Até pela admiração do passado de Paulo Paim, eu não votaria contra, mas
eu me nego a votar, eu me abstenho, porque acredito que o trabalhador não pode
ser utilizado, simplesmente, como massa de manobra para alguém atingir um
determinado posto. O trabalhador sofre tanto neste País, ele tem tantos
problemas que não pode ser apenas utilizado para alguém atingir os seus
objetivos. Acredito que toda defesa que façamos do trabalhador tem de ser de
acordo com os nossos ideais, ou então é melhor que ela não seja feita, porque
senão essa pessoa não merece ser digna de nenhum tipo de homenagem,
principalmente da Câmara de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Marcelo Danéris está com a
palavra para discutir o PR n.º 004/03.
O SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr.as
Vereadoras, público que nos acompanha aqui e pela TVCâmara. Quero dizer que
nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, e da maioria das Bancadas aqui,
respeitamos sempre quando um Vereador faz suas homenagens. Já fomos
desrespeitados, no passado, quando aqui quisemos homenagear e não votaram, - o
caso do Sr. Stédile, por exemplo. Mas nós sempre respeitamos, portanto nem
discutimos e nem encaminhamos. Agora, nos parece também desproporcional que -
além de alguns terem dúvidas se é para respeitar ou não esse acordo de
cavalheiros que nós temos, e cada Vereador que queira fazer suas homenagens é
responsável por elas – nós, aqui, ainda venhamos atacar o Senador Paulo Paim,
Senador da República recém-eleito, que tem um trabalho reconhecidíssimo pelo
povo gaúcho, nem é por mim e nem é pela Bancada do Partido dos Trabalhadores e
nem pela Câmara de Vereadores; é pelo povo gaúcho. Há seis meses ele foi eleito
e assumiu como Senador da República. É esse Senador Paim que luta pelo salário
mínimo de 100 dólares. E é bom lembrar que, quando o Senador Paim sentou na sua
cadeira de Senador, o salário mínimo valia 50 dólares e hoje o salário mínimo
vale 82 dólares. É esse Senador Paim que construiu essa possibilidade, Ver.
Juarez Pinheiro, e, quando o Presidente Lula assumiu, deu um aumento ao salário
mínimo de 20%, passando de 200 reais para 240 reais, quando o Governo Fernando
Henrique queria passar o salário mínimo para 211 reais, e houve um aumento real
de quase 2% - não é só a reposição da inflação – do salário mínimo. E, com a
política econômica do Governo Lula, cai o dólar, e, combinando isso com a
recuperação do salário mínimo, nós chegamos a um salário mínimo de mais de 80
dólares.
Portanto,
não tendo completado o Governo Lula nem meio ano, nós já estamos com o salário
mínimo a menos de 20 dólares para ser 100 dólares.
Então,
a luta do Senador Paim é a luta que todo o povo brasileiro faz, que ele muito
bem representa lá no Congresso, e ele muito bem merece uma homenagem da Câmara.
Ele merece uma homenagem da Câmara, porque o povo gaúcho já o elegeu e já o
homenageou. E não será a Câmara de Vereadores que vai cometer um desrespeito ao
Senador Paulo Paim e à escolha da população. Peço o apoio à homenagem ao
Senador Paulo Paim. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em votação o PR n.º 004/03. (Pausa.)
Ver. Isaac Ainhorn, eu peço licença a V. Ex.ª, mas não há mais tempo para
encaminhamento nem para adição. Submeto à consideração do Plenário a
prorrogação da Sessão por mais 2 horas.
O SR. DR. GOULART: Sr. Presidente, eu espero que tenha
quórum e que a gente possa votar pelo menos um Projeto da Saúde, pois eu estou
há oito Sessões esperando. Espero que hoje se vote pelo menos um.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em votação a prorrogação da Sessão por
mais duas horas. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADA a prorrogação da
Sessão por mais duas horas.
O
Ver. Raul Carrion está com a palavra para encaminhar a votação do PR n.º
004/03.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, não poderíamos deixar, antes de votar o Projeto
dando o Prêmio Quilombo dos Palmares na modalidade político-social ao Senador
Paulo Paim, ao sindicalista Paulo Paim, ao lutador do nosso povo Paulo Paim, de
encaminhar como autor deste Projeto. Paulo Renato Paim, nascido em Caxias, de
uma família simples de trabalhadores, negro, enfrentou todo tipo de
discriminação para chegar a ser esse grande líder operário, esse grande líder
político, primeiro Senador da República negro deste Estado. Lá estava Paulo
Renato Paim nas lutas sindicais, como metalúrgico, no final da década de 70,
início da década de 80, inclusive participando da campanha sindical que o levou
à presidência do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas. Tive oportunidade de
conhecê-lo e de com ele compartilhar inúmeras lutas e batalhas. Homem
destemido, valente na defesa do seu povo, dos trabalhadores, mas que também ia
muito além de uma visão sindicalista ou corporativa da luta. Desde o primeiro
momento, ele teve uma visão política, naquele período de regime de exceção
neste País, uma visão política de que a luta do trabalhador, pelo seu salário,
pelas suas condições de trabalho, pelo emprego, pela redução da jornada. Era
inseparável de uma luta maior pelas transformações sociais no País, por um novo
projeto de desenvolvimento nacional e de reconhecimento dos direitos do nosso
povo.
Paim
também, ultimamente, tem-se destacado já como parlamentar, Deputado Federal
reeleito com grandes votações neste Estado, além de ser um defensor da classe
operária e dos trabalhadores, um defensor dos aposentados, um defensor dos
idosos, dos discriminados e dos negros. É de sua lavra o Estatuto do Idoso,
sendo que atualmente trabalha no Congresso Nacional, Ver. Humberto Goulart, com
uma legislação contra todo tipo de discriminação racial, discriminação de
gênero ou de idade. É interessante essa compreensão. Ele não ficou, unicamente,
na discriminação contra o negro, que é a sua situação, mas ele está elaborando
uma espécie de estatuto contra a discriminação de qualquer tipo, de raça,
gênero, idade, etc. Então, é um homem com o qual nós podemos ter divergências,
ser do seu Partido, outros não, mas é um homem sobre o qual não podem pairar
dúvidas a respeito do seu mérito. Eu penso que ele honra esta Casa ao receber
este Título também.
Então
peço aos prezados colegas que nós todos façamos essa justa homenagem a esse
homem de Caxias do Sul, que a nossa Cidade está homenageando com o Prêmio
Quilombo dos Palmares. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em votação nominal o PR n.º 004/03,
solicitada pelo Ver. Luiz Braz. (Após a apuração nominal.) APROVADO por 22 votos SIM
e 01 ABSTENÇÃO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
0531/03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 010/03, de autoria do Ver. Raul Carrion, que concede o prêmio
artístico “Lupicínio Rodrigues” ao Músico e Compositor Nelson Coelho de Castro.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Nereu D’Avila: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relator Ver. Haroldo de Souza: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 21-05-03.
O SR. RAUL CARRION (Requerimento): Eu requeiro o adiamento da discussão do
PR n.º 010/03 por duas Sessões.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em votação o Requerimento do Ver. Raul
Carrion, solicitando adiamento da discussão do PR n.º 010/03 por duas Sessões.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
0539/03 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 011/03, de autoria do Ver. Fernando Záchia, que concede o título
honorífico de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao Senhor Dante D’Angelo.
Pareceres:
- da CCJ. Relatora Ver.ª Margarete Moraes: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relator Ver. Elias Vidal: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto
favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2.º, V, da LOM;
- votação nominal nos termos do art. 174,
II, do Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia em 21-05-03.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em
discussão o PR n.º 011/03 de autoria do Ver. Fernando Záchia. (Pausa.) Não
há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 24 votos SIM.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
2512/01 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 168/01, de autoria do Ver. Dr. Goulart, que
institui a obrigatoriedade de os planos de saúde informarem o pagamento dos
honorários médicos ao paciente que for internado e dá outras providências. Com Emenda n.º 01.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Juarez Pinheiro: pela aprovação do Projeto;
- da CUTHAB. Relator Ver. Valdir Caetano: pela aprovação do Projeto;
- da CEDECONDH. Relator Ver. Cassiá Carpes: pela aprovação do Projeto;
- da COSMAM. Relatora Ver.ª Clênia Maranhão: pela aprovação do Projeto e
da Emenda n.º 01.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia por força do
art. 81 da LOM, em 02-04-03.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PLL n.º 168/01. (Pausa.)
O SR. REGINALDO PUJOL (Questão de Ordem): Eu gostaria de conhecer o teor das
Emendas.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): (Lê.) “Institui a obrigatoriedade dos
Planos de Saúde a informarem o pagamento dos honorários médicos ao paciente que
for internado e dá outras providências.” Há duas Emendas. V. Ex.ª quer saber o
teor das Emendas. Vou ler as Emendas. Desculpe-me, nobre Vereador, eu entendi
mal. A Emenda n° 02 diz: (Lê.) “Fica
instituída a obrigatoriedade dos Planos de Saúde que foram acreditados no
Município de Porto Alegre informarem o pagamento dos honorários médicos ao
paciente e às empresas conveniadas que administram o Plano de Saúde em grupo
sempre que houver internação.” Está incluindo no art. 1º, após a expressão
“informarem o pagamento dos honorários”, uma nova expressão: “e às empresas
conveniadas que administram os Planos de Saúde em grupo”. E a Emenda n.º 01, de
autoria do Ver. Dr. Goulart, diz: (Lê.) “Inclui os artigos 4.° e 5.°
renumerando o art. 5.º do Projeto original; Art. 4.°: As entidades
intermediárias de assistência de saúde referidas no artigo anterior deverão
notificar os seus usuários do disposto na presente Lei, através de
correspondência específica ou de anotação nas respectivas faturas; Art. 5.°:
Cabe ao órgão próprio do Poder Executivo Municipal a fiscalização do
cumprimento desta Lei; Art. 6°: Esta Lei entrará em vigor após a sua
publicação.”
Não há quem queira discutir o PLL n.º 168/01. Em votação. O Ver. Dr. Goulart está com a palavra para encaminhar.
O SR. DR. GOULART: Sr. Presidente, Sr.as Vereadoras, Srs. Vereadores, hoje, estaremos
votando uma ação importantíssima na saúde. Nós não vamos falar de saúde
pública: hoje, nós vamos falar de saúde paga, de saúde privada, e é necessário
que se explique aos Vereadores o que se precisa e o porquê. Os Planos de Saúde
aumentaram as suas mensalidades nos últimos tetos em 160%, sem aumentarem os
honorários dos médicos, sem aumentarem as diárias, sem aumentarem nada; os
planos de saúde têm os seus donos morando em casas com três piscinas e com
heliporto nos seus terraços; os planos de saúde abusam da população em não lhes
prestam o atendimento devido e completo, na sua integralidade - as pessoas
acabam se socorrendo do SUS para colocar uma prótese, acabam se socorrendo do
SUS para fazer uma cirurgia complexa cardíaca, porque os planos de saúde não
dão, mas enriquecem, enriquecem, enriquecem.
Como
é que o Vereador pode fazer o seu controle social, uma vez que os Conselhos
Municipais de Saúde, e o Estadual também, não se interessam por isso? É
forçando que o usuário, que a pessoa que sofreu a cirurgia, que a pessoa que
sofreu o atendimento saiba quanto o plano de saúde está pagando por aquele
atendimento. As pessoas geralmente pagam de 3 a 4 mil reais por ano pelo seu
plano de saúde. Em torno de 5 mil reais pelo plano! Quando precisam de uma
cirurgia, vamos dizer, do tipo apendicite, o médico que opera de madrugada pelo
plano milionário não consegue receber senão cento e poucos reais, porque tem
27,7% de desconto do Imposto de Renda. E o que pensa o usuário, quem tem o
plano de saúde? “O médico me operou nesta madrugada e ganhou milhões por essa
cirurgia”, e, dessa maneira não pressiona o seu plano, que é milionário, que
recebe bastante e que não paga os médicos, não paga auxiliar, não paga direito;
talvez o hospital eles paguem, porque o lobby
dos hospitais é muito grande, mas o doente é pouco valorizado pelo seu
plano de saúde. Um plano de saúde, que é regiamente pago, acha que o seu doente
vale algumas dezenas de cruzeiros para o seu atendimento. E, agora, com este
Projeto que eu peço para que os Vereadores se sensibilizem e votem, ele
receberá na sua casa, quarenta dias, cinqüenta dias, um mês depois da sua
intervenção, o que realmente foi pago para o cirurgião e para o auxiliar.
Digo
que numa cesariana o auxiliar não ganha 30 reais para se deslocar da sua casa.
(Aparte
anti-regimental.)
O SR. DR. GOULART: Muito obrigado pelos parabéns, mas em
encaminhamento não posso dar aparte.
Vereadores
queridos, nos ajudem a lutar contra os planos de saúde que espoliam a população
e se aproveitam dos serviços dos médicos e funcionários da Saúde. Votemos por
este Projeto que informará ao doente que paga 5 mil reais e quando precisa se
operar o seu cirurgião não ganha 200 reais. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra
para encaminhar a votação do PLL n.º 168/01.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. João Antonio Dib,
demais Vereadores, Vereadoras, em nome do Partido dos Trabalhadores, também
queremos socializar essa alegria do nosso Ver. Dr. Goulart e também
parabenizar, aqui, um Deputado que foi pioneiro nessa luta, na investigação dos
planos de saúde, que é o nosso Deputado Henrique Fontana, que hoje está em
Brasília e faz parte da CPI dos planos de saúde. Isso porque este Projeto do
Ver. Dr. Goulart vem ao encontro da nossa necessidade, seja do paciente, seja
do trabalhador, seja daquele que quer ver o que de fato o médico colocou no
procedimento de que ele foi operado.
É
louvável a iniciativa do Ver. Dr. Goulart, porque ele, como médico, está
querendo saber se o plano de saúde está cobrando da unidade hospitalar o que de
fato fez na cirurgia.
Eu
apresentei uma Emenda ao seu Projeto, Ver. Dr. Goulart, porque, hoje, grande
parte das empresas, associações, cooperativas, sindicatos, têm planos de saúde
de grupo e eles não recebem a informação e nem o paciente recebe a informação.
E, na hora de negociar o plano de saúde, as empresas que detêm o poder dos
planos, dizem que o seu plano está deficitário e querem aumentar um absurdo.
Esse absurdo é acima do INPC, do IGP-M, e assim por diante. Eu digo isso,
porque nós somos vítimas, até porque sou Presidente de uma entidade e esse
plano de saúde sempre joga contra nós, que é, na verdade, contra os
trabalhadores, de que o reajuste tem que ser 40%, vamos dizer, e o INPC deu
18%. De que forma vamos ajudar a fiscalizar isso? É também recebendo a
informação do procedimento. V. Ex.ª diz que o paciente deve ser informado, eu estou
apenas dizendo, numa Emenda, que também a empresa que administra o plano de
grupo tem que ser informada.
Eu
queria, em nome da Bancada, parabenizá-lo e dizer que a sua iniciativa já
funciona no SUS, todo o paciente recebe a informação; já funciona com os
pacientes que tem o IPE, Instituto de Previdência do Estado, implementado na
gestão passada e, agora, por que não nos planos de saúde? Uma bela iniciativa,
parabéns, Vereador, votaremos, enquanto Bancada do PT, com o seu Projeto. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em votação o PLL n.º 168/01. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.
Em
votação a Emenda n.º 01 aposta ao PLL n.º 168/01. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
Em
votação a Emenda n.º 02 aposta ao PLL n.º 168/01. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
Em
votação o Requerimento n.º 105/03, de autoria da Ver.ª Maristela Maffei,
solicitando à Moção de Solidariedade ao Ministro dos Esportes, Sr. Agnelo
Queiroz. O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Ver.ª
Maristela Maffei, este Requerimento já se encontra aprovado, dado o grande
número de assinaturas que o acompanham, certamente a nossa manifestação será no
sentido de deixar claras as nossas posições em relação à matéria. Tenho
sustentado, há muito tempo, Ver. Pedro Américo Leal, que o futebol brasileiro,
especialmente, começou a viver uma grande crise quando políticos resolveram dar
atenção especial para esse assunto, em detrimento de outros tantos, que são
muito mais graves e que têm muito mais necessidade de atuação da classe política.
Devo
dizer, Ver. Zé Valdir, lisamente, que fui contrário à Lei Pelé, à Lei Zico,
porque acho que desorganizaram o futebol brasileiro, pois foram feitas por
políticos que, na maioria das vezes, nunca dirigiram sequer um clube de várzea
o que dirá uma entidade esportiva de maior projeção.
Agora
mesmo essa proposição aprovada pelo Congresso Nacional enseja uma polêmica
nacional, que não posso dizer que seja bem conduzida nem pela CBF, nem pelo
Clube dos Treze, nem pelas federações, pelas partes que estão nelas envolvidas.
Mas enseja, entre outras coisas, esse Requerimento da Ver.ª Maristela Maffei,
que ontem nos ofereceu para que assinássemos e nós fomos muito categóricos,
dizendo que não éramos partidários em apoiar um Ministro que não é o autor dessa
Lei, nem é do Governo Federal, essa é uma Lei que foi sancionada pelo
Presidente Lula, mas foi votada pelo Congresso Nacional. Então, não é nenhuma
manifestação de antipatia ou o que quer que seja, é uma reafirmação de posição,
porque, ao se protestar contra o Clube dos Treze, contra a Confederação
Brasileira de Futebol, contra a Federação Gaúcha de Futebol estão protestando
contra pessoas que há muito tempo estão servindo o futebol brasileiro com muito
mais eficácia que esses que querem ganhar espaço na mídia, fazendo leis que
divulgam o seu nome e cuja aplicação, Ver. João Bosco Vaz, V. Ex.ª sabe, é
muito contraditória. É muito simples as pessoas irem às tribunas falar mal dos
dirigentes dos clubes de futebol. Pode ser de quem o for. Eu digo que as pessoas
precisam vivenciar mais pelo que os dirigentes dos clubes passam. Eu sei das
dificuldades do Dr. Flávio Obino, eu sei das dificuldades que teve o meu amigo
José Alberto Guerreiro, eu participo de um conjunto de pessoas que têm
responsabilidade com o Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense e não vejo nesse
Estatuto do Torcedor esse motivo de alegria que está havendo em geral. A sua
aplicação vai criar graves distorções, como já criou a Lei Pelé, como já criou
a Lei Zico, que estão entregando a tradição do futebol brasileiro à mercê de
empresários que levam os nossos melhores atletas para o exterior, numa
verdadeira pirataria, abalizados por uma legislação feita por quem não tem o
entendimento do que é realmente a realidade esportiva. Nesse Estatuto do
Torcedor inclusive tem disposições que contrariam FIFA, que é quem regra esse
esporte em todo o mundo. Futebol é para ser jogado no campo de futebol, seus
julgamentos são nos tribunais esportivos adequados. Então, eu não tenho por que
estar sendo solidário com o Ministro do Esporte, que tinha de estar fazendo
outras coisas para viabilizar o futebol brasileiro, ao invés de estar brigando
com os dirigentes das nossas entidades esportivas. O assunto inclusive já está
amenizado; a anunciada suspensão da competição máxima do futebol brasileiro já
foi revogada, teremos jogos no próximo fim de semana. Não precisamos botar mais
lenha na fogueira, o que nós precisamos ter nessa altura é compreensão real da
situação. Eu, se tiver de votar essa proposição, anuncio desde já: voto contra!
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Pedro Américo Leal está com a
palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 105/03, de autoria da
Ver.ª Maristela Maffei.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu
quero que antes leiam o Processo: “Moção de Solidariedade com o Ministro dos
Esportes, pelas posições adotadas frente às atitudes da Confederação Brasileira
de Futebol, Clube dos Treze e da Rede Globo, face ao Estatuto do Torcedor”. O
que é esse Estatuto do Torcedor? Os senhores me informam? Há alguém aqui que
tenha lido o Estatuto do Torcedor? Eu pergunto se alguém já leu ou viu o
Estatuto do Torcedor. Como é que estão votando em solidariedade ou contra o
Estatuto do Torcedor?
Eu
sou o autor, em 1972, de uma Lei, a primeira lei, uma lei copiosa, de umas três
páginas, mais ou menos, sobre segurança em estádios. Por quê? Porque eu tenho o
curso de Educação Física. Lá por 1972 o Dr. Lauro Balle, advogado, assistente
parlamentar que me acompanha até hoje, oriundo da saudosa ARENA, nós fizemos
essa Lei da segurança dos estádios.
Agora,
o que é esse Estatuto do Torcedor? Eu sei, ligeiramente, avoadamente até, posso
dizer isso. Confio no Dr. Fábio Koff, que é um homem do Rio Grande do Sul, um
juiz, um homem de responsabilidade e que se mostrou muito reticencioso nas
declarações dele, tanto em jornal quanto em rádio, hoje. O que pretende esse
Estatuto? Ele pretende, obrigatoriamente, que o estádio tenha uma ambulância
por dez mil espectadores na praça de esportes; uma ambulância. Ora, vejam bem
que são quatro ambulâncias para quarenta mil pessoas. E que o presidente do
clube seja responsável por tudo aquilo que houver nas imediações da praça de
esportes. Como é que pode? Como alguém pode ser responsável pelo que sucede no
portão 8 do Internacional? No portão 8 do Internacional, onde saem as maiores
badernas... O presidente do clube nem fica sabendo.
Bem,
eu sei apenas isso, mais nada. Como posso me manifestar, agora, a favor ou
contra esse Estatuto do Torcedor? Não posso, não tenho elementos.
Eu
disse à ilustre Ver.ª Maristela Maffei, que me procurou: eu não posso por isso,
e dei as razões a ela, expliquei que tinha sido o elaborador de uma Lei que foi
a primeira lei sobre segurança em praça de esportes, onde previa tudo: saída,
sirene, avisa daqui, avisa de lá, ambulâncias, tudo. Há trinta e tantos anos.
Mas agora eu não posso votar uma solidariedade dada a um Estatuto que eu
desconheço. Por isso eu não posso, absolutamente, empenhar a minha convicção
nem contra nem a favor. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra
para encaminhar a votação do Requerimento n.º 105/03, de autoria da Ver.ª
Maristela Maffei.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr.as
Vereadoras, conheço gaúchos e brasileiros que integram o Clube dos Treze e
pessoas que merecem a nossa credibilidade, alguns da CBF.
Eu tenho para mim, Sr. Presidente desta Casa, que neste momento o chamado Estatuto do Torcedor, recentemente promulgado, parece que veio para criar uma grande controvérsia na sua auto-aplicabilidade. Então, não pode também, neste momento, de cima para baixo, sem ouvir os segmentos ligados ao esporte nacional, querer o Sr. Ministro de Esportes impor o Estatuto, eis que essa matéria deve ser profundamente maturada e avaliada. Há pouco eu conversava com algumas assessoras da Assessoria Parlamentar, do próprio Partido dos Trabalhadores, trocando idéias de como um presidente de um clube de futebol vai responder pela condição, pela segurança de quarenta mil pessoas fora, dentro e em volta de um estádio.
Ora,
Ver. Pedro Américo Leal, é uma situação extremamente difícil. Agora nós, da
Câmara Municipal de Porto Alegre, neste momento, em que o assunto é objeto de
uma grande discussão, vamos já tomar um parti
pris, de estabelecer uma posição ao lado do Ministro de Esportes, Sr.
Agnelo Queiróz. No momento em que estabelecermos uma Moção de Solidariedade ao
Ministro dos Esportes Agnelo Queiroz, nós estamos, realmente, Ver.ª Maristela
Maffei, já nos posicionando na questão do chamado Estatuto do Torcedor. É o
juízo político de referendum do
Legislativo que representa a cidade de Porto Alegre, cidade que tem uma
tradição esportiva. Será que nós já temos, Vereador... Eu não sou especialista
na área do esporte, não sou técnico, não sou “cartola”, não sou dirigente
esportivo, mas sou advogado. Vejam o seguinte: quando a CBF tomou uma medida in extremis,
junto com o Clube dos Treze, de paralisar o Brasileirão, foi uma medida muito
forte, porque, eu tenho certeza que, tanto a CBF como o Clube dos Treze, não
pretendem criar uma polêmica com S. Ex.ª, o Ministro de Esportes do Brasil.
Porém tomar essa atitude, radical, foi conseqüência de uma situação quase que
de insustentabilidade, Ver.ª Maristela Maffei.
Portanto,
eu vou fazer um apelo a V. Ex.ª, com o respeito que eu tenho por V. Ex.ª, a sua
combatividade e a sua luta. Eu poderia trazer, na segunda-feira, uma moção de
solidariedade, por exemplo, à Deputada Federal Luciana Genro, mas acho que isso
teria um caráter que não construiria, neste momento, um debate. Eu tenho
certeza de que esta Casa - nós teríamos maioria parlamentar – seria capaz até
de criar um caso, já que é uma questão sobre a qual todo o mundo está opinando,
mas que é interna corporis do Partido
dos Trabalhadores, numa relação partidária com os seus parlamentares. Eu não
vou fazer isso, porque acho que não construiria... Da mesma forma, Ver.ª
Maristela Maffei, eu acho que essa Moção de Solidariedade, neste momento, ao
Ministro dos Esportes é altamente polêmica. Ela é nitroglicerinizada, ela tem
um teor muito forte, o poder explosivo de criar uma polêmica que não nos vai
levar a nada, a não ser a um processo grave de antagonismo dentro desta Casa.
Portanto,
eu apelo a V. Ex.ª que, neste momento, faça uma retirada dessa Moção de
Solidariedade para não estabelecer nem uma derrota, tanto do Ministro de
Esportes do Brasil, como da CBF e do Clube dos Treze. É o apelo derradeiro que deixo
aqui, no encaminhamento que faço dessa matéria, neste momento. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em votação nominal o Requerimento n.º
105/03, de autoria da Ver.ª Maristela Maffei, solicitada pelo Ver. Reginaldo
Pujol. (Após a apuração nominal.) Três votos SIM, 03 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO. Não há quórum.
O SR. REGINALDO PUJOL: Com toda a certeza, diante da
inclemência do tempo, grande parte dos Vereadores já estejam se dirigindo para
o Estádio Olímpico, como bons torcedores do glorioso tricampeão gaúcho.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Nobre Ver. Reginaldo Pujol, V. Ex.ª
coloca muito bem, eu não tinha me dado conta de que hoje é um grande jogo.
Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 19h29min.)
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